FSP, Poder, p. A11
01 de Set de 2012
Governo da Bahia é multado por repressão na festa dos 500 anos
Polícia baiana feriu 15 índios que protestavam em Porto Seguro
Valmar Hupsel Filho
A Justiça Federal condenou o governo da Bahia a pagar R$ 10 milhões em razão da violenta repressão da PM à manifestação de indígenas e militantes de outros grupos na festa dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, realizada em 22 de abril de 2000. Cabe recurso à decisão.
A sentença, datada de 9 de agosto e divulgada ontem, foi motivada por uma ação movida em 2006 pelo Ministério Público Federal. Nela, o Estado é condenado a indenização por dano moral coletivo por ter impedido "o direito constitucional de reunião e liberdade de expressão de índios, negros e cidadãos comuns".
Naquela data, índios e sem-terra, entre outros grupos, foram impedidos pela Polícia Militar de se aproximar de Porto Seguro (BA), onde o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) encabeçava as festividades dos 500 anos. Na ação, 141 militantes foram presos e ao menos 15 índios se feriram. Para a Procuradoria, a operação foi "desproporcional".
Cerca de 3.000 manifestantes seguiam de Coroa Vermelha (a 20 km de Porto Seguro) para o centro da cidade, com faixas e bandeiras, para questionar o significado da data. Segundo o Ministério Público, eles estavam desarmados.
No caminho, foram reprimidos com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
O Estado alegou que a ação da PM baiana visava proteger as autoridades presentes.
FSP, 01/09/2012, Poder, p. A11
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/63942-governo-da-bahia-e-multado…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.