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Governo de SC é multado por postergar obras emergenciais em terra indígena

G1 https://g1.globo.com
15 de jan de 2019

A Justiça Federal multou em R$ 356 mil o Governo do Estado por não realizar obras emergenciais na Terra Indígena Toldo Chimbangue, em Chapecó, no Oeste catarinense. A decisão é de sexta-feira (11) e cabe recurso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que recebeu a intimação e está avaliando o caso.

A ação tramita há cinco anos. Para a juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal em Chapecó, "é com assombro, infeliz assombro, que verifico o escárnio com que tem sido tratado um acordo extrajudicial firmado pelas partes ainda no ano de 2014".

Ainda em 2017, a Justiça determinou que as obras fossem feitas em 240 dias. Eram melhorias relativas à moradia e saneamento básico.

"Tenho que cinco anos para a tomada de medidas emergenciais é suficiente. Também tenho que as medidas coercitivas adotadas até o momento não estão sendo bastante para induzir o cumprimento do acordado entre as partes", complementou o juiz na decisão.

Em 2016, as obras de melhoria foram orçadas em R$ 152.518,92. A Justiça Federal ainda diz que esse valor será sequestrado do estado para realizar as obras.

Pela decisão, o estado também fica proibido de realizar propaganda institucional com multa diária de R$ 2 mil.

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/01/15/governo-de-sc…

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