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04 de Abr de 2013
O litoral paulista possui diversos pontos de mergulho autônomo espalhados por toda a sua extensão, sendo que alguns dos mais atrativos encontram-se em Unidades de Conservação Marinhas.
Entre eles destaca-se o Parque Estadual Marinho Laje de Santos (PEMLS), um dos principais locais para mergulho em todo o Brasil, reconhecido pela grande ocorrência de raias manta e baleias-de-Bryde, além de diversas espécies de peixes, tartarugas marinhas e invertebrados.
Com o objetivo de proteger esse rico patrimônio e garantir a qualidade da experiência dos mergulhadores, a Fundação Florestal elaborou, em conjunto com as operadoras de mergulho, normas e procedimentos estabelecidos em Portaria e publicou, recentemente, a Portaria Normativa FF no 178/2013, sobre o mergulho autônomo nas Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Além da preservação ambiental, essa iniciativa visa ainda a garantir a segurança de todos os envolvidos com essa atividade. Para tanto, a portaria aponta a necessidade de se estabelecer a capacidade de suporte dos pontos de mergulho (número máximo de usuários permitido para atividade), a outorga de autorização para empresas interessadas em explorar a atividade, os equipamentos mínimos necessários, o modelo do termo de responsabilidade, entre outros.
Todas as empresas que atualmente operam a atividade de mergulho no PEMLS têm até o dia 30/04/2013 para atenderem o disposto na Portaria Normativa FF no 178/2013.
http://360graus.terra.com.br/mergulho/default.asp?did=35116&action=news
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