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ICMS Ecológico distribui R$ 78 milhões a 185 municípios do Estado de SP

SMA/SP - www.ambiente.sp.gov.br
Autor: Isadora Parada e Denis Delgado Santos/CPLA
02 de jul de 2010

Os 185 municípios paulistas que possuem áreas naturais protegidas, como Estações Ecológicas, Parques Estaduais e Áreas de Proteção Ambiental, entre outras, receberam em 2009 valores que, somados, chegam a R$ 78.178.903,37, relativos ao ICMS Ecológico. Esse repasse corresponde a 0,5% da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dos 25% sobre o total arrecadado no Estado, a que os municípios têm direito, conforme determina em Lei Estadual de 1993.

A Secretaria do Meio Ambiente - SMA é a responsável pelo cálculo do índice de preservação de cada município, que subsidia a Secretaria da Fazenda no repasse do ICMS Ecológico. Esse índice leva em consideração o tamanho das áreas estaduais legalmente protegidas existentes em cada município, segundo coeficientes de ponderação que levam em conta o nível de restrição de uso desses espaços.

Dessa forma, as Estações Ecológicas e as Reservas Biológicas, que são categorias mais restritivas de Unidade de Conservação, voltadas à pesquisa científica e à conservação do ambiente, recebem peso 1,0. Os Parques Estaduais, uma categoria de alta restrição ambiental, voltados ao turismo ecológico, à educação ambiental e à conservação, têm peso 0,8. Já as zonas de vida silvestre das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) recebem peso 0,5. Reservas Florestais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Reservas Extrativistas recebem peso 0,2 e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas Naturais Tombadas, onde são permitidas diversas atividades produtivas, têm peso 0,1.

Regiões
A região do Vale do Ribeira, onde se concentram os maiores contínuos de Mata Atlântica, é a mais beneficiada no repasse do ICMS Ecológico. Em 2009, dos dez municípios que recebem os maiores valores, sete se encontram no Vale do Ribeira. Isso se deve à existência de grandes Unidades de Conservação na região, que preenchem quase a totalidade do território de alguns municípios.

O contínuo formado pelos Parques Carlos Botelho, Intervales, Turístico do Alto Ribeira, Caverna do Diabo, Rio do Turvo, Lagamar de Cananéia, Ilha do Cardoso, Campina do Encantado, e pelas Estações Ecológicas de Xituê, Chauás, Banhados de Iguape e Juréia-Itatins, somam-se às Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável que existem no local. Essas Unidades, juntamente com a APA da Ilha Comprida, a APA da Serra do Mar e suas Zonas de Vida Silvestre, permitem conectar a região com o Parque Jurupará e o Parque da Serra do Mar, ampliando ainda mais o contínuo de Mata Atlântica do Estado.

Iguape permanece como o município mais beneficiado, graças à existência em seu território das Estações Ecológicas de Juréia-Itatins e de Chauás. Além destas, desde 2006, com a criação da Estação Ecológica dos Banhados de Iguape, a área protegida aumentou para mais de 83 mil hectares em Estações Ecológicas e 23 mil hectares de Área Natural Tombada. Isso representa 54% do total do município, que tem 196 mil hectares.

O litoral norte é segunda região mais beneficiada do Estado. O Parque Estadual da Serra do Mar, as Áreas Naturais Tombadas da Serra do Mar e de Paranapiacaba e o Parque Estadual de Ilhabela ocupam uma área de 173 mil hectares. Os quatro municípios da região - Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba - receberam em 2009 um total de R$ 7,9 milhões.

A Baixada Santista aparece como a terceira região mais beneficiada do Estado, pois seus nove municípios possuem áreas naturais protegidas que juntas somam 138 mil hectares, possibilitando um repasse de R$ 7,8 milhões relativos ao ICMS Ecológico. Além do Parque Estadual da Serra do Mar e das Áreas Naturais Tombadas da Serra do Mar e de Paranapiacaba, a região abriga as Estações Ecológicas de Juréia-Itatins e Tupiniquins, ambas localizadas no município de Peruíbe, e o Parque Estadual Xixová-Japuí, que percorre os municípios de Praia Grande e São Vicente. Há também o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, em Santos, e o Parque Estadual de Itinguçu, em Peruíbe, além de outras Áreas Naturais Tombadas.

Em nono lugar no "ranking", com um repasse de R$ 1,9 milhão em 2009, está a capital do Estado, São Paulo, que possui 26 mil hectares de áreas naturais protegidas, abrangendo os Parques Estaduais Fontes do Ipiranga, da Serra do Mar, da Cantareira, do Jaraguá, além da Reserva Biológica de Vila Facchini e da APA Várzea do Tietê, entre outras.

Outros municípios do Estado também foram contemplados com o repasse do ICMS Ecológico. Para encontrar mais informações sobre o ICMS Ecológico, bem como acessar a lista completa com os valores recebidos pelos municípios em 2009, acesse www.ambiente.sp.gov.br/cpla/icmsecologico.php

http://www.ambiente.sp.gov.br/verNoticia.php?id=994

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