FSP, p.1-4
04 de Ago de 1995
Governo estuda mudar demarcação de terras
Da Sucursal de Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso deu início ontem às discussões sobre a reformulação da demarcação das áreas indígenas.
Ele esteve reunido pela manhã, junto com a mulher, Ruth Cardoso, com um grupo de antropólogos ligados a ONGs (organizações não-governamentais) indígenas e com o ministro da Justiça, Nelson Jobim.
Jobim disse aos antropólogos que o governo não pretende revisar os limites das áreas indígenas já demarcadas.
Segundo ele, entretanto, é preciso compatibilizar o decreto 22/91, que regula a questão, com a Constituição de 1988.
A redação atual do decreto, de acordo com o ministro, é inconstitucional, porque não admite o princípio do contraditório no processo administrativo de demarcação, previsto no artigo 5o da Constituição.
As empresas e os proprietários ele terras reivindicadas pelos índios não estariam tendo direito à defesa durante o processo de demarcação das áreas, segundo o ministro.
A Funai (Fundação Nacional do índio), responsável pela condução da política indigenista oficial, não compareceu à reunião de ontem.
O presidente do órgão, Dinarte Nobre Madeiro, está visitando áreas indígenas na região Norte.
Representantes do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) devem ser os próximos convidados de FHC a discutir o assunto.
O secretário nacional do Cimi, Guenter Loebens, se opõe à revisão do decreto 22, alegando que o governo está cedendo à pressão dos governos da região Norte.
A previsão do Ministério da Justiça é alterar os limites de pelo menos 65 áreas indígenas ainda não demarcadas, que totalizam mais de 20 milhões de hectares.
FSP, 04/08/1995, p. 1-4
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