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Ibama multa empresário em R$ 100 mil por degradar área de proteção ambiental

Gazeta Online - http://gazetaonline.globo.com
27 de Mar de 2009

Fiscais do Ibama, em mais uma ação da Operação Impacto profundo II, atendendo a denúncias de técnicos do Iema, multaram um empresário por dragar e aterrar uma área de proteção ambiental, localizada no município de Guarapari. O valor da multa foi de R$ 100 mil.

Além de não possuir Licenciamento Ambiental para realizar a atividade, o local fica situado dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) de Setiba. "O local é muito próximo de uma lagoa e é alagado, por isso tem legislação especial para proteção", informa o fiscal do Ibama.

"Mesmo que a área não fosse considerada APA, esta obra estaria irregular por não possuir licenciamento ambiental do órgão competente. Por isso, a multa foi aplicada. Em regiões assim é muito comum se ter nascentes de rio e vegetação típica. O impacto ambiental sofrido por uma obra dessas, sem um estudo prévio, é imenso.", conclui o fiscal.

A Operação Impacto Profundo II, contra crimes de degradação ambiental, segue vistoriando todo o litoral capixaba durante o ano de 2009. O responsável pelo aterro e dragagem do brejo vai responder a processo criminal junto ao Ministério Público e está com as atividades da obra embargadas.

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