O Globo, O País, p. 4
10 de Mai de 2011
Governo negocia abrir mão de reflorestar 23 milhões de hectares
Área deixará de ser recuperada, pelos novos critérios do Código Florestal
Catarina Alencastro
BRASÍLIA. Em nome de um acordo para votar a reforma do Código Florestal ainda hoje ou amanhã, o governo está disposto a abrir mão de reflorestar 23 milhões de hectares de reserva legal desmatada ilegalmente. A área corresponde a quase o total do tamanho de Rondônia ou mais do que cinco vezes o Estado do Rio. A conta foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente, que considerou o atual passivo ambiental de reservas legais desmatadas (43 milhões de hectares) e subtraiu o montante que deixará de ser recuperado pelos novos critérios previstos no projeto que muda o código.
O texto autoriza produtores a somarem Área de Preservação Permanente (APP) com reserva legal. Também está na mesa de negociação, com aval do governo, a isenção aos agricultores familiares. O relator da matéria na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quer ampliar ainda mais a concessão, livrando todos os agricultores com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) da obrigação de reflorestar.
O governo não aceita isso, mas sinalizou que aceita incluir também os pequenos agricultores que fazem parte de cooperativas. Se o texto for aprovado desta forma, uma parcela ainda menor do passivo ambiental será recuperada.
No entanto, diminuiu a distância entre a proposta do relator e a do governo, que haviam chegado a um impasse no fim da semana passada. O Meio Ambiente enviou à Casa Civil sua contraproposta à última versão do relatório de Aldo, apresentado no último dia 2. A sugestão do governo inclui ainda a fixação de limites mínimos de recuperação de matas ciliares (às margens de rios), possibilitando que algumas plantações, e até pasto, sejam mantidos em áreas demarcadas como APP.
Ontem, esses pontos estavam sendo apresentados formalmente pela Casa Civil ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas Aldo já acenou que essas concessões do governo resolvem o imbróglio que emperrava as negociações.
- Se a ministra (Izabella Teixeira) de fato ceder nessas duas coisas, o problema está resolvido. A inclusão dos cooperativados é uma coisa boa. Inclui muita gente do Sul e do Sudeste - disse Aldo.
Para chegar a um consenso antes da votação, técnicos do Meio Ambiente estudaram uma fórmula que abrigasse os pontos dos quais Aldo não abria mão. O esforço era para fechar um texto referendado pelo relator e pela base aliada, e, desta forma, alcançar a maioria dos votos em plenário e não ficar à mercê dos interesses dos ruralistas.
Na semana passada, o governo disse que não aceitava perdoar todas as plantações e pastos mantidos em APPs, como queriam os ruralistas, e nem concordava em liberar todos os proprietários até o limite de quatro módulos fiscais de reflorestar o que desmataram ilegalmente de suas reservas legais. A ministra do Meio Ambiente continua afirmando que não abre mão dos princípios da proposta do governo: não anistiar desmatadores e não permitir novos desmatamentos.
O Globo, 10/05/2011, O País, p. 4
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