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Governo cria 5,2 milhões de hectares de áreas protegidas e interdita outros 8,2 milhões para estudos

ISA - www.socioambiental.or
Autor: Oswaldo Braga de Souza
18 de fev de 2005

No final da tarde de ontem, dia 17 de fevereiro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, finalmente divulgou um conjunto de ações do governo federal para conter a grilagem de terras e o desmatamento desordenado na Amazônia.

Foram criadas cinco novas Unidades de Conservação (UCs), totalizando 5,2 milhões de hectares, o equivalente ao território do estado do Rio Grande do Norte. Em termos de área total, as medidas podem ser consideradas como o maior "pacote ambiental" da história do país. Somadas a estas últimas áreas, a gestão Lula já criou 7,9 milhões de hectares de terras protegidas na Amazônia (veja abaixo a tabela com as UCs criadas no governo atual).

Também foram "interditados" por seis meses - para estudos e possível criação de novas UCs, principalmente Florestas Nacionais - outros 8,2 milhões de hectares localizados em terras publicas federais na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), sobretudo em sua margem esquerda (Oeste). Este último procedimento será feito por "limitação administrativa provisória", instrumento legal que será instituído por uma Medida Provisória e regulamentado por Decreto - ambos ainda não publicados. Além disso, o governo resolveu autorizar a finalização do processo para o estabelecimento de mais duas Reservas Extrativistas também na Terra do Meio: Iriri e Xingu.

Estrada de São Felix do Xingu, cortando a Terra do Meio (2002)

Estrada de São Félix termina às margens do rio Iriri

Foram criados a Estação Ecológica da Terra do Meio (PA), com 3,3 milhões de hectares, e o Parque Nacional da Serra do Pardo (PA), com 445 mil hectares. Ambos estão localizados na região de maior pressão do desmatamento, da grilagem e dos conflitos fundiários no Pará (para saber mais, clique aqui). A Estação Ecológica passa a ser a segunda maior UC do País, só perdendo para o Parque Nacional do Tumucumaque (AP), com 3,8 milhões de hectares.

Também foram instituídas a Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM), com 802 mil hectares, e a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade (AC e AM), com 325 mil hectares. A Floresta Nacional de Anauá (RR), com 259 mil hectares, ainda será formalizada nos próximos dias.

Veja aqui os mapas da UCs em detalhes.

Será instalado ainda um gabinete executivo provisório do governo federal - no Pará, provavelmente em Belém ou em Altamira - para apoiar os vários órgãos públicos que pretendem implementar as ações. O Projeto de Lei (PL) que trata da gestão de florestas públicas também será enviado, nos próximos dias, ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional. A proposta pretende regulamentar o manejo das florestas em terras públicas, criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (saiba mais)

Consideradas pelo governo como necessárias à manutenção da "ordem pública e do Estado de Direito no Pará", as medidas vinham sendo esperadas há alguns dias e são uma reação ao assassinato de trabalhadores rurais, em especial, da missionária Dorothy Stang, ocorrido no último sábado, dia 12, em Anapu, no sudoeste do estado. Desde a morte da freira, mais sete pessoas foram assassinadas na região. Ainda ontem, um trabalhador rural conhecido como Jaílton foi assassinado perto da localidade de Bom Jardim I, a cerca de 40 km de Altamira. A polícia trabalha com a hipótese de que seis dos crimes estariam relacionados com conflitos de terra.

População ribeirinha às margens do riozinho do Anfrísio na Terra do Meio (2002)

Governo garante que medidas vão sair do papel

"O governo quer deixar claro para a opinião pública que não haverá retrocesso nas ações de ordenamento fundiário e de criação de unidades de conservação", disse a ministra Marina Silva. Ela acredita que as providências irão conseguir bloquear a expansão da frente de desmatamento no sul do Pará.

Área desmatada para contrução de pista de pouso às margens do rio Xingu (2002)

O pacote ambiental foi acertado em uma reunião, na manhã de ontem, que contou com participação do presidente Lula, do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, da ministra Marina e dos ministros da Casa Civil, José Dirceu, da Secretaria-geral da Presidência, Luiz Dulci, da Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto.

Durante a entrevista coletiva em que foram comunicadas as medidas, o porta-voz oficial da presidência da República, André Singer, disse que, durante a reunião, o presidente Lula classificou os assassinatos no Pará como "cruéis e covardes". Lula voltou a dizer que eles são uma "uma reação à implantação dos programas de governo federal voltados para o ordenamento fundiário e a preservação ambiental naquela região". O presidente também insistiu que esses programas continuarão a ser implementados e ampliados.

Também presente à entrevista, o secretário de Florestas e Biodiversidade do MMA, João Paulo Capobianco, explicou que a nova figura jurídica da "interdição", criada por uma emenda à Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), irá proibir os órgãos públicos de autorizar atividades de corte raso da floresta. Os empreendimentos legais já em curso serão mantidos.

Sobre as dificuldades para proteger as áreas sob interdição e as possíveis contestações judiciais sobre o processo, Capobianco afirmou que o problema já havia sido equacionado. "Apesar de grilada e invadida, a maior parte dessas terras é pública e não regularmente titulada", confirmou. A ministra e o secretário garantiram que o governo já tomou, nos últimos dias, as providências necessárias para efetivar a fiscalização das UCs e das áreas que ficarão sob estudo.

"A idéia da interdição é muito boa e já havia sido bastante discutida na época da elaboração da Lei do SNUC. A implementação será um desafio uma vez que não foram anunciados novos recursos", diz Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA. Ela esclarece que a medida pode dar ao Estado a possibilidade de restringir o uso de uma área, garantindo a integridade de seus atributos ecológicos, podendo realizar pesquisas e definir a categoria a ser criada de um modo mais inteligente e adequado.

Os recursos para concretizar as ações virão das verbas já aprovadas para vários setores do governo e programas já em andamento - Ibama, Incra, Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia, o Plano BR-163 Sustentável, o Programa Amazônia Sustentável (PAS) e o Programa Nacional de Florestas (PNF). Não foi feita uma estimativa sobre o orçamento total para todas as intervenções divulgadas ontem.

"Na presença do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o presidente Lula disse que cada um dos ministros envolvidos terá os recursos necessários para assegurar as ações", relatou a ministra do Meio Ambiente. Ainda segundo Marina, sete helicópteros e um "reforço logístico" do Exército, além de 25 agentes da Policia Federal, serão usados nas operações cotidianas do Ibama.

"Fazer no papel é fácil, o problema é colocar em prática", adverte Tarcísio Feitosa, secretário-executivo da Comissão Pastoral da Terra em Altamira (PA). Ele conta que, por conta dos assassinatos, o Exército e a Polícia Federal foram deslocados apenas para Anapu, mas que outros lugares da região, especialmente na Terra do Meio, também sofrem com graves conflitos e violência. "O governo brasileiro já sabia do problema desde o início de 2003. Fazendeiros, trabalhadores e índios disputam as terras. Existem áreas grandes guardadas por pessoas armadas. Se a polícia e os militares não chegarem logo, não vai adiantar nada".

Tarcísio também alerta para o fato de que o Poder Judiciário paraense pode transformar-se num obstáculo para a implantação das UCs ao acatar ações em cascata contra o processo. "O governo federal precisa negociar isso com calma porque senão as coisas não vão sair do papel. Além de tudo, os grileiros ainda podem ganhar dinheiro com as indenizações".

Áreas foram estudadas pelo ISA

As UCs propostas pelo governo, mesmo aquelas destinadas apenas à conservação, contam com a aprovação das populações locais. A proteção das áreas consolida a tendência de preservar os recursos ambientais e costuma frear a ação dos grileiros e madeireiros.

Na verdade, as terras delimitadas agora já haviam passado por um amplo e longo processo de discussão com a sociedade e com os governos estaduais (Mato Grosso e Pará), com pesquisas, consultas e audiências públicas que contaram com a participação de representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, institutos de pesquisas e órgãos públicos. Durante a entrevista de ontem, o secretário Capobianco fez questão de frisar que as novas UCs foram definidas a partir do macrozoneamento econômico-ecológico elaborado pelo governo do Pará.

Voadeira com equipe do ISA no Riozinho do Anfrísio em 2002

É bom lembrar que, em 2002, a equipe do Programa Xingu do ISA foi responsável, em parceria com organizações da região, por um estudo socioambiental encomendado pelo MMA que identificou o mosaico de UCs da Terra do Meio. O mapeamento realizado revelou que a região, além de ser uma das áreas menos conhecidas do País, é também uma das menos povoadas e apresenta cerca de 98% de sua área bem preservada. O trabalho apontou ainda que a grilagem de terras e a exploração do mogno têm avançado, provocando graves conflitos sociais. A incorporação da Floresta Nacional do Xingu à Estação Ecológica da Terra do Meio foi uma das propostas originadas pelo estudo coordenado pelo ISA.

http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=1924

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