Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - http://semades.to.gov.br/
Autor: Gabriela Glória e Luiz Melchiades
12 de Ago de 2013
R$ 50 milhões. Este é o valor aproximado de recursos que serão repassados aos municípios pelo Governo do Tocantins. O cálculo para distribuição do imposto é baseado na pontuação que os municípios atingem ao comprovar o investimento em ações ambientais. Numa relação proporcionalmente direta, quanto maior for o investimento em ações ambientais, maior será a porcentagem do imposto destinado ao município.
Este e outros fatores foram abordados na última mesa redonda realizada no Encontro de Gestores Municipais de Meio Ambiente, nesta segunda-feira, 12. Na ocasião, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Defesa Civil apresentaram as principais diretrizes para que os municípios possam ampliar a sua arrecadação por meio do ICMS Ecológico.
Os participantes do evento tiveram a oportunidade de esclarecer todos os pontos previstos na nova metodologia de cálculo do ICMS Ecológico. "Essa é uma política muito importante, sobretudo, para os pequenos municípios que não têm outros meios de acessar uma maior fatia dos recursos advindos do ICMS se não desenvolverem as políticas para o meio ambiente", destacou Sandra Sonoda, geóloga da Semades.
Os participantes também receberam a cartilha atualizada do ICMS Ecológico, além de orientações individuais no stand temático sobre o ICMS Ecológico, instalado no hall do Auditório do Palácio Araguaia.
Para a gestora ambiental dos municípios de Presidente Kennedy e Palmeirante, Jorseli de Oliveira, a política serve para despertar um maior interesse pelo desenvolvimento e fortalecimento da gestão municipal do meio ambiente. "Com esse recurso é possível conscientizar os prefeitos sobre a necessidade de implantar as ações ambientais. Isso nos dá as condições de realizarmos um trabalho mais efetivo", enfatizou.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolve ações ambientais por meio do repasse de 25% dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Para isso, é necessário que os municípios executem ações estruturantes de apoio a implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente. Além disso, as prefeituras devem investir em ações nas áreas de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio às unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo.
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