Governo atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

Governo atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos
Levantamento mostra que área mais defasada é a do meio ambiente

Dimitrius Dantas
17/10/2021

Um manancial de informações da máquina pública que poderia ser útil ao próprio governo é mantido longe dos olhos da transparência. O Executivo federal tem 930 bases de dados que já deveriam ter sido divulgadas, mas permanecem em sigilo, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Desse universo, 349 estavam previstas para serem veiculadas ao longo da atual gestão, revela um levantamento feito pelo GLOBO a partir do Painel de Monitoramento de Dados. A área mais defasada é a do meio ambiente.
A falha em colocar esses materiais à disposição, segundo especialistas, afeta a fiscalização e o monitoramento da administração pública por parte da sociedade civil. Do total de bases atrasadas, destacam-se informações que deveriam ser prestadas por unidades educacionais: 62 institutos ou universidades federais sequer têm um plano de divulgação de seus dados.
O painel da CGU, atualizado até agosto deste ano, lista também 39 bases de dados atrasadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora dados de desmatamento. O Ibama, por sua vez, tem outras dez bases que já deveriam estar públicas e não estão. O instituto não publicou, por exemplo, informações sobre comercialização e registro de agrotóxicos, tema caro ao Palácio do Planalto.
Interesse público
A legislação determina que, a cada dois anos, os órgãos federais elaborem um plano de divulgação de suas informações consideradas de interesse público. Segundo um estudo feito por organizações como o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Artigo 19 e Instituto Socioambiental, sete dos dez órgãos com informações ambientais passaram 2020 sem esse plano, que só foi publicado em 2021. O Inpe está entre eles. Procurado, o instituto disse que a atualização do plano está sob análise da CGU. O Ibama não respondeu ao contato do GLOBO.
- E mesmo quando há o plano, com muita frequência, ele não é cumprido. Temos duas bases na área de meio ambiente que foram as mais requisitadas pela sociedade nas consultas públicas para produção do Plano de Dados Abertos. Uma delas é a guia de trânsito animal. E eles não são disponibilizados - afirma Bruno Valle, analista de políticas públicas do Imaflora.
No ano passado, segundo Valle, houve uma espécie de apagão: o Cadastro Ambiental Rural passou quase um ano sem ser disponibilizado. Ele contém informações sobre as propriedades rurais no Brasil e permitiria o cruzamento dos locais em que há infrações na produção de gado com os locais onde há queimadas e desmatamento.
Segundo Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação da organização Artigo 19, diversos fatores contribuem para o atraso: o primeiro deles é de infraestrutura. Durante o governo Bolsonaro, os sites da administração federal foram transferidos para um único sistema. Ao longo da transição, entretanto, muitos dados se perderam. Procurado, o Inpe foi um que justificou essa mudança para a dificuldade de acesso a esses dados.
- A questão de infraestrutura sempre houve, mas o principal que acontece é uma falta de vontade política - diz Rocha.
A dificuldade de acesso a informações públicas aumentou durante o governo Bolsonaro. Neste ano, por exemplo, o Executivo federal impôs um sigilo de cem anos nos registros de entrada e saída dos filhos do presidente no Planalto.
Além dos problemas na chamada transparência ativa, o governo também é cobrado por retrocessos na transparência passiva, os pedidos via Leide Acesso à Informação. Nesse tipo de transparência, os problemas aumentaram ainda mais desde o início do governo Bolsonaro. Neste ano, por exemplo, o governo federal impôs um sigilo de 100 anos nos registros de entrada e saída dos filhos do presidente no Palácio do Planalto. A publicação de dados abertos é conhecida como transparência ativa, enquanto os pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) são conhecidos como transparência passiva, pois o governo oferece os dados apenas quando procurado.
- Pelo que temos acompanhado, a área socioambiental realmente tem tido uma dificuldade maior no acesso à informação e, em diversos momentos, estão voltado a fazer pedidos de LAI para obter esses dados. O problema é que já há também órgãos descumprindo isso também, e nem pela Lei de Acesso fornecem os dados - diz Beatriz Pinheiro, pesquisadora da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP).

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