Diário de Cuiabá-Cuiabá-MT
Autor: EVILÁZIO ALVES
25 de Jan de 2004
Diretor reconhece cobrança por demarcações, mas diz que só pode fazê-las em áreas sem impedimentos jurídicos
O administrador regional da Funai em Cuiabá, Ariovaldo José dos Santos: dinheiro é suficiente se for bem articulado
Responsável pela regularização e aplicação das políticas públicas indigenistas em todo o país, a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclui a identificação e encaminhou para contestação (edital), no ano passado, oito terras indígenas em Mato Grosso. Ao todo foram 26 propostas para identificação e delimitação, num total de 2.896.849 hectares, sendo 1.949.213 de extensão em Mato Grosso e 917.635 em outros Estados.
As terras identificadas são: Manoki, da etnia irantxe, em Brasnorte; Baía dos Guatós, em Poconé; Batelão, remanescentes kayabi, em Tabaporã; Ponte de Pedra, dos índios parecis; Paukalirujausú dos nambikwaras, no vale do Guaporé; Uirapuru, da etnia pareci; Cacique Fontoura, dos carajás, em São Félix do Araguaia, e Chiquitano, em Porto Esperidião. No Estado, existem 25 mil índios de 40 etnias.
De acordo com o administrador regional da Funai em Cuiabá, Ariovaldo José dos Santos, o ano de 2003 foi positivo apesar do pedido do Governo do Estado feito ao Ministério da Justiça requerendo a interrupção da regularização das reservas indígenas por dois anos.
"Há uma cobrança de que a Funai não está demarcando terras indígenas. Mas a Funai também tem que obedecer leis e só pode regularizar uma área se estiver livre e sem obstruções judiciais", ressaltou. "Para a Funai não interessa conflito entre índio, posseiros ou fazendeiros", completou Ariovaldo. Em Mato Grosso, existem 10 regionais da Funai.
Para este ano, a projeção é que cerca de R$ 95 milhões do Orçamento da União (de um total de R$ 300 milhões previstos para ações indígenas: saúde e educação, por exemplo) sejam destinados à Funai para aplicação na proteção das reservas e na regularização fundiária (pouco mais de R$ 44 milhões) e o restante na manutenção de atividades assistenciais do órgão e proteção cultural dos direitos indígenas.
No ano passado, foram aprovados cerca de R$ 110 milhões, sendo R$ 40 milhões para a proteção das terras. No entanto, o Governo Federal contingenciou (bloqueou) 40%, liberados aos poucos no final do ano, segundo Ariovaldo. "No ano passado não recebemos nem R$ 350 mil", enfatizou.
Desde 1999, a Educação e Saúde deixaram de ser atribuições da Funai. Além do órgão, o total de recursos previstos (R$ 350 mi) vão para Funasa (saúde), MEC (educação) e outros órgãos ou secretarias para ações em comunidades indígenas. "Se forem bem articulados são suficientes", comenta Ariovaldo sobre o total de verba projetada para este ano.
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