Governo vai rever decretos militares para abrir mineração

Governo vai rever decretos militares para abrir mineração

Daniel Rittner

Com o objetivo declarado de elevar dos atuais 4% para 6% a participação do setor na economia brasileira, o governo estuda a retirada de duas restrições impostas pela ditadura militar ao desenvolvimento da mineração.
Uma das ideias é dar flexibilidade à exploração mineral na faixa de fronteira. Citando razões de segurança nacional, um decreto de 1980 impede a abertura de jazidas e até mesmo atividades de pesquisa geológica por empresas estrangeiras em áreas situadas dentro do limite de 150 quilômetros ao longo da fronteira terrestre. Mineradoras controladas por brasileiros são permitidas, mas precisam percorrer um caminho inviável: elas só podem trabalhar na região mediante aval prévio do Conselho de Defesa Nacional, formado pelos comandantes das Forças Armadas e liderado pelo próprio presidente da República.
Outro decreto do regime militar, assinado em 1984 pelo então presidente João Figueiredo, criou a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) em uma área de 33 mil quilômetros quadrados entre o norte do Pará e o sul do Amapá - tamanho superior ao da Bélgica. Na prática, houve um congelamento das atividades de pesquisa nessa região, que passaram a ser de monopólio do governo e ficaram restritas ao cobre.
Mudanças nas duas regras estão em análise no Ministério de Minas e Energia. "É um debate que precisamos destravar", afirmou ao Valor o secretário de geologia e mineração da pasta, Vicente Lôbo.
Segundo ele, o Brasil tem a oportunidade de tornar-se o maior campo do mundo para projetos "greenfield" (novos) no setor, caso tenha estabilidade regulatória e revise esse tipo de restrição aos investidores privados.
Ex-diretor da Bunge e da Vale Fertilizantes, o secretário lembra que a faixa de fronteira corresponde a 27% de todo o território nacional. "Se fosse um país à parte, seria o 12o mais extenso do planeta", compara. Para ele, a ideia de afastar atividades de mineração da fronteira terrestre ficou defasada. "Hoje a leitura é que, sem ocupação por empreendimentos econômicos, o banditismo e o tráfico podem tomar esses lugares", acrescenta Lôbo, que já iniciou conversas com as Forças Armadas sobre o assunto.
Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a iniciativa de colocar o assunto em pauta é bemvinda.
"A melhor forma de proteger a fronteira é ocupá-la", diz o diretor de assuntos minerários da entidade, Marcelo Tunes.
Ele menciona o Mato Grosso (especialmente do município de Cáceres até a divisa com Rondônia), Roraima (fora das terras indígenas demarcadas) e o interior do Rio Grande do Sul como exemplos de regiões de fronteira com alto potencial de exploração.
Um projeto de lei já tramita no Senado, em marcha lenta, flexibilizando parcialmente as regras de exploração na faixa de fronteira. O projeto é relatado pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE), pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
Tunes também elogia a disposição do ministério de revogar o decreto que criou a Renca. "Há muito tempo defendemos isso. Trata-se de uma província mineral importante e que foi totalmente esterilizada para a produção", afirma o diretor do Ibram.
Pelo decreto de 1984, só a estatal Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) tem direito de fazer atividades de pesquisa na área delimitada da reserva. Concessões de lavra para explorar as jazidas podiam ser feitas a terceiros que "negociassem" com a CPRM. O roteiro imaginado pelo regime militar nunca deu os resultados esperados.
O secretário Vicente Lôbo explica que a região bloqueada pela Renca tem potencial para o desenvolvimento de jazidas de ouro, zinco, fosfato e terras raras, entre outros minérios. Como foram criadas unidades de conservação ambiental e reservas indígenas, a liberação para eventuais novos requerimentos de pesquisa não é imediata. Além disso, conforme lembra o diretor do Ibram, é preciso resgatar direitos de pesquisa e de exploração anteriores ao decreto. "Não é uma coisa que ocorre da noite para o dia, mas é algo muito positivo."
O ministério trabalha ainda em outras frentes. Uma delas, que tem sido discutida com associações do setor, é "fatiar" a reforma do código de mineração que foi enviada em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. "A proposta se arrasta sem solução visível", observa Lôbo. Para ele, o formato "três em um" da proposta mostrou-se inadequado. O projeto de Dilma juntava em uma só peça três mudanças diferentes: aumentava a cobrança de royalties, transformava o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora e criava novas regras para a exploração de jazidas. O ministério não vê mais necessidade de mudança no marco regulatório. "Evita-se uma ruptura jurídica desnecessária. Não há registro de empresas nacionais ou estrangeiras que tenham deixado de investir no Brasil por causa da legislação atual", enfatiza o secretário. A prioridade deverá ser o braço da reforma que eleva a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).

DNPM avalia 22,5 mil áreas devolvidas para retomar exploração

Daniel Rittner

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia responsável pelo controle do setor, passa um pente-fino em 22,5 mil áreas que foram objeto de pesquisas exploratórias no passado e acabaram sendo devolvidas pela iniciativa privada ao longo do tempo. A ideia é que jazidas com potencial de aproveitamento possam ser oferecidas novamente ao mercado.
Levantamento preliminar das áreas de interesse deve ficar pronto até o dia 9 de dezembro, segundo o Ministério de Minas e Energia. Segundo estimativas iniciais, pelo menos metade das áreas é composta por minerais considerados "não estratégicos" - como cascalho, brita e argila. Também serão excluídas jazidas com algum tipo de conflito socioambiental, como as localizadas em unidades de conservação ou em terras indígenas.
O governo não se arrisca a estimar um número de áreas que podem ser colocadas em oferta, mas acredita que a iniciativa pode sacudir o mercado. "O que a gente sabe é que a indústria de mineração ganhará um novo dinamismo", afirma o diretor-geral do DNPM, Victor Froner Bicca.
A autarquia trabalha em conjunto com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal que detém grande conhecimento geológico e ajuda na identificação do potencial. "Se 20% do que está se falando entrar no mercado, é algo bem significativo", avalia o advogado Marcello Ribeiro Lima Filho, sócio do escritório Lima Feigelson.
Conforme explica o advogado, essas áreas tiveram alvarás de pesquisa ou concessão de lavra, mas foram deixadas de lado pelas empresas por diferentes motivos, como perda de prazos ou descumprimento de obrigações.
De volta à carteira do DNPM, elas são consideradas "áreas em disponibilidade", mas Lima diz que há dificuldade histórica do órgão em oferecê-las. "A autarquia não tem pessoal, não tem estrutura, não tem comissão de licitação. Às vezes, as propostas que recebe demoram dez anos para ser julgadas. Muitas empresas, quando obtêm a aprovação, já não se interessam mais por essas áreas", afirma. Bicca, do DNPM, reconhece a necessidade de aperfeiçoamento dos processos. A portaria 268 de 2008, que estabelece o passo a passo de como essas áreas são oferecidas ao mercado, deverá sofrer uma reformatação. "A ideia é ter um mecanismo mais transparente e mais dinâmico."
Em conjunto com o DNPM, a Secretaria de Geologia e Mineração do ministério aponta algumas prioridades: o desenvolvimento de pesquisas em áreas com potencial de exploração para minérios como ouro, cobre, zinco, níquel, diamante, caulim, ferro, alumínio, chumbo, fosfato e terras raras. Bicca lembra, no entanto, que o investimento em mineração tem alto grau de risco: de cada mil áreas pesquisadas, em média, só quatro acabam tendo produção com rentabilidade econômica.

Valor Econômico, 29/11/2016, Especial, p. A12

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