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Governo do Amazonas leva ações de prevenção e controle ao desmatamento à Região Metropolitana

SDS - http://www.sds.am.gov.br
Autor: Nívia Rodrigues
27 de jun de 2011

O Governo do Amazonas amplia as ações de prevenção e controle ao desmatamento do Estado com a execução de ações em duas áreas prioritárias: Sul do Amazonas e Região Metropolitana. No próximo dia 29, às 15h, na Câmara Municipal de Iranduba (a 22 km da capital), uma equipe sob o comando da titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Nádia Ferreira, se desloca ao município para lançar o "Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento no Amazonas (PPCD-AM)", para firmar um Termo de Compromisso junto à sociedade daquele local pelo "Desmatamento Ilegal Zero". A ação já ocorreu no Sul do Estado nos meses de abril e maio, em cinco municípios: Boca do Acre, Apuí, Lábrea, Humaitá e Manicoré (Matupi). Farão parte da comitiva representantes do Governo Federal, Governo Estadual e Municipal.

A titular da SDS, Nádia Ferreira, explica que foi necessário dividir o plano porque as regiões têm características diferentes. "O perfil do desmatamento é diferenciado entre o Sul e a Região Metropolitana, então, pela primeira vez estamos separando as ações de combate ao desmatamento. No Sul, fazemos fronteira com os Estados de Rondônia, Acre, Mato Grosso e Pará, ocasionando a pressão, o que exige uma articulação com o Governo Federal e com esses Estados, pois não adianta só o Amazonas ter estratégias se não tiver um plano integrado com os demais governos. Já na Região Metropolitana, a característica do desmatamento é além da agricultura e pecuária, as pressões de invasões e especulações imobiliárias", declara.

A Região Metropolitana é formada por oito municípios: Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Careiro da Várzea, Careiro Castanho. As ações vão começar pelo município de Iranduba, que já ultrapassou o limite de 20% de desmatamento. As ações vão abranger também os municípios da área de entorno da RMM: Autazes, Caapiranga e Manaquiri.

O Governo do Amazonas por meio da SDS tem por objetivo levar tecnologia para essa área proporcionando assistência técnica e orientando o produtor, para que ele produza mais em menos área. "É uma ação que conta com vários órgãos governamentais. O IDAM, por exemplo, vai viabilizar essa tecnologia para que o produtor aumente a produtividade e diversifique a cultura, ao invés de plantar apenas a mandioca, que plante milho, o feijão e invista na criação de peixes", declara Hamilton Casara, Coordenador do UGMUC.

A titular da SDS, Nádia Ferreira, complementa que essa é uma das estratégias do Governo para proteger as áreas, levando alternativas de produção e contando com a ajuda da sociedade. "O Governo quer reverter o desmatamento pela lógica da oportunidade do trabalho e geração de renda".

Estão envolvidos ainda a SEPROR/SEPA, CEUC e CECLIMA/SDS, IBAMA e IPAAM.

Cadastro Ambiental Rural

Será lançado ainda o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Amazonas, registro eletrônico dos imóveis rurais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por meio do Termo de Adesão e Compromisso, de sua área total, declarando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL), localizadas em seu interior, com vista à regularização ambiental.

A AFEAM vai estar presente no sentido de identificar as atividades sustentáveis para apoiar as potencialidades de produção sustentáveis.

Eixos de atuação do Plano para a RMM

O "Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento" para a RMM será executado com base nos eixos de Controle Ambiental, Atividades Produtivas Sustentáveis e Governança.

No eixo Controle Ambiental, o lançamento do PPCD-AM formaliza o compromisso da sociedade através do programa "Desmatamento Ilegal Zero", numa parceria entre Governo Estadual e Federal. As ações deste eixo começam em Iranbuda, (29/6); Manacapuru (29 e 30/6); Rio Preto da Eva (4 e 5/7); Itacoatiara (6 e 7/7); Novo Airão (8 e 9/7); Careiro Castanho (11 e 12/7); Autazes (13 e 14/7); Careiro da Várzea (15 e 16/7); Itapiranga (18 e 19/7); Presidente Figueiredo (20 a 22/7); Caapiranga (25 e 26/7); e, Manaquiri (27 e 28/7).

O eixo tem ainda o programa "Educar para não desmatar e queimar", que a SDS vai realizar em parceria com o IDAM/SEPROR, Prevfogo/IBAMA, FAEA, SENAR e Prefeituras Municipais. O programa é direcionado a produtores rurais e técnicos extensionistas e tem por objetivo discutir estratégias para prevenção e controle do desmatamento e queimadas. O programa vai abranger os 10 municípios, beneficiando 280 pessoas, além da entrega de 5 mil cartilhas educativas de Prevenção e Controle ao Desmatamento.

Também já está acontecendo desde o dia 9 de junho uma interação com produtores rurais por meio de vídeos-aula no Canal Aberto com o Produtor, com o objetivo de interagir com produtores rurais e discutir estratégias de para prevenção e controle do desmatamento e queimadas. A ação segue até 22 de julho, depois nos dias 5 e 19 de agosto e, 2 e 13 de setembro deste ano.

A fiscalização que conta com uma parceria entre IPAAM, SDS, Batalhão Ambiental, SSP, IBAMA, Polícia Federal e Delegacia do Meio Ambiente, já foi intensificada desde maio deste ano e vai até dezembro. O objetivo é autuar atividades de desmatamento, queimadas e exploração madeireira ilegais. No eixo constam ainda o "Monitoramento dos polígonos de desmatamento e dos focos de calor", com uma Sala de Gestão Integrada de monitoramento - polígonos de desmatamento (PRODES e DETER/INPE e SIPAM) e focos de calor (PROARCO/INPE e SIPAM)

O último item desse eixo vai trabalhar a "Proteção das Unidades de Conservação do Amazonas" nessa região, com o objetivo de monitorar os focos de calor, retirada ilegal de madeira e invasões. A área conta com 14 UCs: RDS Rio Negro; APA da Margem direita do Rio Negro (setor Paduari/Solimões); APA da Margem Esquerda do Rio Negro - Setor Aturiá/Apuauzinho; APA da Margem Esquerda do Rio Negro - Setor Tarumã Açu/Tarumã Mirin; Florest Rio Negro - Setor Norte; Florest Rio Negro Setor Sul; Florest Rio Urubu; APA Floresta do Maroaga; RDS do Uatumã; RDS Canumã; Florest Maués; Florest de Nhamundá; e APA Nhamundá. Parceria da SDS/IPAAM com IBAMA, Batalhão Ambiental, ICMBio, MPE , SIPAM.

No eixo Atividades Produtivas Sustentáveis, executado em parceria com a AFEAM, através do Programa PLANTAR O FUTURO, tem por objetivo proporcionar ao produtor rural familiar condições mínimas de sobrevivência de forma sustentável através de pequenos financiamentos tradicionais para cultura de subsistência, agregando novas opções que lhes permitam auferir rendimentos suficientes para a manutenção familiar uma razoável poupança em espécies florestais (poupança verde). Serão beneficiados mini e pequenos produtores rurais.

Destaque ainda para um maior incentivo na comercialização de produtos agropecuários, desenvolvido em parceria com a ADS/SDS, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME), Programa de Regionalização de Moveis Escolares (PROMOVE), Juta e Malva, nos municípios. PPCD-AM

No eixo Governança, estão previstas as seguintes ações: desconcentração dos órgãos públicos, com a criação de 1 Unidade de Controle e Educação Ambiental na estrada de Novo Airão, no dia 28 de junho; e, descentralização dos Órgãos Públicos, com o fortalecimento das secretarias municipais de meio ambiente através de curso de Capacitação do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) - Licenciamento e Regularização Ambiental Rural.

http://www.sds.am.gov.br/index.php/noticias/34-destaque/435-governo-do-…

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