A Gazeta-Rio Branco-AC
11 de Set de 2003
O Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis deverá concluir nos próximos meses a nova regulamentação que deverá facilitar o acesso dos cientistas à coleta de animais, plantas e microorganismos em território brasileiro. A portaria está sendo elaborada com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, do CNPq, da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e demais sociedades associadas.
A nova regulamentação facilitará o trabalho científico ao unificar em um único instrumento legal todos os procedimentos que, até o momento, encontram-se esparsos em diversas instruções normativas e portarias em três diretorias distintas no instituto.
Além de unificar os procedimentos para o acesso aos recursos naturais, o Ibama criará um banco de dados integrado ao SIUC - Sistema de Informação das Unidades de Conservação. A base de dados permitirá ao pesquisador solicitar a autorização de coleta e enviar o relatório de atividades para o Ibama por meio da rede mundial. Com essa informação, o instituto terá mais controle sobre o que está sendo pesquisado, onde e por quem a pesquisa é conduzida. Dessa forma, será possível acompanhar a tramitação dos processos de coleta. Para o governo, as informações serão úteis na gestão dos recursos naturais.
Uma Instrução Normativa específica deverá estabelecer o cadastro das coleções científicas mantidas por museus e herbários, conforme orientam a Convenção da Biodiversidade, a CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção e a GBFI - Global Biodiversity Information Facility.
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