FSP, Cotidiano, p.C10
14 de Mai de 2005
Projeto vai ao Congresso em regime de urgência
Governo Lula quer impedir corte de água sem prévia notificação
Marta salomon
Depois de quase dois anos de debate, o governo concluiu o projeto de lei com regras para o setor de saneamento que impede o corte dos serviços de coleta de esgoto e de lixo por falta de pagamento. No caso do abastecimento de água, o corte só é admitido depois de prévia notificação. Como hoje não há regras claras, isso fica a critério das empresas.
O projeto, cujas linhas gerais foram apresentadas ontem pelo Ministério das Cidades, não apresenta desfecho, porém, para a disputa entre Estados e municípios pelo controle dos serviços de saneamento, objeto até de uma ação no Supremo Tribunal Federal.
"Optamos por uma construção engenhosa, que não diz se a titularidade dos serviços é dos Estados ou dos municípios", disse Abelardo Oliveira Filho, secretário de Saneamento Ambiental. Segundo ele, o conflito deve ser resolvido pela Justiça ou por meio de uma emenda à Constituição.
O projeto estimula, no entanto, a formação de consórcios entre municípios de determinada região para a prestação dos serviços.
Segundo cálculo do governo, União, Estados, municípios e iniciativa privada precisam investir o equivalente a 0,45% do PIB (Produto Interno Bruto) -cerca de R$ 7 bilhões- por ano para universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto até 2024.
Por determinação do presidente Lula, o projeto deverá ser encaminhado em regime de urgência ao Congresso até a próxima sexta. Antes, haverá uma apresentação para prefeitos e outra para líderes de partidos aliados do governo.
FSP, 14/05/2005, p. C10
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