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Governo altera decreto e permite queimadas em estados que não integram Amazônia Legal

O Globo - https://oglobo.globo.com
31 de ago de 2019

Incêndios seguem proibidos em nove estados por 60 dias; texto anterior era mais amplo e abrangia todo o país.

RIO - Em edição extra publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, o governo federal modificou o decreto que havia proibido queimadas em todo o país durante o período da seca. Oficializado na quinta-feira, o texto original foi modificado para restringir a proibição apenas à região da Amazônia Legal e autorizar, no resto do país, incêndios controlados e iniciados após a autorização de órgãos ambientais.

Com a nova mudança, as queimadas seguem vedadas em nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. Nesses locais, para onde a atenção internacional se voltou nas últimas semanas, não há qualquer permissão para que sejam feitas queimadas nos próximos 60 dias.

Nos casos de outros estados, o fogo poderá ser utilizado como recurso quando for imprescindível à realização das colheitas. Os órgãos ambientais estaduais poderão, de acordo com o decreto, negar autorizações quando forem constantados riscos de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis.

A suspensão do governo segue sem aplicação em três casos: quando os incêndios controlados foram utilizados "para controle fitossanitário quando autorizado pelo órgão governamental competente"; "para práticas de prevenção e combate a incêndios" e "para práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas".

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