Valor Econômico, Política, p. A7
22 de Jul de 2016
Governo prepara MP para destravar reforma agrária
Por Cristiano Zaia e Thiago Resende
Ao mesmo tempo em que promete recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o governo do presidente interino Michel Temer prepara uma medida provisória que já está na Casa Civil para tentar regularizar 560 mil assentamentos de reforma agrária no país e viabilizar novos. A medida está em linha com a estratégia do governo para reduzir as resistências dos movimentos sociais do campo à administração pemedebista.
A MP vem sendo gestada pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar (ex-MDA), órgão vinculado à Casa Civil e sob influência do Solidariedade do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Na prática, o projeto, deve ser enviado em breve ao Congresso, visa pacificar a questão com o Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu em abril todo e qualquer processo de novo assentamento após ter identificado milhares de irregularidades pelo país.
O secretário de Agricultura Familiar, José Ricardo Roseno, disse ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, que a MP vai estabelecer novos critérios para seleção das famílias aptas a se habilitarem para os assentamentos, além de regularizar o maior número possível de famílias assentadas, dentre as 560 mil famílias acusadas de irregularidades pelo TCU. O Tribunal apontou fraudes no programa de reforma agrária conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como a identificação de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e até um senador como donos de títulos de assentamentos. A maioria das fraudes estava localizada no Pará e no Mato Grosso.
Roseno explica que o tanto a Lei 8.629/1993 quanto o Decreto 8.738/2016, que regulamentam a questão da reforma agrária no país, são insuficientes para resolver esses problemas.
"Estamos aproveitando o questionamento do TCU e trabalhando uma nova legislação para regularizar essas famílias", afirmou Roseno. "São 560 mil famílias em casos diversos, certamente vamos encontrar nesses assentamentos, como já foi apontado, funcionários públicos e deputados donos de título, mas vamos encontrar famílias que estão fazendo uso correto da terra e não queremos cometer injustiça com essas famílias", acrescentou.
Durante quase um ano e meio de seu segundo mandato, a presidente afastada Dilma Rousseff tentou retomar o processo de reforma agrária, que esteve em ritmo bastante lento em seus quatro primeiros anos de mandato. Por conta do ajuste fiscal, que contingenciou verbas para os assentamentos, porém, o plano não saiu do papel.
Valor Econômico, 22/07/2016, Política, p. A7
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