VOLTAR

Governo prepara novo decreto de demarcações de terras indígenas

Valor https://www.valor.com.br
Autor: Cristiano Zaia e Isadora Peron
20 de mar de 2019

O governo do presidente Jair Bolsonaro pretende editar um decreto para mudar o rito de demarcações de terras indígenas no país, competência que foi transferida do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura. A mudança, no entanto, vem sendo questionada pelo PSB no Supremo Tribunal Federal (STF).

O decreto, que ainda vem sendo costurado pelas pastas da Agricultura, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), deve delegar os processos de demarcação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que agora está no Ministério da Agricultura. Até hoje, o órgão técnico responsável por demarcar era a Fundação Nacional do Índio (Funai), que migrou do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Segundo adiantou ao Valor a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a ideia é que o Incra passe a abrir licitações para terceirizar a contratação de equipes de antropólogos e outros profissionais encarregados de realizar os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pelos povos indígenas. E a promessa de um Conselho Interministerial para dar a decisão final sobre as demarcações também ainda está em estudo.

"Quando tiver uma demarcação, você faz uma licitação. O que não vai ter mais são antropólogos, como tinha lá atrás, em que você pinçava: quero que seja o antropólogo A, B, C ou D", disse a ministra.

Até agora o processo de demarcação começava com o estudo de identificação do território feito por antropólogos e montava-se um grupo técnico especializado que realizava diversos estudos, sociológicos, jurídicos, ambientais etc., além do levantamento fundiário para a delimitação da terra indígena. O relatório do grupo seguia para aprovação do presidente da Funai e do ministro da Justiça e para homologação pelo presidente da República. O setor do agronegócio, porém, sempre questionou que a escolha de antropólogos era enviesada.

Uma fonte do governo explica que o novo decreto tem a função de resolver um "vácuo jurídico", deixado pela Medida Provisória 870, um dos primeiros atos do presidente Jair Bolsonaro e que transferiu as demarcações para a Agricultura, entre outras mudanças administrativas. É que um decreto de 1996, ainda em vigor, continua vinculando as demarcações ao "órgão federal de assistência ao índio", no caso a Funai. Em tese, esse limbo causa insegurança jurídica ao processos.

Uma questão pendente até hoje é saber para onde vão os antropólogos da Funai que trabalham no departamento de demarcações. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, esses profissionais seguem subordinados à Funai e ainda em período de transição.

A tendência é que o governo insista com o novo decreto, apesar do questionamento judicial. Em entrevista ao Valor na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, endossou a transferência da competência para a Agricultura. "O trabalho pode ser bem realizado em qualquer lugar. Essa questão gera muitos conflitos com os agricultores, quem sabe o ministério [da Agricultura] possa ser o melhor lugar para mediar esses conflitos", disse Moro.

Em outra frente, no STF, a ação movida pelo PSB em janeiro contra a mudança ainda está na fase de instrução e não tem data para ser julgada no plenário - o relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. E a postura do presidente da Corte, Dias Toffoli, tem sido de não interferência nas decisões do Executivo. Um assessor do gabinete presidencial compara a situação com a extinção do Ministério do Trabalho, que também foi questionada no STF, mas que não deve ter prioridade na pauta de julgamentos.

A alteração realizada por Bolsonaro também foi considerada "inconstitucional" pelo Ministério Público Federal (MPF). Em nota técnica elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, o órgão afirma que a decisão "coloca em conflito os interesses dos indígenas com a política agrícola da União". A peça é assinada pelo subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, e foi enviada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que terá que se manifestar na ação que tramita no Supremo.

O parecer do MPF também defende que a demarcação volte ao Ministério da Justiça, "que seria um mediador isento no caso de conflitos de interesses".

https://www.valor.com.br/brasil/6169841/governo-prepara-novo-decreto-de…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.