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05 de Jul de 2022
Forças de segurança do governo Bolsonaro agridem indígenas, afirmam indigenistas
Letícia Fortes
5 de julho de 2022
Desde o início do governo Bolsonaro, povos indígenas tornaram-se alvos de ataques constantes de policiais militares, fazendeiros e grileiros. As tribos Kaiowá e Guarani, do território de Kurupi/Santiago Kue, por exemplo, foram atacadas na região de Naviraí (MS) em reação aos processos de retomada de territórios, os quais fizeram buscando assegurar seu direito à terra - previsto no artigo 231 da Constituição Federal/1988 - diante da lentidão dos processos de demarcação de terras indígenas no Brasil.
Desde 23 de junho, após cerca de 30 indígenas retomarem parte do território Dourados-Amambai Pegua II, os ataques às famílias indígenas acampadas há pelo menos duas décadas, na beira da BR-163, não cessaram. A abordagem violenta e realizada a tiros por fazendeiros, jagunços e policiais militares começou no dia seguinte e perdurou por ao menos cinco dias. Além de postarem vídeos nas redes sociais comemorando a ação de despejo, sem ordem de reintegração de posse, os agressores provocaram o desaparecimento de três pessoas e a morte de Vitor Fernandes, em uma ação denominada "Massacre de Guapoy".
Embora os indígenas Kaiowá e Guarani sejam atacados e retirados constantemente de seus territórios, esperam acampados não por opção, mas devido à inoperância da Justiça brasileira. Há duas décadas, as famílias residentes na beira da BR-163 aguardam a demarcação de suas terras, através da publicação de um Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), já concluído pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Nesse sentido, a diretora política do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, explica que a invasão de terras indígenas costuma ser mais associada à exploração ilegal dos recursos naturais do que à grilagem, pois ela pressupõe a apropriação da terra para venda, algo praticamente impossível no caso de terras indígenas. "Mesmo no caso de uma demarcação na qual haja algum título legítimo de terra envolvido, a Constituição estabelece que esses títulos são nulos, então não existe indenização pelo valor da terra no caso de reservas indígenas. Então, a gente fala mais de invasão do que de grilagem dentro das terras indígenas, embora possam haver casos em reservas indígenas nas quais a demarcação ainda não está concluída", afirma.
Após o primeiro ataque às tribos Kaiowá e Guarani, os ataques se intensificaram dois dias depois, entre 25 e 28 de junho. A troca de tiros foi intensa em 26 de junho, fazendo que, no dia seguinte, indígenas denunciassem a instalação de unidades dentro da Sede da Fazenda Tejui. Essas unidades tornaram-se pontos de disparos contra a comunidade, cujos integrantes saíram até o limite do acampamento buscando impedir um possível deslocamento dos fazendeiros e policiais até o local onde estavam suas famílias.
Na análise do secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo, as abordagens violentas de policiais militares constituem-se como um desvirtuamento do papel constitucional das forças de segurança, que é de proteger os direitos dos cidadãos a partir das leis vigentes no país. "Esse desvirtuamento ocorre a partir de uma ideologia do próprio poder Executivo, o qual tem dado o viés de elemento apoiador do governo para essas forças de segurança. Nesse sentido, elas têm agido ilegalmente para favorecer o capital privado na invasão dos territórios e na fragilização dos direitos do cidadão, tanto no meio rural quanto urbano. Portanto, as forças de segurança exercem, hoje, um papel de repreender as comunidades quando lutam pelos seus direitos", explica.
Em Mato Grosso do Sul, o número de despejos ilegais e violentos aumentou exponencialmente nos últimos anos, sobretudo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o secretário-executivo do Cimi, "o que tem ocorrido no atual governo é que existe a figura de um presidente da República que representa uma instituição totalmente contrária ao direito dos povos indígenas no Brasil. Esse fato incentiva seus apoiadores, principalmente o agronegócio, mineradores e madeireiros, contra os direitos dos povos indígenas nas várias regiões do país. Ou seja, o poder Executivo passa a atuar diretamente no incentivo à violência contra povos indígenas".
Uma das abordagens mais violentas foi o "Massacre de Guapoy", realizada contra as tribos Kaiowá e Guarani em 24 de junho, após a tentativa de retomada do tekoha Guapo'y, área contígua à Reserva Indígena de Amambai, desde o final de maio. Segundo as duas tribos, a área retomada foi retirada da demarcação original da Reserva Indígena de Amambai, que já é, por si só, resultado da política de redução implementada pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), no início do século XX. Devido a reduções sistêmicas na área da reserva de Amambai, mais de dez mil Kaiowá e Guarani vivem em apenas 2,4 mil hectares atualmente.
Logo no início do movimento pela retomada da área o tekoha Guapo'y, o Guarani Kaiowá Alex Lopes, de 17 anos, foi assassinado numa área que, embora pertencesse à Reserva Indígena de Taquaperi, em Coronel Sapucaia (MS), foi apropriada ilegalmente por fazendeiros. Um mês depois, a vítima foi Vitor Fernandes, indígena Guarani Kaiowá de 42 anos.
Embora a Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul tenha justificado a abordagem como uma ação de combate ao tráfico de drogas, o Cimi defende que a abordagem policial constituiu-se uma ação de despejo contra uma retomada de território do povo Guarani e Kaiowá, pois não havia mandado judicial e porque disputas de posse envolvendo povos indígenas são questões de competência federal, e não estadual.
Porém, no âmbito federal, Eduardo ressalta que a situação de retirada de direitos tornou-se incontrolável. "O governo Bolsonaro tem atuado sistematicamente no sentido de desmontar todas as políticas públicas destinadas aos povos indígenas e desestruturar as ações dos órgãos públicos de controle", afirma o secretário-executivo.
Nesse sentido, a diretora política do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, cita a redução na fiscalização ambiental e a lentidão na demarcação de terras como principais recursos utilizados pelo governo para prejudicar os direitos dos povos indígenas. "O governo Bolsonaro disse que não ia demarcar terras indígenas desde o início, e ele adotou uma postura contra o que diz a Constituição ao defender a abertura das terras indígenas para exploração por terceiros. Então, ele sinaliza com a possibilidade de legalização dessa exploração de recursos naturais dentro de terras indígenas por meio de projetos de lei, como é o caso do PL de mineração em terras indígenas, mas também por tentativas de formalizar e legalizar acordos com produtos agropecuários dentro de terras indígenas, com todo um discurso de defesa da agricultura", explica.
Para Antônio Eduardo, existe uma clara contradição entre a atuação do governo federal e a proteção aos direitos do cidadão brasileiro, pois para ele, os povos indígenas são defensores naturais dos direitos. "Além de ser uma área de proteção ambiental, um território indígena é uma área de proteção a todo o aspecto físico do ser humano, como sua cultura, língua e tradições. Ao estarem em seu território e protegendo sua biodiversidade, os povos indígenas também estão protegendo o ser humano. Com isso, propiciam para que o ser humano tenha uma vida digna e dê continuidade a uma vivência sustentável neste planeta, pois todo o processo de agressão à natureza nos afeta e nos tira a possibilidade de um bem viver. Por isso, o papa Francisco se refere aos povos indígenas como seres fundamentais para a proteção do planeta", explica.
Além disso, ele afirma que o Cimi atua incessantemente para proteger os direitos básicos dos povos indígenas. "Nossa ação, no âmbito político, tem sido estimular as grandes mobilizações indígenas em Brasília, no âmbito internacional, nas regiões e nas comunidades locais. No âmbito jurídico, temos uma assessoria jurídica que faz a representação dos povos indígenas em casos necessários. Nossa atuação no Supremo Tribunal Federal também é reconhecida, pois nos articulamos para aprovar a tese do marco temporal. O Cimi é advogado da comunidade xoklengs, de Santa Catarina, para defender seu território diante do STF e fazê-los reconhecer o direito à terra que esses povos possuem", explica.
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiou o ocorrido. "Mais do que em qualquer outra região do país, a luta pela demarcação das Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul é há muito regada com o sangue do nosso povo; uma história marcada por ataques e massacres; remoções forçadas; criminalização e morte de lideranças; despejos ilegais. Mas nós, que não nos cansamos de lutar pelo direito de viver em nossos tekoha, jamais nos calaremos diante de tanta violência: queremos justiça!", afirmam.
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