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12 de Dez de 2024
Funai aciona MP e polícia do Mato Grosso após crianças indígenas serem chicoteadas por pegar pão em oficina
Após acionarem o Conselho Tutelar, familiares do povo Xavante fizeram um Boletim de Ocorrência; as vítimas passaram por exame de corpo e delito
12/12/2024
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que está monitorando o caso de três crianças do povo Xavante, em Pontal do Araguaia (MT), que foram agredidas com chicote após pegarem comida em uma oficina. A Coordenação Regional está em contato com o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a polícia estadual para avaliar medidas cautelares e viabilizar ações criminais e cíveis contra os responsáveis pelos danos. O episódio aconteceu na último sábado e mobilizou protestos de comunidades tradicionais nesta quarta-feira (11).
As crianças, dois meninos e uma menina, entre 5 e 8 anos, foram agredidas, segundo relato de familiares, pelo dono de uma oficina, que não teve a identidade revelada. Em nota, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) manifestou "indignação pela grave violência, em uma situação que não possui nenhuma justificativa para os atos de agressão registrados".
Um vídeo registrado pelos próprios indígenas da região mostra os hematomas nos braços, costas e rostos das crianças. O homem que narra o vídeo diz que elas foram espancadas com chicote. Após acionarem o Conselho Tutelar, familiares fizeram um Boletim de Ocorrência. As vítimas passaram por exame de corpo e delito.
Procurada, a Polícia Civil de Mato Grosso ainda não respondeu sobre ter ou não localizado o suspeito das agressões.
Em nota, a Funai informou que acionou o Conselho Tutelar, a Secretaria de Assistência Social do município, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Federal Especializada e a família das vítimas.
"No que tange aos direitos das crianças indígenas, a Funai reforça a necessidade de conscientização de que os povos indígenas são cidadãos brasileiros com todos os seus direitos sociais e fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Além disso, como se trata de crianças, é imperativo que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja rigorosamente observado, priorizando o princípio do melhor interesse da criança", disse o comunicado.
Ainda segundo a Funai, a Coordenação Regional Xavante ofereceu tem transporte para que a família possa retornar às aldeias de origem, mas eles optaram por permanecer em Pontal do Araguaia, onde estabeleceram residência e as crianças frequentam a escola.
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