Garimpo em terras indígenas: ativistas podem ir ao Supremo

Garimpo em terras indígenas: ativistas podem ir ao Supremo
Ativistas ameaçam levar ao STF ação contra mineração em terras indígenas
Grupos contestam intenção do governo de não conceder poder de veto às populações atingidas.

BRASÍLIA - Entidades que atuam em defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas criticaram a intenção do governo de apresentar um projeto de lei ou medida provisória que regulamente a mineração em terras indígenas sem conceder poder de veto às populações afetadas. Caso o governo não recue, as entidades defendem que a questão seja levada à Justiça e até mesmo a fóruns internacionais.

A mineração em terras indígenas é permitida pela Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentada, o que faz com que, hoje, ela não esteja autorizada. A abertura das terras indígenas para a mineração é uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro e, na última quinta-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo deverá apresentar projeto de lei ou medida provisória para regulamentar o assunto.

O secretário de geologia e mineração do MME, Alexandre Vidigal, confirmou que a minuta do projeto prevê que os indígenas deverão ser consultados sobre a exploração mineral em suas terras, mas não terão poder de veto. Ou seja: a mineração poderá ocorrer nas terras indígenas mesmo se a população que vive nelas não concordar.

Para o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Márcio Astrini, se a proposta não prever poder de veto aos indígenas, ela representará uma violação à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que determina consulta de populações tradicionais afetadas por atividades econômicas nas áreas onde elas vivem. Ele disse que, a depender do texto, a alternativa seria levar a questão ao Supremo Tribunal Federal.

- Acho que essa questão vai acabar sendo submetida à análise do STF. Se ela vier desse jeito, não será a primeira vez que o governo elabora projetos que infringem a Constituição - disse Astrini.

Para a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, se a proposta for apresentada, isso será encarado como um "desrespeito" aos povos indígenas do país.

- Se isso acontecer mesmo, será um desrespeito aos índios do Brasil. Vai ser mais uma demonstração de que estamos vivendo um momento de autoritarismo e de um projeto que prevê a destruição do meio ambiente e das populações indígenas - afirmou Sônia.

A ativista diz que uma das saídas para evitar que o projeto entre em vigor é a denunciar a iniciativa do governo em fóruns internacionais.

- A gente vai denunciar essa iniciativa aos fóruns internacionais competentes. Vamos denunciar o Brasil por estar alijando os povos indígenas de uma decisão tão importante para eles - disse Sônia.

Alexandre Vidigal pondera, no entanto, que ainda que os indígenas não tenham poder de veto segundo o projeto elaborado pelo governo, ele duvida que empresas irão se instalar nas terras indígenas se os índios não estejam de acordo com a iniciativa.

- Do ponto de vista legal, as empresas poderiam se instalar sem a anuência dos índios, mas qual empresa vai querer investir seu dinheiro em um empreendimento caro como é a mineração se a população não estiver de acordo? Isso vai gerar muita instabilidade e afastaria o investimento - afirmou Vidigal.

Márcio Astrini diz duvidar de que a lógica apresentada pelo secretário se confirme.

- Não sei se ele já conversou com todas as empresas interessadas, mas uma evidência de que é perfeitamente possível fazer a exploração mineral sem anuência dos índios é o cenário que temos hoje. Basta sobrevoar as terras indígenas em que há garimpos que você vai ver que isso acontecendo agora, mesmo sem a permissão do governo. Imagine o cenário se houver a permissão - disse Astrini.

O Globo, 05/10/2019, País, p. 12

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