OESP, Nacional, p. A7
06 de Jun de 2005
Governo quer incentivos para agroindústrias 'limpas'
O governo quer criar condições para que áreas desmatadas do País sejam ocupadas por agroindústrias "limpas" e agricultura orgânica, disse ontem o Secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério, Gilney Vianna, durante as celebrações do Dia do Meio Ambiente.
Ele informou que o Ministério de Meio Ambiente enviará amanhã à Casa Civil da Presidência da República as minutas de uma medida provisória e dois projetos de lei prevendo a abertura de linhas de crédito e a concessão de incentivos tributários para atividades agroindustriais em áreas devastadas.
Segundo ele, os benefícios previstos nas propostas deverão afetar atividades qualificadas como bens e serviços ambientais, como agricultura orgânica. Também serão beneficiadas as agroindústrias consideradas "limpas", que têm controle na emissão de gases poluentes e internalizam os custos ambientais.
Créditos
A medida provisória, segundo Gilney Vianna, tratará dos créditos, cujos recursos virão de instituições oficiais federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, e de fundos constitucionais. Mas ainda não há previsão do valor total que será investido para viabilizar o projeto.
Já os projetos de lei cuidarão das regras para a redução e até isenção das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre o setor.
O secretario Vianna disse ainda que as propostas foram elaboradas em conjunto pelos Ministérios de Meio Ambiente, da Fazenda, da Integração Nacional e do Trabalho.
Congresso
Para serem enviadas ao Congresso Nacional, mesmo depois do trabalho conjunto das equipes dos ministros Marina Silva, Antonio Palocci, Ciro Gomes e Ricardo Berzoini, as medidas dependem ainda de análise do Palácio do Planalto, processo que deve começar a ocorrer nesta semana.
OESP, 06/06/2005, Nacional, p. A7
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