Coiab-Manaus-AM
20 de Mar de 2003
O Grupo de Trabalho encarregado pela elaboração do Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da Organização dos Estados Americanos - OEA , realizou sessão especial, no período de 24 á 27 de fevereiro último, com a participação da maioria dos 34 representantes dos Estados membros e de aproximadamente 60 delegados indígenas.
O Grupo discutiu o capítulo referente aos direitos econômicos, sociais e de propriedade, e o das disposições gerais. Esses capítulos tratam fundamentalmente do direito dos povos indígenas à propriedade, posse e uso de seus territórios e à utilização dos recursos naturais neles existentes. Tratam também do direito à restituição de terras, da proteção dos conhecimentos tradicionais, do direito ao desenvolvimento econômico sustentável, dos direitos trabalhistas indígenas, e do reconhecimento dos tratados e acordos firmados entre os povos indígenas e os Estados.
Com essa sessão concluiu-se uma primeira etapa de discussões sobre o Projeto de Declaração entre os representantes dos Estados e os representantes dos povos indígenas, iniciada no ano de 2000. O processo de discussões vem sendo democrático, franco e transparente, apresentando importantes avanços.
Os mais polêmicos pontos do Projeto de Declaração continuam sendo a utilização das expressões povos indígenas, territórios e livre determinação. No inicio das discussões, vários Estados se manifestavam contra o emprego de tais categorias, argumentando que a utilização das mesmas prejudicaria a soberania de seus países e permitiria que os indígenas criassem novos Estados. Após a apresentação de esclarecimentos por parte dos representantes indígenas que colocaram claramente que não têm a intenção de criar novos estados, e sim fortalecer os seus direitos enquanto povos culturalmente diferenciados, os Estados passaram a defender que as expressões povos indígenas, territórios e livre determinação, sejam adotadas de forma flexibilizada, sem o significado que elas têm no direito internacional, e que sejam remetidas ao que diz a legislação de cada país.
No entanto, uma parcela significativa dos representantes indígenas argumenta que a flexibilização do Projeto de Declaração da OEA configuraria discriminação e que é necessário acompanhar os avanços do Projeto de Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, em tramitação na Organização das Nações Unidas - ONU, que segue adotando os mencionado conceitos sem fazer ressalvas ou qualquer outro tipo de flexibilização.
O andamento do Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas será discutido pela Assembléia Geral da OEA, no mês de junho próximo, enquanto instancia mais alta de deliberação. Alguns representantes dos Estados manifestaram o interesse de aprovar um projeto pelos próprios Estados que possa ser encaminhado para apreciação em cada pais, através de processo de consultas nacionais, com datas ainda não marcadas.
Os representantes dos povos indígenas estão preparando reuniões entre advogados indígenas e outros técnicos, a fim de preparar uma proposta que possa servir como referência para os povos e organizações indígenas durante as consultas nacionais.
Participaram da Sessão Especial do Grupo de Trabalho da OEA os indígenas brasileiros Sebastião Manchineri, atual coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA); Azelene Inácio Kaingang; Paulo Celso de Oliveira Pankararu e Samuel Karajá, Presidente e advogados do Warã Instituto Indígena Brasileiro; Joenia Wapixana, advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Vilmar Guarani, coordenador geral da Coordenação Geral de Defesa dos Direitos Indígenas da Fundação Nacional do Índio (CGDDI - Funai).
Esta foi a primeira reunião internacional em que houve participação expressiva de representantes indígenas brasileiros, com destacadas intervenções na discussão e formulação de propostas, conforme relato apresentado à Coiab pelo advogado Paulo Pakararu.
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