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Ibama deve recorrer da decisão que parou obras

Clipping da 6ªCCR do MPF.
Autor: Adriano Fonseca e Samuel Lima
25 de Abr de 2007

UHE Estreito - Índios reiteraram que querem cancelar o empreendimento durante reunião ontem, na Funai em Brasília

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá recorrer da decisão da justiça federal maranhense que suspendeu, liminarmente, na última quinta-feira, a licença de instalação (LI) da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE Estreito), na divisa dos estados do Tocantins e do Maranhão. A informação foi dada durante reunião ontem, na Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília. O Consórcio Estreito Energia (Ceste), construtor da obra, até o fechamento desta edição não havia sido notificado da decisão judicial, segundo informou a assessoria de
imprensa da empresa.

Representantes dos índios krikati, gavião, apinajé e krahô reiteraram o pedido de interrupção total da obra, frisando que eles sofrerão impactos, ao contrário do que alega a empresa construtora citando estudos etnológicos realizados na região. A reunião teve início por volta das 9 horas, com a presença do presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, e representantes do Ministério das Minas e Energia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão, da 6ª Câmara Federal de Brasília, diretores do Consórcio Estreito Energia (Ceste), e de movimentos sociais.

A Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa dos estados do Tocantins e Maranhão, segundo o projeto, deverá gerar 1.087 megawatts de energia, inundando 400 quilômetros quadrados de áreas, gerando um lago com extensão de 290 quilômetros (veja quadro). O investimento no empreendimento, que afetará 12 municípios, sendo dez no Tocantins e dois no Maranhão), chega a R$ 3,2 bilhões. Papel De acordo com a coordenadora regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Estélia Folha, que representou a entidade, os índios exigiram da Funai que cumpra o seu papel.

Não adianta. Não há negociação. A Usina vai trazer vários impactos. A relação do branco com o Rio (Tocantins) é diferente da relação dos índios com o rio, declarou. Ainda de acordo com a coordenadora, o MPF entrou com uma ação para anular todo o processo de instalação do empreendimento. Essa parceria é fundamental para a nossa luta, enfatizou. Na última quinta-feira, o juiz federal de Imperatriz (MA), Lucas Rosendo Máximo de Araújo, suspendeu liminarmente a Licença de Instalação (LI) da UHE de Estreito, a favor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato).

A Justiça Federal julgou insatisfatório o Estudo do Impacto Ambiental (EIA), emitido pelo Ibama quanto às conseqüências dos impactos do empreendimento provocados às comunidades indígenas.

RETIRADA Cerca de 350 pessoas continuam acampadas em frente ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE), nas margens da BR-010, mesmo depois da decisão da juíza de Estreito (MA), Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, que determinou, na última quintafeira, a saída imediata dos manifestantes, através de liminar de manutenção
de posse, em favor do Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela obra da Usina.

Entretanto, segundo o missionário José Barcellos, que acompanha o protesto, todos estão acampados às margens da rodovia federal e não na área que compreende a empresa. A gente não está sabendo dessa liminar, mas estamos na beira da BR, em um local público, alegou. Antes de irem para a frente do canteiro de obras, índios e ribeirinhos bloquearam, no último dia 16, por cerca de 11 horas, a ponte que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), na rodovia BR-153 (Belém-Brasília), em protesto contra a construção da hidrelétrica.

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