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FPA defende volta da demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura

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13 de mai de 2019

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou, em nota oficial publicada em seu site, contrariamente à volta da competência de demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que também voltou para o Ministério da Justiça, contrariando Medida Provisória relativa à reforma ministerial do governo Jair Bolsonaro.

Para a FPA, a proposta original da MP 870/19, enviada ao Congresso no início do atual governo, é uma "necessária reorganização administrativa", que "não ameaça nenhum direito dos povos indígenas". Ainda de acordo com a frente, que reúne 270 parlamentares, a manutenção das demarcações de terras sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura, no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), "quebra um ciclo de decisões arbitrárias e ideológicas de demarcações que nunca foram regularizadas e deixaram centenas de produtores rurais, que compraram suas terras legalmente, sem sustente e sem indenização da terra demarcada".

Ainda conforme a nota, o Incra detém "vasta experiência" no trato das questões fundiárias no País e poderá, por meio de uma atuação global, compor melhor os interesses dos povos indígenas, dos quilombolas, dos assentamentos de reforma agrária e dos produtores rurais.

A FPA afirma, ainda, que vai trabalhar para alterar em plenário a MP 870/19 e devolver a atribuição de demarcação de terras para o Ministério da Agricultura. No último dia 9, a comissão mista da MP da reforma ministerial aprovou a transferência da demarcação de terras indígenas para a Funai, que também sai do Ministério de Direitos Humanos e volta para o Ministério da Justiça. A demarcação de terras, por sua vez, estava sob atribuição do Ministério da Agricultura. A mudança feita na comissão mista ainda precisa, porém, ser aprovada na Câmara e pelo Senado.

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