Governo adia para 2012 quase R$ 50 bi de investimentos em infraestrutura

Governo adia para 2012 quase R$ 50 bi de investimentos em infraestrutura
Causas dos adiamentos de obras que deveriam começar este ano vão das falhas de projetos à falta de interesse do setor privado

EDUARDO RODRIGUES, KARLA MENDES / BRASÍLIA

Inoperância, falha em projetos, contenção de gastos, falta de atratividade ao setor privado. Independente do argumento, o fato é que o governo jogou para 2012 quase R$ 50 bilhões em investimentos que deveriam começar a deslanchar este ano. A implantação do trem-bala, orçado em R$ 33 bilhões, é um exemplo.
O adiamento de projetos, porém, é generalizado entre as mais diversas áreas de infraestrutura, a exemplo dos leilões de aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a concessão de rodovias, como a BR-101, no Espírito Santo, além de hidrelétricas, como a usina de São Manoel.
Depois de três tentativas frustradas, o governo mudou o modelo do leilão do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Em vez de licitar tudo junto - operador /tecnologia e obras civis -, o processo de concorrência ocorrerá de forma separada e independente.
Quando o projeto foi lançado no governo do ex-presidente Lula, falava-se que a obra estaria pronta para a Copa do Mundo de 2014. Depois, foi postergada para os Jogos Olímpicos de 2016. O cronograma, porém, foi estendido consideravelmente. A previsão é que o edital seja lançado até 10 de março e o leilão ocorra em 10 de setembro. As obras só devem se iniciar em 2014 e ser concluídas em 2019.
O efeito do atraso nos eventos esportivos que ocorrerão no País nos próximos anos é marginal, disse ao Estado o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. "O impacto do projeto no evento e do evento no projeto é marginal. Essa é uma obra para o País."
A dificuldade de fazer o leilão no sistema anterior, diz Figueiredo, é que as grandes empreiteiras, em vez de competirem entre si, se juntaram em um único bloco, dificultando a formação de consórcios. "Agora vamos colocá-las para brigar. É melhor tê-las separadas do que juntas."
Hidrelétricas. Por considerar uma "obra para o futuro", Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), não vê tantos prejuízos para o País decorrentes do atraso do trem-bala. Ele chama a atenção, porém, para as consequências de postergação de leilões de hidrelétricas.
"O que dá prejuízo para o País é não viabilizar hidrelétricas. Isso nos leva a uma situação preocupante, pois além de não aproveitar potencial hidráulico, que é raro no mundo, tem efeito direto na economia."
O principal problema no Brasil, na visão de Godoy, é a lacuna entre a decisão de investir e sua realização. "O fato é que no Brasil o processo ainda é muito longo entre a decisão de investimento e sua realização." Ele defende que o País precisa de "projetos de gaveta" para ter um processo contínuo de investimento.
Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), faz duras críticas à gestão de investimentos. "O governo não contrata bem, há muitos problemas nos contratos e o País, às vezes, acaba pagando pelo mesmo serviço."
O Ministério do Planejamento disse, em nota, que eventuais atrasos são "processos normais na elaboração de novos modelos de concessão".

Decisão de projetos polêmicos fica no papel
Royalties do pré-sal, concessões do setor elétrico e novo código de mineração continuam sem definição do governo

Não foram só grandes investimentos em infraestrutura que passaram ao largo de 2011. Decisões importantes também não saíram do papel, e o setor de energia é campeão nessas indefinições. Um bom exemplo são os royalties do pré-sal. Apesar de todo o embate travado entre Estados produtores e não produtores, tendo como pano de fundo o debate no Congresso Nacional, nada foi decidido.
A consequência? A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está impedida de licitar novas áreas de exploração de petróleo e gás no País que contemple áreas da camada pré-sal.
O veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sistema de rateio aprovado pelo Congresso em 2010 levou junto a alíquota que será cobrada a título de royalties. Assim, enquanto não for decidida a nova sistemática de divisão dos recursos e o tamanho da contribuição, nenhuma licitação pode ser feita.
Energia elétrica. As concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 são outro ponto de interrogação. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a anunciar em 2011 por diversas vezes que a presidente Dilma Rousseff tomaria uma decisão "em 30 dias", o que não ocorreu.
A pasta enviou ao Palácio do Planalto um relatório comparando as duas saídas possíveis para esse imbróglio - renovar os contratos ou fazer novas licitações - apontando muito mais vantagens para a primeira alternativa. Nos bastidores, é dada como certa a opção pela renovação, mas de forma onerosa.
Isso significa que o governo prorrogará as concessões para as empresas que hoje administram essas usinas, mas sob a condição de pagar menos pela energia gerada, dado que boa parte dos investimentos realizados no passado já foi amortizada. Oficialmente, porém, nada foi anunciado este ano. Nem será. A briga entre defensores e contrários à prorrogação das concessões deve esquentar este ano.
Mineração. O novo código de mineração também patinou. Entre idas e vindas da proposta formulada pelo Ministério de Minas e Energia, a presidente Dilma optou por não tomar uma decisão neste ano por considerar que os conflitos com os interesses das empresas do setor privado ainda não estavam devidamente equacionados. O anúncio dessa decisão, porém, vem sendo postergada desde o governo Lula.
Na visão de Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), todas essas indefinições trazem apreensão e insegurança para os investidores. "É preciso ter regulamentação para tudo", destaca.
O silêncio sobre a decisão que o governo tomará para as concessões do setor elétrico, por exemplo, traria "insegurança jurídica e econômica" para as empresas envolvidas no processo e também para o mercado financeiro.
Por isso, o executivo defende que o governo anuncie uma solução o mais breve possível. "E o que nós defendemos é que a decisão seja universal, ou seja, isonômica para uma concessão que vai vencer em 2015 ou daqui a dez anos." / E.R. e K.M.

OESP, 26/12/2011, Economia, p. B1

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