OESP, Vida, p. A20
27 de Jun de 2008
Governo publica normas para concessão florestal
João Domingos
Florestas públicas destinadas à concessão privada para exploração sustentável não poderão ultrapassar divisas estaduais nem abranger mais do que um ecossistema, determina instrução normativa do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, publicada ontem no Diário Oficial da União.
As licenças terão de ser pedidas ao Serviço Florestal Brasileiro e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A concessão faz parte do plano estratégico de preservação da floresta amazônica. Já estão em fase de licitação três áreas em Rondônia, pertencentes à Floresta Nacional (Flona) do Jamari.
A Flona tem 220 mil hectares - 96 mil em licitação. Quem vencer terá 40 anos para retirar madeiras nobres e praticar atividades extrativistas no local, desde que de forma sustentável.
Pela instrução, sempre que a floresta destinar-se à prática de manejo florestal madeireiro com intensidade de corte superior a 30 metros cúbicos (por volta de cinco toras grossas de árvore) por hectare, será necessário que se faça estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima).
Minc também anunciou ontem assinatura de acordo com o BNDES para o financiamento de pequenos e médios pecuaristas da Amazônia que fornecem matéria-prima para grandes frigoríficos. Os créditos serão subsidiados para que possam financiar projetos de modernização e regularização da produção. Os pecuaristas, claro, terão de provar que criam o gado em áreas legais.
OESP, 27/06/2008, Vida, p. A20
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