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Funai proíbe viagens de servidores a terras indígenas em processo de demarcação

O Globo - https://oglobo.globo.com
Autor: Daniel Biasetto
29 de nov de 2019

Despacho da presidência da fundação vai deixar sem atendimento milhares de indígenas

RIO - A Fundação Nacional do Índio ( Funai ) passou a proibir os deslocamentos de servidores para terras indígenas que não são homologadas ou regularizadas. No Brasil, há cerca de 700 Terras indígenas (TIs) identificadas, mas pouco mais da metade (450) estão nessa situação normalizada. A decisão pode deixar sem atendimento milhares de índios que esperam pela regularização.

O GLOBO teve acesso a despachos assinados pela chefe de gabinete da presidência da fundação, Glécia de Jesus Tolentino, negando pedidos de viagens para várias coordenadorias regionais. A decisão cita memorando enviado aos servidores pelo presidente Marcelo Augusto Xavier da Silva, no qual proíbe as viagens para as TIs que estão em fase de estudo ou declaradas.

Entre os atendimentos prestados pelos servidores estão regularização fundiária, proteção territorial, desenvolvimento sustentável, acesso e monitoramento de políticas públicas e direitos civis. Procurada, a Funai ainda não se manifestou.

Entende-se por terras homologadas e autorizadas aquelas que após passarem por estudos foram formalizadas por decreto presidencial e tiveram seus registros feitos em cartório, respectivamente.

Atualmente, de acordo com a fundação, 117 TIs estão em estudo para serem homologadas ou regularizadas. Outras 118 estão ainda em processo , das quais 43 são delimitadas e 75 declaradas. Existe ainda a reivindicação de cerca de 500 áreas à espera de reconhecimento como terra indígena.

As terras que estão em estudos carecem ainda de relatórios antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da terra indígena.

As delimitadas já tiveram seus estudos aprovados, mas ainda aguardam análise do Ministério da Justiça. As declaradas estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente, com a materialização dos marcos e georreferenciamento.
Constituição garante direitos

Criticada pelo presidente Jair Bolsonaro como uma "irresponsabilidade" dos governos anteriores e uma "estratégia" de "inviabilizar" o desenvolvimento do país , a política indigenista se calca no respeito às particularidades culturais dos povos indígenas e é vital para a preservação ambiental e para evitar o desmatamento.

Em capítulo dedicado especialmente aos índios, a Constituição vigente reconhece a "posse permanente" dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, a serem demarcadas pela União, e entrega a eles "usufruto exclusivo das riquezas", em reconhecimento à organização social e os costumes próprios. Garantias que consolidaram a política indigenista e aprofundaram o - já histórico em 1988 - debate sobre suposto obstáculo à expansão da fronteira agrícola, extrativista e pecuária do país.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) confirmou decisão que deixou a demarcação de terras indígenas na Funai, em derrota para Bolsonaro que reeditou uma medida provisória (MP) que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura.

Em janeiro, uma medida provisória anterior já previa, entre outros pontos, que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ao analisar a medida, o Congresso devolveu essa função à Funai, e fez com que o órgão também voltasse para o Ministério da Justiça.

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