OESP, Vida, p. A16
11 de Out de 2011
Governo resiste a pagar para quem preserva
Brasília
A negociação da reforma do Código Florestal no Senado enfrenta um obstáculo: a resistência do governo em estimular financeiramente a recuperação e a manutenção da vegetação nativa nas propriedades privadas do País.
Relator do Código na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) defende os incentivos. "Deve haver instrumentos de política pública com incentivos aos produtores, há quase um consenso em torno disso", disse. "O governo não está topando, mas espero que ele não bata pé nisso."
Durante análise da reforma do Código Florestal na Câmara, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) defendeu o abatimento da dívida do produtor que recuperasse as áreas desmatadas. O mecanismo foi bombardeado pela equipe econômica e não foi adiante. "Não precisa de bilhões, podemos mobilizar dinheiro dos fundos constitucionais, financiamentos do BNDES", insistiu Viana, sem os números de quanto custariam os incentivos.
Na negociação no Senado, o governo insiste que a reforma do Código preveja o veto à concessão de crédito por instituições financeiras a produtores que não cumprirem a legislação ambiental. Esse dispositivo não consta do projeto aprovado pela Câmara nem na versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo também insiste que o texto preveja a possibilidade de embargo da produção em áreas desmatadas ilegalmente, como acontece na Amazônia. O embargo impede a comercialização de produtos produzidos em área de desmatamento ilegal. / M.S.
OESP, 11/10/2011, Vida, p. A16
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