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Autor: José Marques Filho
13 de Dez de 2010
Através de ações legislativas, judiciais, administrativas, além de fazer esforços para melhorar a estrutura operacional do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), o Governo do Piauí vem dando exemplo, para todo o Brasil, no que diz respeito ao processo de regularização fundiária. Foi o que disse o governador Wellington Dias, no Palácio de Karnak, onde foi assinado convênio entre o Interpi e a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Piauí (Comdepi) para regularização de terras em diversos municípios do Estado.
Em 2003, foi feita a reunião em que participaram representantes da Corregedoria de Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal, do Interpi, dentre outros. Desde 2004, existem investigações. É preciso separar o joio do trigo. A meta do Governo do Piauí é garantir a segurança para que todos tenham o título de terra.
Além disso, cada produtor vai poder repassar a terra a seus filhos e netos, passando a ser um patrimônio seguro. "Estamos equipando o Interpi para que o Estado possa dar mais celeridade à regularização fundiária. Com essas medidas, possa também proibir a grilagem de terras", disse o governador.
"Não queremos prejudicar ninguém, principalmente, pessoas que, de boa fé, apostaram no Piauí. Para o desenvolvimento do Piauí, temos que dar celeridade à regularização fundiária. Esse é um caminho sem volta. Temos investidores que têm dinheiro e competência, mas que têm medo de investir no nosso Estado. Lamentavelmente, ocorreram atos judiciais ilícitos, durante muitos anos, sobre essa questão, mas nós vamos torná-los nulos", finalizou o governador.
Comdepi faz parceria com o Interpi
O Interpi vai demarcar, no prazo máximo de um ano e 6 meses, mais de 750 mil hectares de terras pertencentes ao Estado do Piauí, que foram vendidas, no período de 1977 a 1980, no município de Ribeiro Gonçalves, situado no sul do Estado, para incorporá-las ao patrimônio da Comdepi. Numa fase posterior, serão demarcadas, também, as terras de posse da Comdepi, além de outras situadas nos municípios de Uruçuí, Manoel Emídio, Antônio Portela, Canto do Buriti, Floriano, Nazaré do Piauí, São Francisco, Oeiras, Pimenteiras e Castelo do Piauí.
O convênio, no valor total de R$ 681.120,00, foi assinado no mês passado e prevê a contratação de uma Assessoria Jurídica Especializada. "Seremos implacáveis contra os grileiros de terras. Vamos anular todos os atos judiciais realizados ilegalmente para que eles possam respeitar o nosso povo. É preciso ter coragem para enfrentar esse problema de frente", afirmou o presidente da Comdepi, Avelino Neiva.
Projeto de regularização fundiária é aprovado pela Alepi
O diretor geral do Interpi, Francisco Guedes, comemorou o resultado da votação na Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) que aprovou, no final do mês passado, projeto autorizando o Estado a alienar cerca de 1,9 milhões de hectares de terras em imóveis rurais pertencentes ao patrimônio público, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário para fins de assentamento de trabalhadores rurais e para o desenvolvimento sustentável no Piauí.
"Definitivamente, a parceria do Interpi com o Crédito Fundiário que, neste ano, a expectativa de investimento é da ordem de R$ 100 milhões. Como digo sempre, reforma agrária não é só distribuir terras. É dar apoio integral, desde a infra-estrutura à produção com assistência técnica, até a fase de comercialização dos produtos", disse Guedes.
Interpi regulariza terras na Serra do Pirajá
O Governo do Piauí ganhou nessa segunda-feira, 27, a autorização da Assembléia Legislativa do Piauí para intervir na Serra do Pirajá, situada nos municípios de Bom Jesus e Currais, no Sul do Estado, contra a ocupação desordenada de terras. Segundo o procurador geral do Interpi, Marlon Reis, essa área foi distribuída em governos passados de forma irregular para diversas associações de produtores rurais.
"Estas terras foram distribuídas, através de contratos de gaveta, em lotes de 350 hectares para associações constituídas de forma irregular. Os beneficiários nem vieram ao Piauí", comentou Marlon.
Segundo o procurador, os 65 mil hectares de terras da serra do Pirajá é foco de grilagem, que foram entregues a pessoas, principalmente do Rio de Janeiro. Esta Lei vai permitir ao Estado regularizar a situação de posse de quem tem até 2.500 hectares. No entanto, Marlon lembra que quem recebeu títulos de terra e não fez benfeitorias, até a formulação desta Lei na Assembléia Legislativa, terá seu título cancelado. "A prova da posse será feita através de imagens tiradas por satélites, antes desta Lei", avisou o procurador.
Combate à grilagem de terras
A proposta da Procuradoria do Interpi, até o final deste ano, seja possível arrecadar mais 1,5 milhão de hectares de terras em todo o Piauí. Segundo o procurador geral do órgão, Marlon Reis, já foram integradas ao patrimônio do Estado cerca de 500 mil hectares. "O Estado tem que fazer um levantamento em todos os cartórios de Registro de Imóveis, por municípios, para identificar as áreas pertencentes ao próprio Estado na época das demarcações das datas", comentou Marlon.
A procuradoria do Interpi está agilizando ações de nulidade de Ato Jurídico em diversos municípios, como Bom Jesus, Itaueira e Uruçui. Segundo Marlon, vários processos, no passado, foram movidos de forma irregular, tanto por parte do Estado quanto por parte de particulares. "O Estado tem cerca de 6 milhões de hectares de terras que podem servir para assentar agricultores familiares dentro da proposta de reforma agrária.
Outras terras precisam ser legalizadas. Além disso, o Estado vai poder disponibilizar áreas para os diversos projetos de desenvolvimento que estão chegando, principalmente na região dos Cerrados, bem como criar outras áreas de proteção permanente", finalizou Marlon.
Cerca de 20 processos estão sendo analisados
O procurador geral do Interpi, Marlon Reis, recebeu no mês passado da procuradoria geral do Estado cerca de 20 processos judiciais, que tiveram cancelamento de cadastro junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo ele, o órgão cancelou o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de proprietários de terras, na região dos cerrados piauienses, além de outras nas cidades de Canto do Buriti e Caracol.
São cerca de 700 mil hectares de terras que os proprietários precisam de documento para comprovar o repasse de dominialidade. Eles agora não podem mais vender, dividir ou transferir, nem fazer qualquer movimentação nestas áreas. "O Interpi vai entrar com ação anulatória de registro de imóveis contra todos eles", afirmou Marlon.
Ações do Interpi em Santa Filomena
Para barrar a grilagem de terras no município de Santa Filomena, o 3 maior do Piauí, que fica localizado a 925 km ao sul de Teresina, o diretor geral do Interpi, Francisco Guedes, e o Prefeito municipal daquela cidade, Ernani Maia, fecharam convênio no mês passado para realizar operações discriminatórias que visem identificar, dimensionar e incorporar imóveis rurais no município, com a finalidade de titulação, que garanta o desenvolvimento sócio-econômico da região. "O Interpi vai analisar a origem da documentação de terras, visando moralizar a dominialidade", disse Guedes.
Guedes disse que o Interpi está realizando outros convênios com prefeituras de municípios, como Wall Ferraz, Colônia do Piauí e Curralinhos. Os convênios têm o prazo de 2 anos para serem realizados. Nesse período, as prefeituras vão dar apoio logístico aos técnicos do Interpi.
Com isso, o grupo de procuradores, engenheiros agrimessores, topógrafos e vistoriadores vai ter a garantia do pagamento de diárias, custeio para abertura de atalhos e avimentação de rumos para disponibilização de tratores, combustível e transporte de pessoal dentro do município, além de pagamento de confecção de mapas individuais e registro de imóveis.
No caso de Santa Filomena, o trabalho vai contar, ainda, com uma operação conjunta de que deve participar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semar), Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Assentados de Nazária têm a posse da terra
A Associação de Moradores da Passagem de Santo Antônio, localizada em Nazária, a 30 km de Teresina, recebeu do Interpi o Contrato de Comodato de 10 hectares de terras, que tem a validade de 10 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. Os 10 hectares de terras vão servir exclusivamente para implantação do Projeto Cinturão Verde, que 4 deles são para construção de uma horta comunitária, outros 2 vão ser destinados à criação de galinhas caipiras e, no restante, serão construídos tanques para criação de peixe.
Lotes urbanos em Teresina serão regularizados
Até a próxima semana, serão acertados os últimos detalhes para iniciar trabalhos de regularização fundiária no município de Teresina. A proposta faz parte de um convênio que foi repassado ao Interpi, remanescente da extinta Secretaria das Cidades. "Serão contempladas as vilas Real Copagre, Embrapa (zona norte), Menino Jesus e Jerusalém (zona sul). Inicialmente, os técnicos vão trabalhar na identificação das áreas, que pertencem ao patrimônio do Estado e possuem infra-estrutura", disse Francisco Guedes.
O que é grilagem de Terra?
Segundo o procurador geral do Interpi, Marlon Feitas, grilagem é uma montagem. "É o envelhecimento de um documento novo, através de fezes (de cor amarelada) de um inseto bastante conhecido, no Brasil, como grilo. Os documentos eram colocados em um caixote, juntamente com os insetos que, em alguns dias, faziam todo o trabalho de envelhecimento", explica.
Marlon criticou ainda os cartórios oficiais que, segundo ele, colaboraram no engendramento do processo de grilagem de terras. "Estes cartórios foram concedidos de forma aleatória durante governos passados. Gente que usou este poder para falsificar documentos públicos", disse.
Segundo Marlon, a Corregedoria do Estado fez um trabalho de correição, ou seja, avaliação da comprovação dos documentos públicos e identificou diversas incorreções, mas não tomou todas as providências cabíveis e aceitáveis.
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