"Há conflito de interesses e o judiciário vai intervir", diz ministro da Justiça sobre Morro dos Cavalos

Cauteloso diante do que admite ser um "conflito de interesses" em Morro dos Cavalos, José Eduardo Cardozo diz que a decisão sobre a legalidade do processo de reconhecimento da terra indígena será tomada pelo poder Judiciário.

Ele conhece as supostas irregularidades nos laudos antropológicos apresentadas pelo Diário Catarinense na série de reportagens Terra Contestada e admite que o governo federal trabalha para aprimorar os processos de demarcação no país.

Confira os principais trechos da entrevista concedida ao DC na tarde de ontem em Brasília:
Diário Catarinense - Na segunda-feira a presidente Dilma Rousseff afirmou que se houver irregularidade no caso da demarcação de Morro dos Cavalos o processo terá de ser refeito e os responsáveis punidos. O ministério tem alguma investigação sobre o caso?
José Eduardo Cardozo - Essa é uma regra que vale não só para Morro dos Cavalos, mas para qualquer processo de demarcação em tramitação no Ministério da Justiça. No caso de Morro dos Cavalos, há uma ação proposta pelo governo de Santa Catarina pleiteando a anulação da portaria do Ministério da Justiça.

DC - Então hoje o ministério não investiga possíveis irregularidades no caso?
Cardozo - Não investiga. Houve uma impugnação administrativa feita ao Ministério da Justiça, que foi analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que entendeu que não havia ilegalidade formal no processo de Morro dos Cavalos. Porém, essa questão está judicializada e vamos aguardar a decisão final.

DC - Em 1991, havia 14 índios em Morro dos Cavalos e a demarcação proposta era de 16,4 hectares. Atualmente, são 200 indígenas que pleiteiam 1,9 mil hectares. É normal essa diferença? O governo tem posição?
Cardozo - A Constituição diz que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas pertencem à União. A definição do que é tradicionalmente indígena deve ser feita por estudos de antropólogos designados pela Funai. Não se trata de posição política.

DC - É normal a mesma antropóloga solicitar e realizar o estudo de uma demarcação? O ideal seria que pessoas diferentes executassem o trabalho?
Cardozo - Isso foi feito na década de 90. Naquele momento você não tinha uma situação de órgãos da Funai como nós temos hoje, e a justificativa que se dá é que como era uma estudiosa do tema, fez o pedido e depois foi designada para o laudo. Em princípio, não tem regra legal infringida, mas vamos aguardar o pronunciamento final do Judiciário.

DC - Com recursos de compensação, a Funai comprou duas áreas e criou novas aldeias, mas a população de Morro dos Cavalos continua crescendo. Trata-se de uma estratégia para obter novas indenizações?
Cardozo - Quando você faz uma obra e você faz algum tipo de compensação, é uma realidade. Quando há um estudo antropológico que diz que uma terra é tradicionalmente indígena nos termos da Constituição, isso é outra realidade. E elas não são excludentes. Agora, é evidente que você tem aí um conflito de interesses. O Judiciário vai ser chamado a intervir dentro daquela decisão que lhe parecer melhor.

DC - O senhor tem expectativa sobre a decisão?
Cardozo - Essas ações demoram muito. É por isso que temos tido uma ação em todo o Brasil de fazer mesas de diálogos para buscar a mediação dos conflitos.

DC - Hoje o Ministério da Justiça toma mais cuidado para que não haja conflitos nos laudos antropológicos?
Cardozo - Discutimos uma portaria do Ministério da Justiça com objetivo de aperfeiçoar o processo de demarcação, que ainda passa por questões que precisam ser melhoradas no ponto de vista da transparência, da segurança jurídica e de balizamentos normativos que evitariam algumas dessas controvérsias que nós herdamos no passado.

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