A grana chega à PPP

A grana chega à PPP
A lei nem foi aprovada e fundos de pensão, gestores, bancos e consultorias costuram acordos para investir em infra-estrutura.

Por Paula Pacheco

Muito se tem falado nos últimos meses sobre a sigla PPP - Parceria Público-Privada. O assunto parece simples. Basta juntar a iniciativa privada e o poder público em torno de um objetivo comum: obras. Assim, projetos desinteressantes, que até hoje não mereceram a atenção de nenhuma das partes, sairiam do papel e beneficiariam milhões de brasileiros. A verdade é outra. O projeto, uma espécie de grande cartada do atual governo para resolver o problema da falta de dinheiro nos cofres públicos e gerar empregos, está no Congresso desde novembro de 2003 e não tem prazo para sair do papel.
Se a costura política está difícil, o mesmo não ocorre na parte financeira. Os fundos de pensão, os gestores de fundos de investimento, os bancos e as consultorias já começaram a engenharia para juntar recursos.
Preparado pela equipe do Ministério do Planejamento, primeiramente o projeto passou pela Câmara e por duas comissões do Senado. Na quinta-feira 3, a apresentação do relatório foi de novo protelada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Tucanos e pefelistas não entraram em acordo sobre o texto do relator, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Nova votação foi marcada para a próxima semana. Depois o projeto segue para a Comissão de Constituição e justiça (CCJ), vai para votação no Senado e na Câmara.
Os mais otimistas acreditam que o projeto da PPP será votado antes do recesso do Congresso, em julho. Mas há quem aposte que esse será um tema para o segundo semestre. Se depender dos tucanos, a conversa vai longe. Segundo Demien Fiocca, chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, a aprovação deve ocorrer até o fim do mês: "É um projeto que interessa tanto ao governo como à oposição".
Os três principais fundos de pensão do País, Previ, Funcef e Petros, vêm mantendo conversas com o mercado financeiro. Bradesco, Banco Real, Unibanco, Brascan, UBS e gestores de fundos como Extratus e Pátria também têm estruturado equipes para acompanhar o assunto de perto.
No primeiro pacote anunciado no fim do ano pelo governo foram contemplados 23 projetos de PPP, num custo total de R$ 13,067 bilhões, diluídos ao longo de quatro anos. A Região Sudeste ficou com a maior parte, R$ 6,744 bilhões, ou quase metade dos recursos. O projeto mais caro é a construção do trecho sul do Rodoanel de São Paulo (que liga a Rodovia Regis Bittencourt ao sistema Imigrantes-Anchieta), estimado em R$ 1,9 bilhão. Outro projeto de monta é o que prevê a adequação do complexo viário do porto de Santos, avaliado em R$ 500 milhões.
O Plano Plurianual (PPA) do período 2004 a 2007 prevê uma soma de R$ 36 bilhões de investimentos a ser financiados por meio do programa de PPP. Se a proposta do governo decolar, será uma quebra de paradigmas entre os investidores, especialmente bancos, arredios aos investimentos de longo prazo.
No caso dos projetos de PPP, o prazo máximo dos contratos será de 3o anos. Parece difícil imaginar que um investidor, brasileiro ou estrangeiro, com um mínimo de conhecimento sobre a desvairada economia local, vá se arriscar em colocar dinheiro em projetos de longo prazo e em parceria com o descapitalizado governo. Por isso o projeto terá de trazer uma série de garantias.
Uma das possibilidades é o seguro. No caso de o governo falhar no pagamento, o investidor não ficaria a ver navios. Outra ferramenta, ainda em discussão no Senado, é a garantia que esses investidores teriam da precedência no recebimento das contas do governo em relação a outros, como os administradores de concessões federais. Ou seja, nada de ficar no fim da fila para receber.
No meio de tantas discussões, a unanimidade até agora é uma só. Se o projeto não trouxer as garantias que os investidores esperam, o programa de PPP está condenado à gaveta dos projetos esquecidos. As confusões envolvendo problemas de regulamentação ainda hoje causam dor de cabeça. Quem não se lembra de casos malsucedidos no processo de privatização das empresas de telecom ou de energia elétrica?
Para citar só um, a Telecom Italia briga há anos com a Brasil Telecom, de Daniel Dantas. As disputas acontecem graças a falhas na regulamentação do setor e a manobras contratuais. Isso sem falar das constantes polêmicas em torno das concessões de rodovias em estados como Paraná e Rio Grande do Sul. Vez ou outra um governador decide quebrar o contrato com as concessionárias e reduzir o valor do pedágio. Os investidores ficam com os nervos a flor da pele, daí preferirem as opções mais conservadoras. "O importante é ter regras claras para todo mundo. Não adianta a gente querer fazer algo que deixe o investidor desconfortável. Isso não funciona", avalia Denise Pavarina, diretora de mercado de capitais do Bradesco. Para ela, a estrutura de garantia será a parte fundamental do projeto.
Na Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, os técnicos já estão atrás das oportunidades que podem surgir nos projetos de infra-estrutura - não somente aqueles caracterizados como PPP. Guilherme Narciso de Lacerda, presidente da Funcef, explica que dos R$ 16 bilhões de patrimônio do fundo, dois terços estão aplicados em renda fixa (a maioria em títulos públicos). A intenção, segundo ele, é reduzir essa participação à metade. Quando isso ocorrer, haverá entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão só para investimentos produtivos.
Os projetos de PPP só entrarão na lista da Funcef em função da regulamentação da lei. "Se a lei não definir bem os direitos e deveres das partes, ficará inócua", diz Lacerda. A preocupação do presidente da Funcef baseia-se em situações anteriores, em que a falta de clareza da legislação levou a disputas judiciais e a altos custos com processos judiciais. Em 2003, para se ter uma idéia, o fundo de pensão gastou R$ 3,958 milhões com advogados.
Para Lacerda, esta é uma boa oportunidade para falar sobre os problemas da governança corporativa no mercado de capitais e, por outro lado, diminuir a deficiência na apreciação técnica de projetos por parte do próprio fundo de pensão.
Segundo Guilherme Alice, diretor responsável pela área de financiamento de projetos no Banco Real, há mais chance de sucesso do que de fracasso para o programa brasileiro de PPP. Para o executivo, o principal componente é a importância política que o tema tem para o governo Lula. "O governo vai se empenhar para capitalizar o sucesso do projeto", opina.
Apesar do interesse dos bancos em organizar fundos de investimento, o diretor do Real não acredita que se trata de um jogo para muitas instituições financeiras. "Nem todo mundo tem perspectiva de longo prazo. Uns preferem comercializar os produtos tradicionais ou a tesouraria de curto prazo", lembra. O representante do Real já começou a conversar com investidores, mas, segundo ele, muitos ainda estão em "atitude contemplativa".
Parte da cautela entre os investidores pode ser agravada pela lentidão na aprovação da lei. "É fato que essa demora gera ansiedade. Além do que alguns estados estão aguardando a lei federal para aprovar suas leis de PPP , explica Paulo Dal Fabbro, diretor de infra-estrutura, governo e serviços da PricewaterhouseCoopers. Dal Fabbro acredita que, se o projeto for aprovado ainda neste mês, a regulamentação deverá ocorrer no segundo semestre e os primeiros projetos começarão a sair do papel em 2005. É com essa data que trabalham os investidores, que já se articulam para pôr dinheiro nos projetos.
Apesar da expectativa que se tem em torno do projeto, agravada pela demora da aprovação, o diretor da consultoria afirma que a PPP brasileira tem chances de deslanchar mais depressa do que em outros países, como a Inglaterra, onde começou em 1992 e só decolou mesmo a partir de 1996. "Não pagaremos pelo pioneirismo", opina.
Para Luiz Guilherme Piva, diretor da consultoria Trevisan, a macroeconomia deve colaborar para a mudança de comportamento dos investidores. Segundo ele, o investimento produtivo passará a ser mais atraente do que o mercado financeiro com a queda da taxa de juro.
O fundo de pensão Petros, dos funcionários da Petrobrás, também tem olhado com atenção as possíveis oportunidades do programa de PPP. Segundo Wagner Pinheiro de Oliveira, presidente do fundo, mesmo os projetos de infra-estrutura que não fazem parte da PPP estão sendo avaliados. Hoje o fundo tem um estoque de R$ 500 milhões em infra-estrutura. A previsão é que neste ano a soma chegue a R$ i bilhão e a longo prazo serão R$ 2,5 bilhões adicionais.
E por que investir em infra-estrutura? Segundo Oliveira, a longo prazo esse tipo de projeto tem uma rentabilidade superior à dos títulos públicos: "A infra-estrutura é a prioridade número 1 da Petros.
Na Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a lei da PPP é vista como uma forma de dar mais garantias para os investimentos em infra-estrutura. Hoje, a Previ tem cerca de R$ 3,5 bilhões aplicados em projetos de infra-estrutura, ou o equivalente a 10% do patrimônio investido em renda variável.
Por enquanto, segundo o diretor de investimentos, Luiz Carlos Aguiar, não é possível afirmar quanto a Previ deve aportar em PPP. Até o ano que vem o fundo de pensão tem de reduzir de 6o% para 50`%, o total de recursos que tem em renda variável, como prevê regulamentação da Secretaria de Previdência Complementar. A Previ propôs que isso ocorra num prazo maior, o que está sob avaliação do Conselho Monetário Nacional.
Se o plano for aprovado, a Previ terá flexibilidade para mudar os atuais investimentos em renda variável. Do contrário, não só terá de reduzir os recursos como não poderá aproveitaras oportunidades que possam surgir com a aprovação da lei da PPP. "Claro que temos interesse, não só pela falta de risco como pela taxa de retorno. O risco é mitigado pelo conjunto de garantias", analisa Aguiar.
Quando os investidores falam dos projetos de infra-estrutura, incluem não só os relacionados à PPP, mas também as concessões. As principais diferenças entre os dois são que, no primeiro caso, o governo não tem de executar a obra. Ela pode ser construída e administrada pelo investidor. Além disso, na PPP o governo se responsabiliza pela remuneração dos investidores - já que são projetos inviáveis financeiramente. No caso da concessão de uma rodovia, por exemplo, a principal fonte de renda é o pedágio.
Enquanto os holofotes estão sobre a PPP federal, alguns estados já aprovaram suas leis. Dois deles, administrados por governos tucanos, Minas Gerais e São Paulo, saíram na frente. Não há coincidência nesse fato. Foi no fim de outro governo tucano, o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que se começou a falar de PPP. A idéia não avançou e parte da equipe técnica migrou para os estados com a proposta na mala.
Estados como Alagoas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Tocantins e Rio de Janeiro também preparam projetos de PPP. Nas Parcerias Público-Privadas estaduais, assim como na esfera federal, existe o risco de os projetos com maior potencial atraírem mais dinheiro. Nesses casos, para tornar o jogo mais equilibrado, o governo terá de aumentar as garantias para melhorar a atratividade.
No caso das leis estaduais de PPP existe a possibilidade de se criar uma concorrência entre estados em busca de recursos. "Cada um vai ter de se articular para atrair capital", opina Rubens Teixeira Alves, diretor da KPMG. Segundo Beth Cechin, coordenadora da PPP paulista, o estado mais rico do País deve levar vantagem. "Sabemos do risco que será trazer os investidores para algo novo", admite Wilson Brumer, secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas.
Até que se decida o que será feito da proposta de PPP, surgem outros tipos de investimento em infra-estrutura. O BNDES montou um fundo, em parceria com os fundos de pensão, voltado a projetos de pequenas centrais hidrelétricas, num total de R$ 6oo milhões. Ele está em fase final de modelagem e deve começar a liberar recursos a partir de agosto. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) contratem o Bradesco para montar um fundo de US$ 500 milhões para infra-estrutura. Falta escolher o gestor.
Na Caixa Econômica Federal foi lançado recentemente um fundo de investimento em direitos creditórios nos moldes da PPP, batizado de Pips, o programa de incentivo a projetos de interesse social. O primeiro deles é residencial e fica no bairro de Itaquera, zona leste de São Paulo. Serão 1,7 mil residências, com preços entre R$ 30 mil e R$ 6o mil. De acordo com Wilson Risolia Rodrigues, vice-presidente de ativos de terceiros da CEF, a garantia do recebimento é praticamente de 100%, porque as prestações das casas serão descontadas em folha. O empreendimento é voltado apenas a funcionários públicos concursados.
Do total de R$ 118 milhões, a CEF já conseguiu R$ 108 milhões de investidores. A cota mínima de investimento é de R$ 3 mil. O banco será responsável pela securitização dos projetos. Se o fundo todo não for comercializado, o governo entra com até 30% dos recursos. Há outros projetos em análise espalhados por vários estados, ligados a saneamento, habitação, turismo, comércio atacadista e transporte ferroviário.

Carta Capital, 09/06/2004, p. 48-50