Governo posterga para junho metas para reciclagem de resíduos sólidos

Governo posterga para junho metas para reciclagem de resíduos sólidos
Ao contrário do que era esperado, decreto que regulamenta Política Nacional de Resíduos Sólidos não impôs metas para a reciclagem de embalagens e itens como lâmpadas e eletroeletrônicos, nem trouxe instruções sobre recolhimento dos produtos usados

Andrea Vialli

O governo federal tem até junho para elaborar uma proposta referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos que inclua metas de redução e reciclagem de resíduos e também a definição de como vão funcionar os sistemas de logística reversa para embalagens, eletroeletrônicos e lâmpadas, entre outros itens.
O plano será elaborado por um grupo de técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. A nomeação do grupo sairá até fevereiro. O cronograma é o primeiro desdobramento prático do decreto que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2010.
Ao contrário do que era esperado, o decreto não impôs metas para a reciclagem de embalagens e outros itens, como lâmpadas e eletroeletrônicos. No caso da logística reversa, que é o recolhimento dos materiais após seu uso pelo consumidor, o detalhamento deve vir por meio de acordos definidos entre os setores.
"O decreto foi um pouco vago e deixou muitos itens para serem resolvidos por meio de acordos setoriais", afirma Lina Pimentel, advogada especializada em direito ambiental do escritório Mattos Filho, de São Paulo. "Indústrias como a de pneus, agrotóxicos, pilhas e baterias, eletroeletrônicos e lubrificantes já estão se organizando para definir como será feito", diz Lina.
No ramo de embalagens, setores como o da indústria do vidro já propõem modelo de logística reversa para o País (leia aqui).
Segundo Lina, um dos pontos mais claros do decreto diz respeito à responsabilidade do consumidor quanto à destinação dos resíduos. Segundo o artigo 6o do capítulo 1 do decreto, os "consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal (...), a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução".
"O decreto deixa claro que o consumidor terá de separar e disponibilizar os resíduos. Só não ficou claro se ele terá de levar os resíduos a algum posto ou se eles serão recolhidos em casa." Esse ponto, segundo a advogada, precisará ser detalhado também via acordo setorial
O decreto da regulamentação prevê, no entanto, advertências e multas de R$ 50 a R$ 500 aos consumidores que não separarem o lixo corretamente ou forem flagrados descartando os resíduos no meio ambiente.
Prazos. O decreto também traz um prazo até agosto de 2012 para que os municípios elaborem um plano para dispor seus resíduos. O objetivo é acabar com os lixões até agosto de 2014 - devem ser construídos aterros sanitários e implementados sistemas de coleta seletiva. Hoje 43% dos resíduos no País não recebem destinação adequada. "Muitos municípios já estão trabalhando nisso", afirma Carlos Roberto Silva Filho, diretor da Abrelpe, entidade que reúne as empresas de coleta de lixo.

Para lembrar
O projeto de lei 1991/07, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos ficou parado no Congresso Nacional por 18 anos. A demora ocorreu por conta de uma série de emendas recebidas ao longo dos anos e da falta de consenso entre representantes do setor público e privado. A aprovação do projeto de lei no Senado ocorreu em julho do ano passado e, em agosto, ele foi sancionado pelo presidente Lula.

Setor do vidro propõe modelo de coleta
Inspirada em países europeus, gerenciadora centralizaria coleta de vidro e embalagens de papel e de metal

Andrea Vialli

O primeiro setor a propor um modelo para o funcionamento do sistema de logística reversa para embalagens é o do vidro. A Abividro, entidade que reúne os fabricantes do material, apresentou ao Ministério do Meio Ambiente um modelo inspirado nas práticas de reciclagem adotadas nos países europeus.
A proposta sugere a implementação, em território nacional, de uma gerenciadora que ficará responsável pela logística reversa de todos os tipos de embalagens. Além do vidro, a gerenciadora centralizaria a coleta de outros materiais, como garrafas PET, embalagens de papel e de metal.
"A gerenciadora dos resíduos será uma instituição sem fins lucrativos que vai intermediar as relações com as prefeituras, empresas de coleta de lixo e cooperativas de catadores. Além disso, terá a incumbência de negociar as operações de compra e venda dos materiais recicláveis que passarão por triagem nas cooperativas", diz Lucien Belmonte, superintendente da Abividro.
O modelo foi desenvolvido com base na experiência bem sucedida de países europeus. Na Espanha, o modelo de gerenciadoras permitiu que a reciclagem de materiais crescesse de 5% em 1997 para 62% em 2008. Na Itália, passou de 30% para 67% no mesmo período e, na Alemanha, de 37% em 1991 para 67% em 2007. "O sistema funciona em 31 países e pode ser uma inspiração para o Brasil, mesmo com nossas dimensões continentais", diz Belmonte.
O setor de vidro pretende investir R$ 10 milhões na criação da gerenciadora. A expectativa é que em quatro anos o sistema funcione de maneira integrada. Segundo Belmonte, para a indústria vidreira, a reciclagem é importante do ponto de vista econômico e ambiental.
"A reciclagem do vidro permite um aproveitamento de 100% do material. Uma tonelada de cacos se transforma em uma tonelada de vidro novamente, sem perdas no processo", diz . Além disso, a reciclagem é uma alavanca também para a redução das emissões de CO2", diz.

OESP, 17/01/2011, Vida, p, A11

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110117/not_imp667092,0.php
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110117/not_imp667093,0.php