Funai já admite indenizar terra nua

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, admitiu na noite de anteontem que o governo federal deverá indenizar a terra nua nas desapropriações de áreas legalmente escrituradas em Mato Grosso do Sul. A decisão foi aunciada por Meira após reunião de mais de quatro horas com o governador André Puccinelli, com lidranças ruralistas e políticas, no gabinete da governadoria. Foi o primeiro acordo depois do tenso início dos estudos antropológicos para o processo de demarcação indígena em 26 municípios do Estado.

Os principais pontos defendidos pelo governo para o início do processo de demarcação - como participação irrestrita nos estudos antropológicos e garantia de pagamento integral para possíveis terras integradas - foram acordados em uma carta de princípios, cujos itens serão aplicados em uma Instrução Normativa.

O acordo estabelece que a Funai encontrará solução legal para garantir o pagamento justo e adequado pelas propriedades (terra nua e benfeitorias), eventualmente necessárias às referidas ampliações. Também ficou acertado que os estudos levarão em conta a necessidade de minimizar prejuízo econômico ao Estado, no dimensionamento de eventuais ampliações necessárias nas áreas das aldeias e que só será definida qualquer demarcação de terra indígena em havendo previsão no orçamento geral da União para os pagamentos referidos.

Além de substituir as portarias publicadas no Diário Oficial da União em julho deste ano, que estabeleciam apenas para a Funai os critérios de execução para a demarcação de reservas para a etnia Guarani, a Instrução Normativa designará funções também ao governo estadual e tempo para o término de todos os processos.

Porém, enquanto o texto da Instrução não for aprovado pelo governo do Estado, pela União e publicado no Diário Oficial, a continuidade dos estudos antropológicos nas aldeias da Região Sul do Estado ficará suspensa, sem prazo estipulado para sua retomada.

Aldeias de Antonio João, Amambai, Aral Moreira, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Dourados, Douradina, Fátima do Sul, Iguatemi, Japorã, Jardim, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru e Vicentina serão estudadas para a possível ampliação das terras indígenas.

"A instrução assume compromissos que não existiam antes. A interpretação é essa: só serão feitos estudos para demarcações com a participação direta do Estado e de todos os seus grupos sociais. O governo, porém, mantém sua diretriz de ser contra a desapropriação de áreas produtivas e sua troca por terras não produtivas", argumentou o governador André Puccinelli ao término da reunião.

Já o presidente da Funai, Marcio Augusto Freitas de Meira, assegurou que os estudos para as possíveis demarcações respeitarão a Constituição e contarão com a participação direta de todos os setores sociais, tornando o processo sólido, porém pacífico e justo. "Com a publicação da Instrução Normativa teremos um roteiro de trabalho bem definido e que detalhará a participação dos governos", disse.

Meira completou: "Não existem demarcações. O que existem são estudos iniciais feitos exclusivamente em aldeias já demarcadas. Não há possibilidade de dizer neste momento o tamanho e o formato de nenhuma área indígena, porque ainda não sabemos quais serão os resultados desses estudos. A certeza que temos é que todo o processo respeitará os direitos de todos os envolvidos", garantiu.

Além do presidente da Funai e do governador André Puccinelli, participaram da reunião os assessores da Presidência da República Ricardo Collar e Alexandre Padilha, o senador Delcídio Amaral (PT), os secretários de Estado Wantuir Jacini (Justiça e Segurança Pública), Carlos Marun (Habitação), Tânia Garib (Assistência Social) e Carlos Alberto Negreiros (Planejamento), o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Jérson Domingos (PMDB), o deputado federal Waldemir Moka (PMDB) e representantes de etnias indígenas e de classes produtoras.