Hidrelétricas e licenciamento ambiental

Hidrelétricas e licenciamento ambiental

Raul Silva Telles do Valle

Desde que sofreu com o traumático racionamento de energia elétrica ocorrido em 2002, a sociedade brasileira vem acompanhando mais de perto as notícias relativas à geração e venda de energia. Um dos assuntos do momento é a realização do assim chamado "leilão de energia nova", marcado para o final do ano e encarado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) como um passo fundamental para garantir o suprimento de energia a partir de 2010.
No entanto, empresários e autoridades públicas do setor elétrico aparecem todos os dias nos grandes jornais para avisar que o leilão corre o risco de fracassar. Isso se daria porque, das 17 hidrelétricas previstas para serem leiloadas, apenas uma teve sua licença ambiental concedida, condição necessária à sua oferta no certame. A culpa seria dos órgãos ambientais, que não estariam liberando as licenças com a agilidade necessária e, assim, obstaculizando o desenvolvimento do País. Discordo dessa opinião.
Subjacente a essa visão está a idéia de que o licenciamento ambiental é uma mera etapa burocrática a ser vencida pelos interessados que, se entregarem os papéis necessários, deveriam ser ao final premiados com a licença. Essa, no entanto, é uma leitura distorcida desse instrumento e, por isso, vem levando a confusões.
Segundo a lei, o licenciamento tem como função principal avaliar a viabilidade ambiental de empreendimentos que causem grandes impactos, como é o caso das usinas hidrelétricas. Seu objetivo é decidir se é possível ou não a instalação do empreendimento sob sua análise, avaliando os possíveis benefícios econômicos à luz dos prejuízos sociais e ambientais que podem vir a ocorrer.
O planejamento tecnocrático do setor elétrico faz com que o licenciamento seja o único momento em que a sociedade e outros setores do governo são chamados a conhecer e discutir o projeto. Todo o passivo socioambiental deve ser por ele equalizado, inclusive o realocamento das famílias afetadas. Por isso é naturalmente um processo que requer prazos adequados para ser finalizado, que permitam uma verdadeira participação da sociedade, pois sua decisão poderá alterar para sempre a vida de pessoas e as condições ambientais de uma região.
A necessidade de licenciamento previamente ao leilão é uma das novidades do novo modelo do setor elétrico. Antes a usina era concedida e posteriormente se avaliava sua viabilidade ambiental. Gerava gastos desnecessários de recursos e um grande clima de frustração. Por isso o modelo foi modificado, para que só fosse concedido às empresas aquelas usinas que já tenham sua viabilidade atestada. Nada mais lógico.
Ocorre que o próprio MME, o maior entusiasta desse novo modelo, vem sabotando os seus princípios ao definir a priori quantas e quais seriam as hidrelétricas disponíveis no leilão do final do ano. Pela lógica do sistema ele só deveria anunciá-las após a decisão dos órgãos ambientais sobre o pedido de licença prévia de cada uma, ou seja, após saber quais são ambientalmente viáveis.
Isso demonstra que, embora tenha formalmente aderido à política de transversalidade defendida pela ministra Marina Silva, o setor elétrico brasileiro continua se negando a incorporar a dimensão ambiental como elemento central de seu planejamento. Basta constatar que das 17 usinas anunciadas como "leiloáveis" apenas uma já tem sua viabilidade ambiental atestada, mas todas já tiveram seus estudos de viabilidade econômica devidamente aprovados pela Aneel. Por que o MME não oferta no leilão usinas cuja viabilidade econômica é ainda desconhecida? Porque sabe que ninguém compraria um projeto sem saber previamente seu retorno econômico. E essa é uma questão que importa.
É triste ver que parte do governo e do empresariado acredita que ainda estamos na década de 70, quando a questão ambiental era vista como perfumaria e crescimento econômico era sinônimo de desenvolvimento, pouco importando como era dividido e se efetivamente trazia melhorias à qualidade de vida das pessoas. Não podemos aceitar que esse retrocesso ocorra. Se a geração de energia é importante, a preservação dos rios, da biodiversidade e a vida das pessoas que deles dependem também o é, e um não pode estar desatrelado do outro. O licenciamento ambiental não é um empecilho ao desenvolvimento do País, mas uma condição para tanto. Desenvolvimento, sim. De qualquer jeito, não.

Raul Silva Telles do Valle, advogado, mestre em Direito Econômico pela USP, é integrante do Programa de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental

OESP, 28/09/2005, Economia, p. B2