Governo vai destinar R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para cidades na Amazônia

Governo vai destinar R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para cidades na Amazônia
Recursos só poderão ser utilizados para controle do desmatamento e prevenção de incêndios florestais

06/09/2023

Em cerimônia no Dia da Amazônia, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, dentre outras medidas, investimentos de R$ 600 milhões oriundos do Fundo Amazônia para cidades localizadas no bioma, que serão destinados para controle do desmatamento e prevenção de incêndios florestais, ou seja, a condição para repasse dos recursos será a redução da taxa de desmatamento e das queimadas.

Os R$ 600 milhões serão aplicados até 2025 para ações de monitoramento e controle, regularização fundiária e ambiental e atividades produtivas sustentáveis.

Lula disse que o montante vai para locais que, conforme os indicadores recentes, são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. "É importante trazer os prefeitos de cidades em todo o território amazônico para que a gente não os tenha como inimigos, mas parceiros na construção da Amazônia em pé que tanto desejamos", declarou.

Segundo o presidente, as conversas com prefeitos e governadores da Amazônia serão intensificadas: "Não basta colocar uma placa dizendo que é proibido fazer isso ou aquilo", disse Lula, acrescentando que uma política de participação ativa só ocorrerá de fato com o trabalho conjunto dos três níveis de governo.

As cidades receberão recursos proporcionais à redução de desmatamento e incêndios, segundo dados do sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O ciclo anual é medido de agosto de um ano a julho do ano seguinte.

A lista atualizada de municípios prioritários inclui 69 cidades. A 1ª etapa do programa deve transferir até R$ 150 milhões. O valor pode chegar a R$ 200 milhões em 2024 e a R$ 250 milhões em 2025.

"A Amazônia tem pressa de sobreviver à devastação causada pelas poucas pessoas que não querem enxergar o futuro, que em poucos anos derrubam, queimam e poluem o que a natureza levou milênios para criar", falou Lula.

"A gente não pode permitir que, além dos madeireiros, dos garimpeiros, dos grileiros, a Amazônia seja palco preferido do crime organizado. Iremos combater todo e qualquer tipo de ilegalidade para que o povo da Amazônia possa viver tranquilo e feliz", completou o presidente.

Mais Reservas Indígenas

Colocando em prática a tese que sustenta que o aumento de Terras Indígenas garante maior preservação do bioma, Lula assinou a demarcação de duas TIs (Terras Indígenas): Acapuri de Cima (Amazonas) e Rio Gregório (Acre). Juntas, elas têm 207 mil hectares. Veja detalhes aqui.

A TI Acapuri de Cima conta com 19.000 hectares e abriga 101 indígenas da etnia Kokama. Já a TI Rio Gregório tem área de 188 mil hectares, onde vivem cerca de 580 indígenas das etnias Katukina Pano e Yawanawá.

"Proteger nossos territórios é garantir vidas indígenas, assegurar a diversidade e enfrentar as emergências climáticas. A Amazônia viva depende de mantermos vivos os povos indígenas, as comunidades tradicionais, as diversas culturas e saberes", disse a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

Preservação

Levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) uma ONG que estuda a Amazônia há décadas, aponta que as Terras Indígenas cobrem uma porção significativa da Amazônia brasileira e são fundamentais para a reprodução física e sociocultural dos povos indígenas.

De acordo com a ONG, as Terras Indígenas na Amazônia abrigam 173 etnias indígenas e são fundamentais para a conservação da biodiversidade regional e global, pois as comunidades indígenas reconhecem o valor da floresta em pé na proteção e manejo dessas áreas. Enquanto 20% da floresta amazônica brasileira foi desmatada nos últimos 40 anos, as Terras Indígenas na Amazônia Legal perderam, somadas, apenas 2% de suas florestas originais.

O instituto diz que esta característica lhes confere um papel fundamental na prevenção e no controle do desmatamento, tanto pela extensão de suas áreas - com elevados índices de conservação ambiental e com os maiores remanescentes florestais do país - quanto pelos modos tradicionais de vida dos povos indígenas, caracterizados por uma relação harmônica com os ecossistemas. Em várias regiões, as Terras Indígenas fazem parte de mosaicos ou corredores de áreas protegidas ainda mais extensos, articuladas com Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, que bloqueiam o avanço do desmatamento e promovem outros modelos de ocupação e de governança. Hoje, as Terras Indígenas e Unidades de Conservação cobrem mais de 42% da Amazônia Brasileira.

Terras Indígenas inibem desmatamento

O levantamento garante que o efeito inibidor do desmatamento relacionado à presença e o reconhecimento de Terras Indígenas pode ser demonstrado por meio da queda nas taxas da destruição da floresta entre 2004 e 2008. Neste período, 10 milhões de hectares da Amazônia brasileira foram demarcados como Terras Indígenas, assim como outros 20 milhões passaram a ser protegidos no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Esta ação, por si só, influenciou a queda de 37% da taxa de desmatamento observada entre aqueles anos.

Além das baixas taxas de desmatamento no interior das Terras Indígenas, a destruição da paisagem onde estes territórios estão inseridos é inibida. Em um raio de 10 km de distância observa-se 7% de área florestal desmatada, e em um raio de 25 km de distância, a proporção de área florestal desmatada é de quase 12%. Este efeito tem papel importante na conservação da biodiversidade regional, incluindo mamíferos raros e de grande porte, e os sistemas hidrológicos da região.

O ISA, aponta que na Amazônia brasileira, as comunidades indígenas protegem e manejam 27% das florestas, que armazenam 27% dos estoques de carbono da região, representando aproximadamente 13 bilhões de toneladas. Esta quantidade não considera o carbono armazenado no solo, que possui, em média, um estoque entre 40 e 60 toneladas por hectare. Esta retenção do carbono pelas florestas ajuda a conter o acúmulo de CO² na atmosfera, visando à diminuição do efeito estufa.

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