Governo apresenta novas regras para o setor de mineração

Governo apresenta novas regras para o setor de mineração
Com mudanças, arrecadação de royalties do setor deve crescer 80%

MANOEL VENTURA
manoel.ventura@bsb.oglobo.com.br

-BRASÍLIA- O governo anunciou ontem mudanças no marco regulatório do setor de mineração. Entre elas, a criação de uma agência reguladora, novas regras de exploração das jazidas e o aumento das alíquotas dos royalties pagos aos municípios e estados onde a mineração ocorre e ao governo federal.
O presidente Michel Temer assinou três medidas provisórias com as novas regras. O tema, agora, será discutido pelo Congresso. Segundo o governo, o objetivo é elevar a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto, que hoje é de 4%, para 6% do PIB.
Com a nova legislação, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) - os royalties - será calculada com base no faturamento bruto e não mais sobre o faturamento líquido. O governo também elevou as alíquotas dos royalties. Com essas medidas, a arrecadação com a Cfem deve crescer 80% ao ano, segundo o Ministério de Minas e Energia. Como os novos valores entram em vigor apenas em novembro, o efeito fiscal só deve ser sentido em 2018.
NOVA AGÊNCIA REGULADORA
No ano passado, União, estados e municípios arrecadaram, juntos, R$ 1,6 bilhão com a Cfem. Ou seja, mantido esse potencial, a arrecadação deve chegar a R$ 2,88 bilhões. Não haverá, porém, mudanças no rateio dos recursos: a União fica com 12% das receitas, os municípios onde estão localizadas as jazidas obtêm 65%, e os estados, 23%.
Devido à necessidade de melhorar a arrecadação, o governo cogitou alterar a divisão dos recursos da Cfem. Houve receio, no entanto, de que isso gerasse resistência nas bancadas dos principais estados produtores.
O royalty do nióbio vai passar de 2% para 3%; o do ouro, de 1% para 2%;e o do diamante, de 2% para 3%. Nos minerais de uso imediato na construção civil, os royalties cairão de 2% para 1,5%.
No caso do minério de ferro, haverá um percentual variável de 2%a 4% do faturamento bruto. A elevação do royalty desse item será escalonada conforme a cotação da commodity, sendo US$ 100 o valor de referência para 4%.
As novas regras também acabam com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), considerado pelo governo como "sucateado". Em seu lugar, será criada a Agência Nacional de Mineração (ANM). O objetivo é que, com mais status, o novo órgão tenha mais poder para controlar o setor.
Em outra frente, o governo vai alterar 23 itens do Código de Mineração, para destravar e atrair novos investimentos. O pacote pretende licitar, via leilão eletrônico, várias áreas em disponibilidade para pesquisa, cujos requerimentos perderam validade. A intenção é tornar disponíveis jazidas hoje paradas e estabelecer prazos de validade para o início da extração.

O Globo, 26/07/2017, Economia, p. 24

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