Ibama invalida instrumento de preservação

Ibama invalida instrumento de preservação
O órgão federal orienta suas superintendências regionais a ignorar decreto que regulamenta a exploração da Mata Atlântica

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), órgão federal responsável pela execução da política ambiental do País, enviou uma circular às superintendências regionais do órgão nos estados orientando que o principal instrumento legal de preservação dos remanescentes da Mata Atlântica fosse ignorado.
Assinado em 10 de fevereiro de 1993 pelo então presidente Itamar Franco, o Decreto n" 750 é resultado de três anos de discussões entre os mais variados segmentos da sociedade civil e órgãos estaduais e federais ligados à preservação do meio ambiente. Este decreto dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou 'nos estágios avançado e médio de regeneração e dá outras providências, tendo sido regulamentado em vários estados brasileiros, inclusive em São Paulo.
No início de fevereiro deste ano, a então presidente do Ibama, a geógrafa Nilde Lago Pinheiro, orientou seus subordinados a seguirem um parecer que sustenta a inconstitucionalidade do decreto. Este parecer foi assinado pelo procurador geral substituto do Ibama, Vicente Gomes da Silva, que concluiu que a exploração da Mata Atlântica deve ser disciplinada por lei e não por decreto.
Para Nilde Lago Pinheiro, o decreto significa uma verdadeira desapropriação técnica de vastas áreas, que imobiliza desde o pequeno produtor de cebolas do Vale do Ribeira até empreendedores do porte de Antonio Ermírio de Moraes (que quer construir uma polêmica usina hidrelétrica no rio Ribeira de Iguape).
Para os ambientalistas, este decreto é uma das maiores conquistas da sociedade no que diz respeito à preservação dos remanescentes de um dos mais importantes ecossistemas do planeta, a Mata Atlântica.

Palestra destaca a importância do Japi
Na noite da última quarta-feira, 08, aniversário de doze anos de tombamento da Serra do Japi, o coordenador do Núcleo Pró-Tietê e membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Mário César Mantovani, esteve em Jundiaí proferindo uma palestra sobre meio ambiente, organizada pelo COATI (Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada), no Gabinete de Leitura Rui Barbosa.
Mantovani iniciou a exposição dando um panorama geral sobre os movimentos ambientalistas, enfatizando que a linguagem ambiental mundial é única, diferentemente de temas como tecnologia, por exemplo, onde países do terceiro-mundo somente têm acesso às novas tecnologias muitos anos depois.
Outro ponto abordado por Mantovani foi a respeito da certificação ISO 14.000, que é o selo de qualidade ambiental. Num futuro próximo, o mercado irá somente aceitar produtos que tenham este selo de qualidade.
Uma projeção de slides demonstrou a evolução do processo de destruição da Mata Atlântica, que originalmente cobria 12% do território nacional. Hoje, restam parcos 8% da área inicial, fragmentados em 14 estados brasileiros.
Quanto à Serra do Japi, única floresta de Mata Atlântica sobre um solo de quartzito, o Japi, é uma Reserva de Biosfera e Patrimônio da Humanidade. Atualmente, sua importância deve-se ao fato da localização: está entre dois pólos de desenvolvimento (Campinas e São Paulo).

Secretário vai, cumprir o Decreto

O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Fábio Feldmann, afirmou que o Decreto 750 vai ser plenamente cumprido enquanto ele estiver em vigor.
A atitude tomada pela ex-presidente do Ibama (ver matéria principal) pode gerar um conflito entre órgãos do governo, pois, para desmatar, o requisitante precisa de uma autorização do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais), que é um órgão ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), e, também, deve ter anuência prévia do Ibama, isto é, o pedido de desmatamento deve ser analisado pelo órgão federal, que tem a competência de conceder a licença prévia.
Feldmann considera que um funcionário da administração pública não pode deixar de cumprir um decreto presidencial sem violar a legislação, especialmente a penal. Durante uma reunião realizada na tarde de quarta-feira, onde várias entidades ambientalistas fizeram-se presentes (ver matéria nesta página), um porta-voz do Ministério do Meio Ambiente fez um contato telefônico com o secretário, informando-o que a Presidência da República reafirmava o Decreto 750.
O secretário afirmou que, caso o Ibama não cumpra o Decreto 750, a SMA vai entrar com uma representação contra a autoridade federal (no caso o Ibama), pois de acordo com a lei n" 6938, a omissão às leis ambientais é crime. Desta forma, Feldmann acredita que o decreto não vai ser descumprido.

Opinião
Atitudes suspeitas
Flavio Gramalelli Junior

Muito suspeitas têm sido as atitudes da ex-presidente do Ibama e atual superintendente do órgão em São Paulo. Esta última, então, nem dá para engolir.
Pouco antes de sair da presidência do Ibama, a geógrafa Nilde Lago Pinheiro enviou uma circular às superintendências regionais orientando que um Decreto Federal, assinado por um presidente da República, fosse ignorado. Semanas depois ela assume a superintendência do Ibama em São Paulo e, logicamente, vai cumprir à risca o que ela mesmo determinou quando presidente. Que coincidência, não... ? Não podemos nos esquecer que a geógrafa, depois de tudo que ela aprontou, foi indicada por José Aníbal (PSDB) para assumir a superintendência do Ibama em São Paulo.
Durante ulna reunião na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, realizada na quarta-feira, 08 - onde ambientalistas de várias entidades estiveram presentes para lançar uma campanha em defesa do Decreto 750/93, que regula a exploração da Mata Atlântica - o representante da Friends of the Earth (a internacional Amigos da Terra), Roberto Esmeralda, disse que entregou um relatório à geógrafa Nilde, em novembro de 94, com 120 páginas,, denunciando a exploração ilegal de madeira no País. Apesar da procuradoria do Ibama ter confirmado a denúncia, nenhuma madeireira foi cassada, e, pior ainda, a "excelentíssima " geógrafa convidou representantes de empresas madeireiras para decidirem quais espécies vegetais brasileiras seriam relacionadas como ameaçadas de extinção. Logicamente, o mogno brasileiro foi deixado de fora desta lista... Parecenos claro que os interesses preservacionistas estão sendo deixados de lado pela geógrafa, que prefere utilizar um cargo público para defender sabe-se lá quais outros interesses... Ah, e fora os 6 mil hectares que ela liberou para serem desmaiados na Serra da Bodoquena, no Mato Grosso do Sul, mesmo com o próprio governo deste estado sendo contra.
E pra não dizer que sou chato e que é perseguição à geógrafa, em agosto de 94, o DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais) concedeu autorização para um desmatamento de 3,5 hectares na Serra do Japi. E sabem quem foi a beneficiada? Nilde Lago Pinheiro. E sabem o que ela fez logo em seguida? Vendeu as terras para um grupo japonês.

Flávio Gramolelll Junior é engenheiro químico e diretor presidente do COATI

Ambientalistas unem-se em favor do decreto

Representantes de diversas organizações não governamentais (ong's) reuniram-se na tarde de quarta-feira, 08, para lançar uma campanha em defesa do decreto federal n" 750.
Diferente do decreto baixado por Collor quando assumiu o governo federal, que proibia qualquer corte na Mata Atlântica, o decreto 750 não impede a derrubada da mata; ele apenas cria uma situação que pode ser discutida e negociada, pois estabeleceu critérios para a sua exploração, condicionando-a à elaboração do EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental).
Para o representante das ong's no Conserva (Conselho Estadual do Meio Ambiente), Mário César Mantovani, "a atitude do Ibama foi uma agressão às conquistas". Segundo o conselheiro, mesmo com a existência do decreto, o estado de São Paulo destrói uma área de Mata Atlântica equivalente a 2 campos de futebol por hora. "Se o decreto não for respeitado, o ritmo de destruição aumentará assustadoramente, comprometendo a biodiversidade do que é considerado como Patrimônio da Humanidade", completou.
A superintendente da Fundação SOS Mata Atlântica, Ana Maria Fonseca, repudia a atitude tomada pela ex-presidente do Ibama. Para Ana Maria, "a Nilde (do Ibama) não teve embasamento para ter tomado aquela atitude". Já o representante do Instituto Sócio-Ambiental, João Paulo Capobianco, acredita que a atitude tomada por Nilde Lago Pinheiro atende a interesses econômicos, pois o decreto 750 "estabeleceu áreas e critérios e feriu os interesses dos especuladores".
O representante do grupo ambientalista jundiaiense COATI (Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada), também presente na reunião, acredita que "as conseqüências internacionais não foram pensadas quando a Nilde desaconselhou o 750". Esta é a mesma preocupação do representante da internacional Friends of the Earth (Amigos da Terra), Roberto Esmeralda.
De acordo com Esmeralda, desde 1990, a sua entidade se esforça para implementar um programa piloto pára a Mata Atlântica, que envolve nada menos que US$ 250 milhões.
Enquanto os ambientalistas lançavam a campanha em defesa do decreto 750, em uma sala ao lado, funcionários da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, preocupados com as repercussões internacionais, discutiam um financiamento da entidade alemã KFW.

Jornal de Jundiaí, 12/03/1995, p. 17