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Governo pode usar militares na fiscalização ambiental até 2022, diz Mourão

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Autor: Duda Menegassi
11 de mai de 2020

Com o custo inicial de 60 milhões de reais, o governo iniciou nesta segunda-feira (11) a Operação Verde Brasil 2, liderada pelas Forças Armadas. Organizada nos mesmos moldes da Verde Brasil 1, do final do ano passado, as ações têm como objetivo combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia.

Para falar mais sobre a operação, o vice-presidente, General Hamilton Mourão, convocou uma coletiva de imprensa para tarde de hoje (11) com a presença de ministros, entre eles Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Ao longo da coletiva, Mourão fez questão de esclarecer que as Forças Armadas não irão substituir os órgãos ambientais e que Brasil não pode ser visto como vilão do meio ambiente pelo mundo. O vice-presidente e Salles também defenderam a aprovação da Medida Provisória 910, conhecida como MP da Grilagem.

Em sua fala, o vice-presidente reforçou que o papel das Forças Armadas se resume às ações de "coordenação e controle" da fiscalização na Amazônia, mas que "nada substitui o Ibama, o ICMBio ou a FUNAI". Apesar disso, a atuação dos militares no combate aos crimes ambientais não é necessariamente um evento temporário. Mourão citou que o Ministério da Defesa fez um planejamento para combate ao desmatamento que se estende até o final de 2022, quando se encerra o mandato de Bolsonaro. "Nosso planejamento se estende até o final desse período de governo porque nós não temos dúvida de que o problema [desmatamento] vai continuar a existir. Então essa operação inicialmente dura 30 dias podendo se estender, porque vai iniciar o período da seca e vai iniciar a queimada e nós temos que estar preparados para impedir que a queimada ocorra. Exatamente porque nós não queremos que o Brasil seja colocado para o restante do mundo como o vilão do meio ambiente. Nós não somos isso", diz Mourão.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal publicado por Bolsonaro na semana passada tem validade apenas até o dia 11 de junho, mas pode ser prorrogado. A GLO determina que os militares assumam o comando das ações de fiscalização de desmatamento e queimadas na Amazônia e deixa clara a subordinação dos órgãos ambientais, IBAMA e ICMBio, às Forças Armadas.

Mourão explicou entretanto que o emprego das Forças Armadas na causa ambiental não pode ser recorrente. "Nós temos que reconstruir a capacidade do Estado brasileiro de ter elementos de fiscalização e elementos de proteção, que são o IBAMA e o ICMBio, mas que estão com seus quadros de funcionários reduzidos. Nós temos que ter capacidade de aumentar esses quadros e essa é uma discussão que tem que ser travada dentro da realidade orçamentária que o Brasil vive".

De acordo com Salles, o déficit de recursos humanos nos órgãos ambientais, assim como a realidade orçamentária atual do Brasil para realização de novos concursos de servidores, cria "a necessidade de adoção de instrumentos alternativos tais como a GLO, a Força Nacional Ambiental, a utilização de coordenação de outras forças".

O ministro defendeu ainda a importância de agir não apenas na fiscalização, mas nos quatro pilares que definiu como sendo: "regularização fundiária, zoneamento econômico-ecológico, pagamento pelos serviços ambientais e Bioeconomia da Amazônia". Foi na fala sobre a questão fundiária e econômica que ambos Salles e Mourão aproveitaram para defender a aprovação da Medida Provisória 910, conhecida como a MP da Grilagem.

"Eu costumo ser o adepto da teoria de que o ótimo é inimigo do bom. Se nós conseguirmos, estamos aí com o prazo apertado, chegar à aprovação de uma MP que não resolva definitivamente, mas pelo menos dê os instrumentos para que se inicie um processo de regularização e consequentemente da questão do zoneamento econômico-ecológico, nós vamos diminuir os problemas que nós enfrentamos na Amazônia, ouso dizer, em 80%. Está sendo discutido dentro do Congresso. Tem gente que é contra, tem gente que é a favor, e estão chegando a números, número de módulos que o camarada vai poder declarar, a data de anistia em termos de desmatamento, estão se chegando aos números que são mais palatáveis e coerentes para os diversos setores da sociedade", comentou Mourão. O "prazo apertado" a que se refere, é a data limite de 19 de maio para votação da MP na Câmara dos Deputados, caso contrário, ela caduca e perde a validade.

A MP 910, criticada por ambientalistas, ex-ministros do Meio Ambiente, procuradores da República, centrais sindicais e agricultores familiares, anistia o crime de invasões de terra até o ano de 2014. Nos últimos 10 anos, o Brasil já aprovou duas medidas provisórias com o mesmo objetivo de "apoiar a regularização fundiária no país", a última delas em 2017 (MP 759), quando foi estendido o prazo de anistia para as invasões de terra feitas até dezembro de 2011 e foi permitida a regularização de propriedades de até 2.500 hectares.

A ocupação das terras amazônicas - feita dentro ou fora da lei - foi o principal destaque na fala do General Heleno, talvez a mais polêmica durante a coletiva, quando inclusive chamou a Amazônia de "terra problema".

"Tudo na Amazônia é grandioso. Um dos grandes problemas para fiscalização na Amazônia são os meios de transporte. Quando se fala em presença na Amazônia, a gente precisaria de um efetivo muito maior, um gasto muito maior, para ter uma presença efetiva na Amazônia inteira. O grande segredo da Amazônia é como otimizar recursos e meios diante de uma área gigantesca onde há um vazio de presença humana, onde nós temos seríssimos problemas, não só de ambiente, mas problemas de ocupação do terreno, de atendimento de saúde, de atendimento escolar, atendimento de saneamento básico, então a Amazônia é uma terra problema. E o Brasil precisa encarar isso com muita coragem", disse o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Para o general Heleno, o país está dando um tratamento diferente para o desmatamento, conservação, questão indígena e garimpos.

Aumento do desmatamento motivou início da operação

Salles admitiu o aumento do desmatamento na Amazônia nos últimos anos e a dificuldade de fiscalizar a região, e aproveitou para defender a necessidade de desenvolvimento econômico dos estados amazônicos. "O desmatamento vem aumentando desde 2012 e essa curva de aumento ficou mais forte de 2018 para frente. A explicação é a dificuldade, necessidade de logística, operações de comando e controle, mas também a não-adoção pelos últimos 20 anos de medidas que dessem alternativa econômica sustentável para população que vive na Amazônia", rebateu Salles, para em seguida acrescentar que era preciso criar oportunidades "para esses brasileiros que ficaram para trás na Amazônia".

Em abril, o desmatamento na Amazônia registrou um aumento de 64% em relação ao mesmo período em 2019, de acordo com o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), através do Sistema DETER. São 405,61 km² de floresta desmatada entre os dias 1o e 30 de abril deste ano, contra 247,39 km² no ano passado.

"Vamos lembrar que a nossa legislação, em relação à Amazônia, ela permite que 20% seja desmatado, 80% tem que estar preservado", sentenciou o vice-presidente durante a coletiva. A frase de Mourão é uma referência aos percentuais de preservação obrigatórios para Reserva Legal de uma propriedade na Amazônia Legal, segundo o Código Florestal, mas desconsidera da equação as terras públicas, como terras indígenas ou unidades de conservação, onde a proteção da floresta deve ser maior.

A coletiva também reuniu os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

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