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Fiscalização do Parque Nacional das Emas constata que propriedades no entorno da unidade estão dentro da lei

ICMBio - www.icmbio.gov.br
Autor: Carla Lisboa - carla.lisboa@icmbio.gov.br
30 de Jan de 2009

A direção do Parque Nacional (Parna) das Emas, em Goiás, conclui, esta semana, uma vistoria de controle e monitoramento na zona de amortecimento. O chefe da unidade, Marcos da Silva Cunha, disse que várias propriedades que apresentaram irregularidades em 2008 se ajustaram às determinações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Outras, no entanto, embora não estejam dentro da zona de amortecimento e não sejam objeto de assinatura do termo de ajuste de conduta (TAC) Pró-Legal, apresentaram documentação em que compravam estar aptas para desempenhar suas atividades. É o caso, por exemplo, dos proprietários Euclides Costerano e Odilme Assunto Grando, que prestam serviços à empresa Perdigão S.A.

Segundo Marcos Cunha, os proprietários apresentaram documentação e comprovaram estar licenciados pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás, por meio da licença número GCP no 592/2008, e têm suas reservas legais averbadas em cartório, conforme prevê a legislação em vigor.

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