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12 de Nov de 2017
Governo assina novo Termo de (Des)Compromisso Ambiental com poluidoras
O governo Paulo Hartung, ignorando o apelo das entidades ambientais e vereadores da Grande Vitória, vai assinar novos Termos de Compromisso Preliminar Ambientais (TCA) com as poluidoras Vale e ArcelorMittal nesta segunda-feira (13).
Fernanda Couzemenco - Século Diário
A considerar o histórico desse tipo de "acordo de cavalheiros", a poluição do ar não sofrerá qualquer redução. O último TCA assinado entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Vale, em 2007, não trouxe qualquer benefício para o meio ambiente ou a saúde da população. Ao contrário, a percepção é que os níveis de poluentes no ar só aumentaram, bem como os incômodos e gastos com limpeza dos imóveis e os problemas de saúde deles decorrentes.
Alertas e apelos no sentido de uma outra forma de negociação entre Estado e poder econômico têm sido feitos insistentemente por entidades ambientalistas da Capital e por vereadores dos municípios de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica, embasados por estudos científicos e pelos dados levantados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Pó Preto da Câmara de Vitória e da Assembleia Legislativa.
Os Relatórios Finais das duas CPIs e diversos requerimentos dos vereadores da Região Metroopolitama recomendam que, ao invés dos Termos de (Des)Compromisso Ambiental (TCAs), sejam estabelecidas condicionantes nos processos de licenciamento ambiental e renovações das Licenças de Operação (LOs) das poluidoras, criando mecanismos mais consistentes para a cobrança do cumprimento das medidas para efetiva redução da poluição.
Na última semana (6 a 8), vereadores protestaram em discursos e requerimentos contra os TCAs e enviaram requerimentos aos respectivos prefeitos - de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica -, solicitando dados dos sistemas municipais de saúde relativos a registros de doenças respiratórias e cardíacas e de óbitos relativos a esses males, buscando estabelecer relação saúde pública e poluição do ar.
Em níveis mundial e nacional, tal correlação já está evidenciada pelos mais recentes estudos científicos, como o que comprova os malefícios dos gases e partículas poluentes do ar sobre a estrutura da placenta e sobre a formação de cânceres não pulmonares, como de rim, bexiga e intestino.
Em Vila Velha, além dos pleitos - fim dos TCAs e dados sobre saúde pública -, 16 dos 17 vereadores (única exceção foi Reginaldo Almeida, do PSC) assinaram um requerimento ao prefeito Max Filho (PSDB), para que seja solicitado ao governador Paulo Hartung a inclusão dos secretários de Desenvolvimento Sustentável (meio ambiente) e de Saúde em todas as tratativas relativas à redução da poluição do ar, em especial as referentes aos TCAs e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e à renovação das LOs das poluidoras do complexo portuário e minero-siderúrgico da Ponta de Tubarão.
A assinatura dos novos TCAs preliminares nesta segunda-feira (13) acontece, pois, num clima de muito descrédito por parte da população e dos seus representes nos legislativos municipais.
As Notícias Fato elaboradas pelas entidades ambientalistas reunidas na Juntos SOS ES Ambiental, continuam tramitando nos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF), incluindo um abaixo-assinado onde a população manifestou seu apoio ao fim dos TCAs.
O teatro no Palácio (Anchieta) em favor de uma das mais arcaicas atividades econômicas - a mineração e demais atividades industriais correlatas, como a siderurgia - também continua. Mas, até quando?
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