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Autor: Débora Álvares
03 de Jun de 2019
Governo promete outra proposta do Código Florestal em troca de apoio à MP de combate à fraude no INSS
03 jun, 2019 - 16:01 Última Atualização 03 jun, 2019 - 16:15
Por Débora Álvares
Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciar que não iria pautar a Medida Provisória 867, que altera o Código Florestal, o governo decidiu usá-la como moeda de negociação com a bancada ruralista da Casa para garantir quórum para uma outra votação: da MP 871, que pretende coibir fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As duas propostas vencem nesta segunda (3), porém com a medida que combate fraudes na Previdência, a previsão é de uma economia de até R$ 100 bi em 10 anos. Ao lado da reforma da Previdência, ela é considerada um dos pilares da retomada da economia. Além disso, a MP do Código Florestal como foi aprovada na Câmara não é de grande interesse ao governo.
Essa medida provisória, editada no ano passado pelo presidente Michel Temer, estabeleceu um prazo até 31 de dezembro deste ano para entrada no programa. Mas a Câmara retirou este prazo limite e, portanto, os agricultores poderão aderir quando quiserem ao PRA. O proprietário rural que for autuado pode escolher se paga a multa ambiental ou adere ao programa. Isso o governo não quer. E com o prazo apertado, o Senado não teria tempo de discutir. Além de outros detalhes, os chamados "jabutis" acrescidos ao texto.
O que o Palácio do Planalto prometeu ao longo do fim de semana a senadores foi editar nos próximos dias uma nova Medida Provisória que trate de regularização de propriedades rurais, ou enviar, em regime de urgência, um projeto de lei sobre isso - a Casa Civil está em dúvida sobre a viabilidade jurídica de editar uma MP no mesmo ano em que outra, do mesmo assunto, caducou. Em troca, pediu que os parlamentares marquem presença no plenário do Senado nesta segunda-feira (3) e votem a favor da MP 871.
Semana passada, após o anúncio de Davi Alcolumbre, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), já havia se pronunciado nesse sentido - editar uma nova MP ou enviar um PL. Porém, em seguida, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que essa até seria uma possibilidade, mas que o Planalto ainda não tinha perdido as esperanças e tinha "até meia-noite desta segunda" para conseguir contornar a situação e votar a Medida Provisória.
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