ICMBio promove encontro sobre avaliação de imóveis

ICMBio promove encontro sobre avaliação de imóveis
12 de Novembro de 2018, 13h34

Curso busca atualizar servidores para aprimoramento técnico da avaliação de imóveis rurais

Ramilla Rodrigues
ramilla.rodrigues@icmbio.gov.br

Entre os dias 5 e 9 de novembro o ICMBio reuniu em Brasília 30 servidores para participar do Curso de Atualização em Avaliação de Imóveis Rurais. A capacitação teve por objetivo atender a necessidade do órgão de dispor de corpo técnico especializado e habilitado para a avaliação dos imóveis a serem desapropriados, bem como de assistentes técnicos judiciais qualificados para acompanhar e analisar perícias judiciais nas unidades de conservação de domínio público, conforme prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Na lei do SNUC, a desapropriação é necessária em categorias de proteção integral (parques nacionais, estações ecológicas, reservas biológicas) e em categorias de uso sustentável (reserva de desenvolvimento sustentável, florestas nacionais, reservas extrativistas). Já nos casos de monumentos naturais e refúgios silvestres a desapropriação só é necessária se houver incompatibilidade entre os objetivos das unidades e da propriedade privada.

Este é o terceiro curso, coordenado pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial (CGTER), voltado especificamente para servidores com formação em engenharia agronômica ou florestal, que compõem o quadro de avaliadores do ICMBio e atuam em processos de desapropriação administrativa e judicial de imóveis rurais, em atendimento à Instrução Normativa 02/2009, que estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de UCs de posse e domínio público.

Nesta edição participaram 30 profissionais, englobando servidores, lotados na sede ou em unidades de conservação, que atuam na avaliação de imóveis, constituindo a equipe ampliada da CGTER, bem como novos servidores interessados em compor o quadro dessa equipe e 02 técnicos convidados do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

O curso compõe o ciclo dos cursos de regularização fundiária do ICMBio, teve aporte financeiro do Projeto ARPA e foi ministrado pelo consultor do Instituto Brasileiro de Avalições e Perícias de Engenharia (IBAPE), Marcelo Rossi, cuja reconhecida experiência teórico-prática foi fundamental para o desenvolvimento de uma metodologia que envolvesse participantes com diferentes níveis de conhecimento sobre o tema.

"O grande desafio desta proposta foi nivelar a experiência dos servidores que já atuam na avaliação de imóveis, com a demanda por conhecimentos conceituais dos novatos e a necessidade de adequar os métodos utilizados às normas e aplicações vigentes, com vistas a avaliações cada vez confiáveis e justas", destaca Cleberson Zavaski, Coordenador de Regularização Fundiária. "A transferência da posse e domínio das terras para o ICMBio é uma ação fundamental para a real implantação da unidade de conservação, o que reduz fortemente os conflitos territoriais e permite o atendimento aos objetivos da sua criação, uma vez que possibilita, por exemplo, a instalação de infra-estruturas ou a concessões de uso público. Para isso, buscamos os instrumentos que permitam acelerar execução dos recursos de compensação ambiental e resolver as desapropriações na esfera amigável, reduzindo a possibilidade de judicialização dos processos", complementa Eliani Maciel, Coordenadora-Geral de Consolidação Territorial.

O procurador-chefe do ICMBio, Daniel Ribeiro, que participou da construção da Instrução Normativa 02/2009, palestrou sobre as assistências técnicas nos processos de desapropriação judicial e ressaltou que para efetuar a desapropriação, o artigo 5o, inciso XXIV da Constituição Brasileira disciplina que o processo seja realizado mediante justa indenização. O Estado faz uma oferta de preço que leva em conta vários critérios. "São avaliados o preço da terra nua, das benfeitorias e outros aspectos visando o pagamento mais justo possível ao expropriado", esclarece o procurador.

Na avaliação geral dos participantes, o curso foi proveitoso. Segundo Lino Viveiros, analista ambiental do ICMBio, e um dos avaliadores mais atuantes da equipe ampliada da CGTER, "os encontros de capacitação são uma excelente oportunidade de pararmos para rever e discutir a prática, nivelar as experiências e aprimorar a técnica, o que proporciona maior segurança nos resultados apresentados ao ICMBio e aos proprietários de terras.

A capacitação do quadro servidores é umas das estratégias da CGTER para obter ganho de escala na consolidação territorial das unidades de conservação, e que envolve também o aperfeiçoamento das normativas e contratações de empresas e profissionais para suprir a demanda decorrente passivo histórico.

"Além dos resultados que apresentamos nos últimos tempos, esperamos que a renovação da utilidade pública de muitas UCs, bem como as necessidades de atender as populações tradicionais, de proteção e de aquisição e pagamento de propriedades em UCs, a regularização fundiária, realizada com a compra de terras e compensação de reservas legais, deve seguir crescendo em demanda e importância", resume o Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, Claudio Maretti.

http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10062-icmbio-…