Ibama interdita porto de Paranaguá

Ibama interdita porto de Paranaguá
Porto de Santos também sofre interdição, mas punição é suspensa três horas depois

Leonardo Goy / Brasília e Evandro Fadel / Curitiba
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou e decretou a interdição dos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, por "flagrante descumprimento" da legislação ambiental e de compromissos assumidos pela administração no fim do ano passado para regularizar o licenciamento ambiental.
Preocupada com as consequências da interdição, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) alertou que a interrupção do embarque e desembarque pode causar sérios prejuízos ao Paraná e ao País. "Me recuso a acreditar que sejam capazes de uma coisa tão absurda", afirmou o assessor técnico da Faep, Nilson Hanke Camargo.
O porto de Santos, o maior do País, também foi ameaçado de interdição e recebeu multa de R$ 10 milhões por desrespeito à legislação ambiental, mas a punição foi suspensa três horas mais tarde, após muita confusão e negociações que chegaram a mobilizar a Casa Civil da Presidência da República.
No fim da tarde, para corrigir o estrago causado pela superintendência paulista, a direção do Ibama em Brasília teve de defender publicamente a administração do Porto de Santos. Segundo o Ibama, o porto encontra-se dentro dos prazos para apresentação dos estudos necessários para a obtenção das autorizações do órgão.
Prejuízo. No Paraná, a interdição foi confirmada e empresários já fazem cálculo dos prejuízos. Segundo a Federação da Agricultura do Paraná, somente o prejuízo direto será de US$ 40 mil a US$ 50 mil por navio para cada dia parado, custo que deve ser coberto pelo exportador. Ontem, havia 13 navios no cais e outros 45 ao largo, aguardando o momento de atracar.
A Administração dos portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou que entrará na Justiça para tentar reverter a interdição. Caso o embargo seja mantido, Nilson Camargo, da Faep, prevê que serão formadas filas tanto de navios quanto de caminhões.
Em nota, divulgada na página do Ibama na internet, o órgão ambiental informa que seu presidente, Abelardo Bayma, comunicou pessoalmente ao superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Mario Marcondes Lobo Filho, sobre o que poderia acontecer caso não se cumprissem os prazos para entrega de documentos como os "Planos de Emergências Ambientais" e estudos para permitir a regularização do licenciamento.
Segundo o Ibama, o processo de regularização da situação ambiental dos dois portos paranaenses começou em 2002. Os primeiros documentos foram entregues ao órgão ambiental em 2004. Complementações foram exigidas pelo Ibama que só foram entregues no início do ano passado. No fim de 2009, a Appa e o Ibama fecharam um termo de compromisso para regularizar a situação. O Ibama informa que a Appa já foi autuada oito vezes nos últimos cinco anos pela não apresentação de documentos e estudos.
No porto de Santos, a multa e embargo foram anunciadas por fiscais do Ibama estadual sob alegação de falta de licenciamento ambiental. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informou que tomará medidas legais para resguardar o interesse público e garantir o funcionamento do porto.

OESP, 09/07/2010, Economia, p. B6

Ação de fiscais em Santos mobiliza até a Casa Civil

Leonardo Goy / BRASÍLIA e Rejane Lima / Santos

A interdição do porto de Santos mobilizou a cúpula do governo, em Brasília. A Casa Civil da Presidência da República cobrou explicações e providências da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que acionou o presidente do Ibama, Abelardo Bayma. A pressão funcionou. De imediato, Bayma ordenou que a multa e a interdição fossem suspensas e ontem, três horas depois de anunciadas. Foi aberto um processo administrativo para apurar a conduta dos fiscais responsáveis.
Em nota, o Ibama informou que a interdição foi resultado de iniciativa isolada de um grupo de três fiscais que seguiam ordem do chefe de fiscalização do Ibama em São Paulo, sem conhecimento da Superintendência do instituto ou da Diretoria de Proteção Ambiental, responsável nacionalmente pelas operações de fiscalização da autarquia. "A interdição temporária não foi uma ação institucional do Ibama", diz a nota.
A direção do Ibama esclareceu que o porto foi instalado antes da vigência da atual legislação sobre licenciamentos ambientais e que, no momento, encontra-se dentro dos prazos para apresentação dos estudos necessários para a obtenção das autorizações do órgão.
No início da noite, o presidente do Ibama foi chamado para uma reunião com a ministra Izabella Teixeira. Tanto ele quanto a ministra teriam sido repreendidos pelo Planalto, que reclamou da falta de controle sobre as ações dos fiscais. Sobrou para a superintendente do Ibama em São Paulo, Analice Pereira, irmã de Silvio Pereira, o ex-dirigente petista que ganhou fama no escândalo do mensalão. Mesmo de licença médica, ela foi acionada para reverter a multa e a interdição do porto.
Como resposta à ameaça de crise, já era dada como certa a exoneração do chefe da fiscalização da superintendência paulista. Em defesa própria, o presidente do Ibama argumentou que a ação dos fiscais no Porto de Santos foi motivada por sindicalistas do órgão interessados em criar embaraços para a direção.
No meio de toda a confusão, Bayma anunciou a interdição do Porto de Paranaguá (PR).

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100709/not_imp578661,0.php

OESP, 09/07/2010, Economia, p. B6