Fiscalização do ICMBio desativa garimpos ilegais de ouro na Flona do Amapá

Numa fiscalização intitulada Operação Áurea II, realizada na Floresta Nacional (Flona) do Amapá entre 29 de julho e 1o de agosto, 19 agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e policiais da Polícia Federal e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Amapá apreenderam vários objetos usados para exploração ilegal de ouro, dentre eles dez motores, retiraram cerca de 15 garimpeiros da região, aplicaram dez notificações e autuaram seis garimpeiros com multas que, somadas, chegam a R$ 16.500,00.

A Operação Áurea II foi a segunda etapa de uma fiscalização iniciada em junho para verificar e desativar garimpos ilegais de ouro. A primeira etapa do trabalho, intitulada Operação Áurea, ocorreu entre 3 e 7 de junho, período em que, com base nas coordenadas adquiridas por meio de denúncias anônimas, os agentes percorreram a região e confirmaram a existência de garimpos ilegais no entorno e no interior da Flona. Na primeira fase da operação, os agentes do ICMBio efetuaram 11 notificações, das quais uma no Garimpo Batata e o restante no Garimpo Capivara, uma autuação no garimpo Batata e determinaram um prazo de 45 dias para que eles desocupassem a área. O DNPM, por sua vez, aplicou uma autuação e apreendeu bicos de motores.

Passado o prazo predeterminado, os agentes retornaram à região com a Operação Áurea II e encontraram o Garimpo do Batata, situado no entorno da Flona nos municípios de Serra do Navio e de Pedra Branca do Amapari, em pleno funcionamento. No interior da unidade de conservação, também ao arrepio das notificações, os agentes deparam-se com o Garimpo Capivara, situado no município de Ferreira Gomes, na bacia do Igarapé Capivara, em funcionamento. Além da destruição ambiental provocada pelo execução do trabalho ilegal, os agente encontram também degradação social, com alto índice de alcoolismo, prostituição e notícias de várias mortes violentas.

Região rica em minérios e bastante cobiçada por empresas de mineração e garimpeiros autônomos por causa do ouro, os municípios da Serra do Navio, Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari são contantes alvos dos garimpos clandestinos e lavras ilegais. A despeito da criação da Flona, em 1989, da desapropriação e da proibição desse tipo de atividade na região, a exploração do ouro permanece ilegalmente na região. "Apesar do pagamento das indenizações à empresa CMP na época para desocupar a área, a garimpagem clandestina tanto feita por empresas como por garimpeiros autônomos clandestinos e são um dos maiores desafios porque constantemente demanda a "gestão de conflitos dentro de unidade de conservação", afirma a analista ambiental Adriana Prestes.

Histórico - O Garimpo do Capivara existe, no igarapé do Capivara - um dos afluentes do rio Araguari, maior rio do Amapá -, deste a década de 1970. Mas o auge da exploração do ouro na região ocorreu na década de 1980. O ouro atraiu empresas e, muitas delas assumiram a exploração e a pesquisa mineral na região. Em 1989, no entanto, o governo federal transformou a área em unidade de conservação e a última empresa que atuava na área indenizou os funcionários, os quais investiram em maquinários e permaneceram na área com a lavra ilegal de ouro. Por causa disso, a atividade garimpeira perdurou até hoje. Apesar de algumas ações fiscalizatórias, as atividades permaneceram. Durante 20 anos, os garimpeiros que se estabeleceram na área executaram a mineração e causaram significativo impacto ambiental numa área de 6.220 hectares.

Um dos resultados dessa destruição é um buraco na região que chega a 80 metros de profundidade, além de em vários pontos os cursos dos igarapés, Capivara, Tamanduá e Dá o Jeito foram obstruídos, desviados ou assoreados. "As condições humanas também eram precárias. A maioria dos garimpeiros é de semi-analfabeta, subnutrida e vivem no garimpo em barracos de lona. Nos últimos cinco anos, várias pessoas morreram por causa de soterramentos, malária e doenças não identificadas", conta a analista ambiental.

Segundo ela, o desmonte do Garimpo Capivara foi planejado e executado pela atual equipe de gestores da Flona. "Desde início de 2008, quando iniciamos a elaboração de um diagnóstico da situação do garimpo, tanto em seus aspectos ambientais como nos sociais, foi constatada a presença de 150 pessoas no garimpo. No começo de 2009 foi verificada uma drástica redução no número de pessoas que circulava no Garimpo do Capivara. Quando decidimos realizar a operação para fechamento definitivo do garimpo, havia lá entre 20 e 30 pessoas", disse Adriana.

Adriana Prestes foi uma das agentes de fiscalização do ICMBio que participou das duas operações, ela relata que há constantes registros de empresas e garimpeiros clandestinos que realizam a lavra mineral sem qualquer tipo de licença ou autorização ambiental. "Desmatam grandes áreas, degradam cursos d'água, não têm compromisso com a recuperação ambiental dos danos que causam", afirma.

Adriana foi uma das agentes de fiscalização do ICMBio que participou das duas operações e garante que tanto as empresas como os garimpeiros clandestinos realizam a lavra mineral sem qualquer tipo de licença e nem autorização ambiental. "Desmatam grandes áreas, degradam cursos d'água, não têm compromisso com a recuperação do passivo ambiental que causam", afirma. Tanto é que, durante a segunda operação, o Garimpo do Batata, situado no entorno da Flona, foi flagrado executando a lavra próximo de uma área de 120 metros quadrados que havia sido recém-desmatada. Até filhote de macaco-prego foi encontrado entre os garimpeiros.

Por causa dessa operação bem-sucedida, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, bem como os presidentes do Ibama, Roberto Messias Franco, e o do Departamento Nacional de Produção Mineral, Miguel Antônio Cedraz Nery, foram convocados pela Câmara dos Deputados para explicar, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, denúncias de atuação violenta dos agentes que participaram das Operações Áurea e Áurea II, realizadas em julho, julho e agosto deste ano.

A analista ambiental Adriana Prestes disse que a acusação de violência, ameaças e discriminação de garimpeiros não é verdadeira. "Gostaria de enfatizar que não houve e não faz parte do nosso perfil abordagens violentas, até porque sempre tivemos boa relação até mesmo com os garimpeiros da unidade de conservação", garante. Segundo ela, o tipo de garimpo realizado no local e classificado como "garimpo artesanal" é um dos mais agressivos para o meio ambiente.