Greve contra o progresso

Greve contra o progresso

Não é por aumentos salariais, não é por preservação do emprego, não é por melhoria das condições de trabalho que os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão em greve. Por que, então, convocados pela Associação Nacional dos Servidores do Ibama, os funcionários, ou parte deles, decidiram paralisar seus trabalhos? Essa é uma pergunta que, com todo o direito, estão se fazendo o cidadão comum, o contribuinte, que com seus impostos sustenta os serviços públicos como os que os servidores em greve do Ibama deveriam estar prestando, e o empresário, que necessita de decisões das autoridades para desenvolver suas atividades. Tirando alguns poucos que dela podem se beneficiar pessoalmente, essa é uma greve do contra, sobretudo contra o desenvolvimento do País.

Merece aplauso, por isso, a decisão da 17ª Vara da Justiça Federal que determinou ao Ibama que mantenha em funcionamento todos os serviços que, interrompidos em decorrência da greve, tenham impacto ambiental ou causem danos a terceiros. Se não cumprir a determinação da Justiça, a associação dos funcionários do Ibama incorrerá em multa diária de R$ 5.000 e seus líderes estarão sujeitos a ações criminais e administrativas. Assim, não podem ser paralisados serviços como análises de licenciamento ambiental para obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os projetos de combate ao desmatamento na Amazônia.

Como observou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os grevistas são contra a modernização. Eles se opõem à decisão do governo de distribuir as atividades antes exercidas exclusivamente pelo Ibama para dois institutos - o próprio Ibama, que continuará com a tarefa de emitir licenças ambientais, e o Instituto Chico Mendes, ao qual caberá coordenar as ações das unidades de conservação da natureza.

A divisão foi o meio encontrado pelo governo para apressar o andamento dos processos de exame do impacto ambiental das obras de infra-estrutura, especialmente nas áreas de energia elétrica e de transporte rodoviário. O atraso na concessão do licenciamento ambiental, tarefa do Ibama, emperra obras indispensáveis para assegurar o crescimento da economia brasileira nos próximos anos, sem risco de surgimento de uma nova crise no abastecimento de energia elétrica ou nos transportes.

Duas obras, em particular, vinham sendo citadas como exemplo da lentidão excessiva do processo decisório do Ibama: as das Usinas de Santo Antônio e de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. Prevê-se o investimento de R$ 20 bilhões nessas usinas, que terão capacidade para gerar 6,5 mil megawatts, metade da capacidade da Hidrelétrica de Itaipu.

A lentidão do Ibama no exame do processo ambiental das usinas do Madeira foi a gota d'água que fez o governo dividir o instituto, separando as funções de concessão de licenças ambientais das voltadas para a preservação ambiental. A divisão não implicará demissões. Ao contrário, conforme declarou o presidente interino do Ibama, Bazileu Margarido, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o número de técnicos concursados do instituto passou de 76 em 2003 para 127 hoje e já foi autorizada a contratação de mais 305 funcionários.

Garantir 'um padrão de eficiência compatível com as exigências de infra-estrutura do País' foi como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, justificou a iniciativa do governo. Já o atual secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e ex-diretor do Ibama, João Paulo Capobianco, diz que 'nós não estávamos preparados para o desafio que o Brasil enfrenta hoje', referindo-se à urgência da remoção dos obstáculos ao crescimento.

Foi para responder a esse desafio que o governo fez as mudanças na área ambiental. Era indispensável que, para não tolher o crescimento, o governo tomasse a atitude que tomou. É contra essa atitude que se voltam alguns funcionários do Ibama. Voltam-se contra uma política pública por meio de uma greve sem base legal e sem justificações.

Está certo, portanto, o governo ao recorrer à Justiça contra a paralisação e agir com o rigor necessário ao determinar que, com base na Lei de Greve, o Ibama corte o ponto dos faltosos.

OESP, 16/05/2007, Notas e Informações, p. A3