A Tribuna do Acre-Rio Branco-AC
03 de Abr de 2002
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Hamilton Casara, firmou, pelo segunda vez, convênio com municípios de Rondônia para a construção de casas populares com madeira apreendida por estar sendo retirada e comercializada ilegalmente.
Desta vez, serão trinta casas de cinqüenta metros quadrados em cada município: Costa Marques, Cabixi e Pimenteiras. Em Pimenta Bueno, onde foi entregue a primeira casa, em outubro do ano passado, Casara entregará outras quatro unidades.
A meta do programa Casa Própria do Ibama, uma parceria com o programa Comunidade Ativa do Comunidade Solidária do governo federal, prefeituras, governos estaduais, CEF e Sebrae, é construir casas populares em todos os municípios brasileiros onde houver madeira apreendida pelos fiscais do Ibama já desembargadas pela Justiça, de acordo com o coordenador do projeto, José Carlos Menezes.
As casas possuem seis cômodos: sala, cozinha, dois quartos, banheiro, uma pequena área de serviço, e até varanda. Por determinação do presidente do Ibama, os moradores recebem as residências com horta e farmácia verde (plantas medicinais), seguindo as tradições regionais.
MOGNO ILEGAL Hamilton Casara não cedeu às pressões dos madeireiros e foi taxativo: "temos provas suficientes para reter e continuar proibindo a comercialização interna e externa de todo o estoque de mogno extraído ilegalmente de reservas indígenas e de terras públicas".
A posição do presidente do Ibama foi reafirmada durante reunião com representantes da Associação dos Exportadores de Madeira (Aimex), parlamentares, do Greenpeace, do Ministério Público Federal e Estadual do estado do Pará, do Conselho Indigenista, da gerente executiva do Ibama do Pará, entre outras entidades.
De um total que 70 mil metros cúbicos de mogno derramados no mercado, metade, foi extraída ilegalmente, garante José Leland Barroso - chefe do Departamento de Fiscalização do Ibama e coordenador da "Operação Resgate", iniciada em fevereiro, que já apreendeu 29 mil metros cúbicos da madeira.
A Aimex insistiu na liberação do estoque serrado que aguarda exportação em armazéns próximos aos portos do Pará e do Paraná, cujas liminares não foram deferidas. O presidente do Ibama enfatiza: "este mogno também continuará retido porque é oriundo de Planos de Manejo fantasmas, usados para esquentar a madeira, ou com base de origem ilegal. Com isso não vamos concordar".
Dos 110 Planos de Manejo autorizados em 1996 nos estados do Pará, Acre e Mato Grosso, só 11 resistiram à vistoria por amostragem do Ibama, mas agora passam por uma fiscalização personalizada, em campo, porque a origem declarada confere com a realidade.
A Organização Não-Governamental Greenpeace entrou com recurso na Suprema Corte da Inglaterra, solicitando ao governo inglês que impeça o desembarque e retenha todo o estoque de mogno exportado ilegalmente do Brasil para aquele país.
O representante do Greenpeace na região Norte, Paulo Adário - o primeiro a denunciar publicamente a "máfia do mogno", informou que 700 metros cúbicos da espécie saíram esta semana do Pará para a Inglaterra, amparados por liminar concedida pela Justiça brasileira.
A Inglaterra, Estados Unidos, ou qualquer outro país que receba mogno explorado ilegalmente estará praticando crime ambiental, garantiu Adário, citando a legislação da Cites - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção, da qual todos são signatários, inclusive o Brasil
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