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Autor: MPF
09 de Out de 2019
Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos solicita retirada do regime de urgência do PL que altera Código Estadual do Meio Ambiente do RS
Solicitação foi encaminhada ao governador do Estado na terça (8)
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) solicitou ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a retira do regime de urgência de tramitação do projeto de lei no 431/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o atual Código Estadual do Meio Ambiente do RS (Lei no 11.520/2000).
Por meio de ofício encaminhado na última terça-feira (8), o procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira, coordenador do Fórum, alerta para os possíveis impactos aos direitos humanos transgeracionais (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável, dentre outros) ocasionados pela alteração legislativa. No entendimento do Fórum, tal alteração de tamanha importância e magnitude demandaria maior aprofundamento técnico e debate público.
Ainda segundo o FGCIA, a retirada do regime de urgência do projeto de lei propiciaria maior discussão com a sociedade gaúcha (instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais, federações, sociedade civil organizada etc). No documento encaminhado ao governador, o Fórum sugere a realização de audiências públicas regionalizadas, com o intuito de possibilitar uma maior compreensão, e eventual aperfeiçoamento, do projeto.
Formado por 66 instituições públicas e privadas, ONGs, universidades, entre outros, o FGCIA tem como coordenadores adjuntos o procurador do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann (MPT), o promotor de Justiça Daniel Martini (MP-RS) e o representante da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Leonardo Melgarejo.
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