Hidrelétrica espera licença há 18 anos

Hidrelétrica espera licença há 18 anos

Daniela Chiaretti

Há 20 dias o governador José Serra vetou um projeto de lei que pretendia declarar o rio Ribeira do Iguape patrimônio histórico, cultural e ambiental do Estado de São Paulo. O veto foi decidido, segundo justificativa de Serra, porque projetos dessa natureza são prerrogativa do Executivo. O projeto do deputado Raul Marcelo (PSOL) seria inconstitucional. O episódio não teve repercussão, mas oculta uma briga de 18 anos entre um gigante empresarial do país, a Votorantim, e um grupo mobilizado de ambientalistas, caiçaras, quilombolas, índios, religiosos e acadêmicos. O foco da controvérsia é a construção de uma hidrelétrica no único grande rio ainda não barrado do Estado de São Paulo.

No centro da disputa está o uso que se quer dar ao Ribeira do Iguape, que nasce no Paraná e desagua no Atlântico, no município paulista de Iguape. No alto Ribeira, a 335 km da foz, a Companhia Brasileira de Alumínio, a CBA, o braço da Votorantim que processa bauxita e produz toneladas de lingotes, vergalhões, bobinas e chapas, quer investir R$ 500 milhões na construção de uma usina de 128 MW. A barragem ficaria a 11 km da cidade paulista Ribeira e a outro tanto da paranaense Adrianópolis.

Do outro lado da trincheira estão comunidades tradicionais existentes no Brasil e que contam com o apoio de quem entende que energia para produzir alumínio não justifica os impactos sociais e ambientais que o empreendimento pode provocar.

Há argumentos que soam poéticos em tempos em que se persegue a aceleração do crescimento do país, particularmente para essa região que é de longe a mais pobre do Estado. "Esta é a última chance no Estado para mostrarmos aos nossos filhos e netos como é um rio natural, que corre livre, sem barragens", opina Celio Bermann, do Instituto de Eletrotécnica da Universidade de São Paulo. "O Ribeira do Iguape tornou-se um reservatório do futuro", alertou o geógrafo Aziz Ab´Saber a 400 moradores do Vale reunidos na Assembléia Legislativa de São Paulo no dia seguinte ao veto de Serra ao tombamento do Ribeira.

O vigor da CBA, a segunda maior produtora de alumínio do país, se traduz numa trajetória de 55 anos com crescimento anual de 10%, 475 mil toneladas de alumínio/ano, 40% da produção exportada e 6.500 funcionários. Energia é vital para a atividade: a companhia possui 18 usinas hidrelétricas e produz 60% da energia que consome. "A discussão ambiental é muito saudável, mas temos que ser pragmáticos", diz Otávio Carneiro de Rezende, diretor da Votorantim Energia. "O Brasil precisa colocar uma Argentina nova de energia a cada três anos se quiser crescer."

A opção por autogerar é economicamente vantajosa, mas há uma justificativa de âmbito nacional. Em tempos de crise energética, a CBA diz que devolve ao sistema elétrico nacional o que gasta. A energia de Tijuco Alto entrará no sistema através do linhão de Furnas. Mas os críticos têm outro entendimento. "A autoprodução da energia no Brasil é tema polêmico e aqui se discute a utilização de um bem público com uso exclusivamente privado", diz Bermann. Na verdade, o sistema não funciona assim. Empresas como a CBA são obrigadas a lançar a energia que produzem na rede de distribuição nacional e a comprar a energia que necessitam no mercado, como qualquer outro consumidor.

No site do Instituto Socioambiental, o ISA, ONG com forte atuação no Vale do Ribeira, existe uma lista de motivos para que o Ribeira continue sem usinas. O Vale abriga a maior extensão contínua de Mata Atlântica do país - são 2,1 milhões de hectares de florestas, 150 mil de restingas, 17 mil de manguezais e 200 km de costa coberta por matas. Trata-se de um canto do mapa coalhado de unidades de conservação. A área tem mais de 270 cavernas cadastradas, uma delas a famosa Caverna do Diabo. Por lá estão 12 aldeias guaranis, mais de 80 comunidades caiçaras e a maior concentração de remanescentes de quilombos do Estado. As cidades sofrem êxodo e os Índices de Desenvolvimento Humano são baixíssimos. Para coroar, o Vale foi considerado patrimônio natural da humanidade pela Unesco. Que a região é carente de tudo e precisa de desenvolvimento, ninguém discorda. A questão é que tipo de desenvolvimento é a melhor opção.

Quando os técnicos da CNEC Engenharia, empresa da Camargo Corrêa que fez o estudo de impacto ambiental de Tijuco, dão um "zoom" na área de influência direta da hidrelétrica, o diagnóstico é outro. Trata-se de um pedaço do Vale onde, garantem, não há quilombolas nem unidades de conservação. O remanescente de quilombo mais próximo está a 42 km rio abaixo, e a unidade de conservação a 22 km. "Caiçaras e ribeirinhos não são quilombolas, mas são comunidades tradicionais da mesma forma", rebate Clayton Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. "Esta é uma discussão bizarra. O que vai gerar de energia é muito pouco perante o quadro geral da região."

O diagnóstico da CNEC bate com o do ISA no quesito da extrema carência regional: este canto do Sudeste, diz o Rima, é pouco urbanizado, marcado pelo declínio de mineração de chumbo e calcário, muita emigração e orçamentos dependentes de repasses de governos federal e estaduais. "O grosso dos agricultores vive da terra para a boca, não há excedente econômico", diz Ronaldo Luis Crusco, coordenador de projetos da CNEC. O rio, de humor instável, é conhecido por inundações devastadoras. Na de 1997, municípios próximos da foz, como Eldorado, Registro e Iguape, perderam 325 mil toneladas só em produção de bananas. As águas levaram com elas R$ 40 milhões em prejuízos.

A novela de Tijuco (barro preto, em tupi-guarani) começou em 1988, quando a CBA recebeu por decreto federal uma concessão, por 30 anos, do potencial hídrico entre Ribeira e Adrianópolis. A origem está em um inventário feito em 1954 com os potenciais de barragens do Ribeira de Iguape. Na época, foram definidos quatro locais: Tijuco Alto (51,8 km2 de reservatório e 144 MW), Itaoca (3,5 km2 e 30 MW), Funil (34,1 km2 e 150 MW) e Batatal (22,9 km2 e 75 MW). Segundo o Ministério das Minas e Energia, há anos não existe registro de empreendedores interessados nas três outras usinas. "Nós não temos interesse em nenhuma das três", diz José Geraldo dos Santos, diretor de Energia da CBA.

O Ibama pediu à CNEC o impacto de cada um desses empreendimentos e um diagnóstico global. O estudo diz que Batatal atinge áreas quilombolas e Funil, áreas de conservação. "Tijuco Alto tem boa relação entre geração de energia e impacto, Funil e Batatal são mais desbalanceados", diz Crusco. Os quilombolas temem o precedente e desconfiam que as três usinas venham no bojo de Tijuco Alto. "Esta é só a primeira de quatro. Vão usar o nosso rio, e o fechamento irá causar impacto. Nascemos e fomos criados comendo peixe do Ribeira", diz José Rodrigues da Silva, de Ivaporunduva, a mais antiga das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, em Eldorado.

Tijuco Alto tenta decolar desde 1989. Foi quando a CBA anunciou o interesse e fez um EIA-Rima que foi aprovado pelos órgãos de licenciamento estaduais, o Instituto Ambiental do Paraná, o IAP, e a Secretaria do Meio Ambiente, em São Paulo. Em 1994, a empresa recebeu as licenças-prévias, mas nem deu para comemorar. Naquele meio tempo, a legislação ambiental se tornou menos vaga e definiu que um projeto com impacto em dois Estados deveria ser analisado pelo Ibama. O Ministério Público Federal entrou com uma ação e em 1999 resultou que a obra tinha que passar pelo crivo federal. Antecipando-se, em 1997 a CBA protocolou o projeto no Ibama. Em 2003, o órgão indeferiu o processo alegando que as informações estavam defasadas pelo tempo e atropeladas pela mudança na legislação, mas se manifestou favorável à apresentação, pelo empreendedor, de um novo EIA. À CBA restava desistir ou começar do zero.

Do investimento de R$ 500 milhões, R$ 100 milhões são para 21 programas de ações socioambientais

A empresa começou tudo de novo e só desistiu do projeto original, feito por uma firma italiana. Foi então que contratou a CNEC. "Tentamos responder cinco grandes questões", conta Crusco. "Tijuco Alto afeta comunidades tradicionais quilombolas? Há risco de contaminação por metal pesado? Afeta o patrimônio espeleológico do Vale? Reduz o volume de água do rio? E Tijuco Alto controla cheias?"

O novo projeto trouxe alterações importantes. Eliminaram o descarregador de fundo, uma espécie de comporta na parte inferior da barragem para promover a limpeza do reservatório de tempos em tempos, mas que ameaçava jogar no rio água de má qualidade. Agora, a tomada de água ocorre bem acima. No desenho anterior, a casa de máquinas era distante da barragem - a usina produzia mais energia, mas secava 11 km de rio. Optou-se por perder potência e preservar aquele trecho de rio.

Em 1996, quando a CBA adquiriu terras do local que queria inundar, herdou também um passivo ambiental delicado. Tratava-se de uma antiga área de mineração de chumbo, a mina do Rocha. Junto às terras havia 60 mil m3 de rejeitos à margem do rio e que contaminavam a água. A empresa aprovou no IAP um plano para colocar os dejetos em uma caixa compactada, fora do futuro reservatório. Ainda falta a contenção de uma pilha de pedriscos, processo em andamento. "A cidade de Ribeira sempre pegou água do rio e não há casos de contaminação", diz Crusco, garantindo que vai continuar assim.

A barragem foi projetada para controlar as cheias do Ribeira. Com uma margem operacional de 480 bilhões de litros, seguraria a enchente de 1997, dizem os estudos. Tijuco Alto, segundo a CNEC, aliviaria as inundações, mas como o problema é histórico e há afluentes além da barragem, a garantia no abatimento da altura das cheias é de 40% até Eldorado, que fica 180 km rio abaixo.

Outra dificuldade pode estar sob o solo. O Vale tem terreno calcário e o maior agrupamento de cavernas do país. "É uma região de risco, os manuais de engenharia recomendam não construir barragens nestas áreas", diz Raul Silva Telles do Valle, coordenador do programa de políticas públicas do ISA. "Calcário não é Sonrisal", reage Crusco. "Para a água escavar uma caverna são milhões e milhões de anos." Mas ele diz que duas cavernas, efetivamente, ficarão submersas por Tijuco Alto.

A obra afeta diretamente cinco municípios. A maior cidade é Cerro Azul, no Paraná, com 17 mil habitantes, e a menor, Ribeira, de 3.500. Em Tijuco Alto, o rio corre entre vales. Isso explica o reservatório comprido, de 71,5 km, profundo e pouco esparramado. O plano prevê uma área de preservação de 100 m de largura ao longo do reservatório, na zona rural, e 30 m nas áreas urbanas. Mas o desmatamento no reservatório atingirá 2.160 hectares. Somando o canteiro de obras e a linha de transmissão, o corte afetará 3.684 hectares.

Do investimento de R$ 500 milhões, R$ 100 milhões são para ações socioambientais - a previsão é de 21 programas com este foco. A construção deve levar quatro anos e empregar 1.750 pessoas no pico. Na compensação financeira aos municípios que teriam áreas alagadas, a CNEC estima valores anuais que variam de R$ 115 mil (Itapirapuã Paulista) a R$ 414 mil (Cerro Azul). "Tijuco Alto não vai resolver o problema do Vale, mas trará algum benefício", diz Crusco.

A obra divide as prefeituras. "Tijuco Alto não traz nada de benefício econômico", diz o prefeito de Ribeira, Jonas Dias Batista (PSDB). "Vai ficar com a área mais produtiva do município. Os royalties não vão dar nem para pagar os médicos que vão ter que atender a população que irá se fixar aqui." Ribeira tinha 4.570 habitantes em 2000, perdeu mil em sete anos. O fato de o empreendimento estar sendo cogitado há quase duas décadas "já trouxe danos", diz o prefeito. Segundo ele, a compra de terras pela CBA teria retirado R$ 30 mil ao mês da receita municipal e a expectativa do alagamento paralisou obras de infra-estrutura. "Havia cinco escolas rurais na região que seria alagada, hoje não tem nenhuma. Tinha uma linha de ônibus rural regular, uma fazenda com 2 mil cabeças de gado, hoje não tem mais nada. Existia um produtor de maracujá, chuchu, alface, abobrinha, com quem trabalhavam 30 famílias. Ele vendeu a propriedade e a terra está abandonada", conta Batista.

Crusco, da CNEC, reconhece que ocorreram problemas à época da compra das terras. "Existe um passivo social da aquisição dos terrenos no passado." Antes a aprovação de um projeto era condicionada à comprovação do domínio sobre as terras; hoje a aquisição não pode ser feita antes da licença de instalação. A CBA comprou terras até 1999 e é dona de 60% da área do reservatório. Ali há proprietários, meeiros, arrendatários, gente que trabalha em terras das quais não é dona, proprietários que preferem indenização, outros que querem continuar no local. "Entendemos que precisávamos adequar a política social deste empreendimento, melhorar a tratativa social", continua Crusco. Nesta política, há modalidades diferentes de reassentamento, de acordo com o perfil dos envolvidos. "É a reivindicação mais justa e legítima desta história toda", reconhece.

Em frente a Ribeira, na outra margem do rio, fica Adrianópolis. Ali os ânimos em relação à hidrelétrica são outros. Na "Cidade entre Serras" vivem sete mil pessoas da agricultura familiar, gado de leite e reflorestamento de pinus. Em Adrianópolis, julga-se Tijuco Alto com mais simpatia. "Somos favoráveis à obra, pode ser uma mola de desenvolvimento à região", diz Eduardo Dias Dornelas, assessor do prefeito Osmar Maia (PMDB-PR). "Quem não mora na cidade não vê a carência daqui. Este é um investimento de porte, significativo, produtivo, a possibilidade de mantermos jovens na região", continua. "O mínimo de turismo que o lago possa trazer, o mínimo de tanques de pescaria, o que puder ajudar a diminuir a pobreza da região, já está muito bom."

A análise da licença-prévia está em discussão no Ibama. O EIA-Rima da CNEC foi entregue em outubro de 2005. Em julho foram feitas cinco audiências públicas nos municípios afetados. "Ouvimos o que a população tem a dizer e agora estamos incorporando os dados à análise", diz Roberto Messias Franco, diretor de licenciamento do Ibama. "Trata-se de um rio importante, com projeto relativamente grande e opinião pública muito mobilizada." Ele diz que o que está sendo licenciado é Tijuco Alto e nenhuma outra barragem no rio.

"Problemas são políticos, não técnicos", aponta CBA

De São Paulo

"Tijuco Alto é viável e, tecnicamente, não há questionamentos", resume José Geraldo dos Santos, diretor de energia da CBA. "O projeto ficou muito politizado." A frase sintetiza a impressão que a resistência à hidrelétrica no Vale do Ribeira causa nos corredores da sede da Votorantim, no coração de São Paulo.

As estimativas de quanto a empresa já investiu no projeto Tijuco Alto ao longo de 18 anos são de algo próximo a 20% do total, entre projeto, elaboração de EIA-Rima, compra de terras e máquinas - como as turbinas da hidrelétrica, por exemplo.

O Plano Básico Ambiental, com ações de apoio aos cinco municípios com terras alagadas, pode contemplar do atendimento à saúde e educação à construção de pontes ou doação de balsas. O compromisso assumido aguarda o desenrolar do licenciamento para ser detalhado, como de praxe no rito ambiental. O programa de compensação de perdas à população rural prevê a realocação de famílias de meeiros que ficaram sem rumo no passado, quando os proprietários das terras onde trabalhavam venderam seus lotes à CBA. As previsões de compensação financeira aos municípios pela inundação de terras agriculturáveis podem "mudar a vida destas cidades", acredita Santos.

O conglomerado industrial liderou a busca pela independência energética - e os esforços em viabilizar Tijuco Alto, explicam os executivos, estão em sintonia com esta origem. Na década de 50, na construção da fábrica de alumínio, a Light não tinha a energia necessária para garantir a produção. "E energia mais cara é a que não existe", lembra Santos. Em 1958, aspirando fôlego para o crescimento, a CBA instalou sua primeira hidrelétrica no rio Juquiá. A Usina do França gera 29,52 MW. Seguiram-se 18, sendo 13 próprias. "Hoje a CBA sofre de pioneirismo", diz Otávio Carneiro de Rezende, diretor da Votorantim Energia.

O Brasil, lembra ele, só utiliza 27,5% de seu potencial hidrelétrico. "Como queremos ser competitivos e o Brasil quer crescer, para cada 1% de crescimento de PIB temos que ter 1,3% de crescimento na capacidade energética. E esta é a postura de um grupo que acredita que a competitividade está na hidrelétrica", diz Rezende. "Ninguém abre mão de energia hidrelétrica no mundo."

A intenção de olhar para o resto do cardápio das energias renováveis, contudo, não é excludente, continua. "Se temos a aspiração de crescer 5%, de onde tiraremos a energia?", pergunta. "Solar, eólica, biomassa, precisamos de todas." Ele pondera: "Eólica é complementar, não venta o tempo todo, e solar, a mesma coisa, além de ser mais cara. Biomassa, embora mais cara que a hídrica, é promissora - mas não tem garantia de estabilidade de safra". O resumo é que "a lógica empresarial é um 'hedge' de preço." Nesta equação, a autogeração é o que permite a uma empresa escapar do risco da imprevisibilidade dos preços. (DC)

Valor Econômico, 17/08/2007