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06 de Jun de 2014
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam uma parceria para fazer a regularização fundiária de Unidades de Conservação (UCs). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5), dia em que foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão do MPF responsável pelos temas relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio cultural.
O objetivo é que procuradores de todo o País atuem para a implementação efetiva das atuais 313 UCs federais geridas pelo ICMBio. Segundo a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, já foi solicitada a instauração do procedimento administrativo para cada UC.
O presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, chamou a atenção para a articulação na proteção das unidades "Em um momento em que forças contrárias se articulam, este Dia Mundial do Meio Ambiente não é apenas de celebração, mas também de tomada de decisões sobre os desafios que se colocam. Esta é uma ampla ação em defesa das Unidades de Conservação", ressaltou.
De acordo com subprocurador-geral da República, Mário José Gisi, serão propostas medidas extrajudiciais e, se for o caso, judiciais para que a regularização e consolidação das unidades aconteça. "Nós temos um déficit histórico com as unidades de conservação. Embora tenhamos ações com as áreas protegidas e elas apresentem grandes desafios, não havíamos desenvolvido uma estratégia que visasse especificamente a regularização fundiária", afirmou Mário, que também é coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Para isso, um relatório de visita aos locais com informações que permitam um diagnóstico da situação atual de cada área deverão ser elaborados. A regularização fundiária compreende a identificação e transferência do domínio ou da posse dos imóveis contidos no interior de cada UC para o ICMBio. Dentre as ações previstas estão a desapropriação de imóveis rurais, indenização de posse e obtenção da gestão das terras públicas federais e estaduais dentro das unidades.
Também participaram do lançamento da ação integrada para regularização das UCs Ela Viecko de Castilhos, vice-procuradora-geral da República; Sandra Cureau e Nívio de Freitas, subprocuradores-gerais da República e membros da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, e Nicolau Dino de Castro, subprocurador-geral da República.
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